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FÓRUM SOBRE A MP Nº 881/2019 – LIBERDADE ECONÔMICA


No dia 17 de junto de 2019, foi realizado pela Escola da Advocacia-Geral da União da da 3ª Região em parceria com a FIESP, o “Fórum sobre a MP Nº 881/2019 – Liberdade Econômica”, a fim de promover discussões e reflexões sobre os impactos causados pela MP nº 881/2019, conhecida como “MP da Liberdade Econômica”. O encontro se justificou a partir da necessidade de abordar o tema sob o viés econômico, jurídico e concorrencial, analisando-se as diversas questões econômicas introduzidas pela norma, assim como o contexto jurídico que conferiu base para o novo marco regulatório da atividade econômica.

Os debates contaram com a participação de representantes da Advocacia-Geral da União, da FIESP, do CADE, do Senado Federal, do Supremo Tribunal Federal, do Ministério da Economia, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e professores especialistas no tema.

Apresentações disponibilizadas:

César Mattos, Secretário de Advocacia da Concorrência e Competitividade do Ministério da Economia

Sérgio Ravagnani, Procurador da Fazenda Nacional, Subchefe adjunto para assuntos jurídicos da Casa Civil da Presidência da República