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Section 301: principais desdobramentos


A área de Defesa Comercial do Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior (DEREX) da FIESP promove, de modo permanente, o monitoramento de medidas restritivas adotadas em terceiros mercados – em especial, aquelas com impacto sobre as exportações brasileiras.

Nesse contexto, a presente seção visa relatar, por meio da disponibilização de comunicados periódicos, os principais desdobramentos relacionados à aplicação de sobretaxas pelos Estados Unidos contra as importações no âmbito do procedimento intitulado Section 301.

Sob o amparo do Section 301, as autoridades norte-americanas visam avaliar políticas e práticas do governo chinês alegadamente relacionadas à transferência de tecnologia e à violação de direitos de propriedade intelectual dos Estados Unidos. Em decorrência deste procedimento, o governo norte-americano já aplicou, em 2018, sobretaxas contra centenas de produtos originários da China.

Clique abaixo para ler os principais comunicados e documentos publicados pelo DEREX sobre esta matéria.


Comunicados

(1) Disponibilizado em 18 de abril de 2018Conclusão da investigação amparada pelo Section 301

(2) Disponibilizado em 21 de junho de 2018 – (i) Anúncio quanto à data de vigência de sobretaxas norte-americanas contra as importações chinesas (US$ 34 bilhões), com simultânea indicação de aplicação de contramedidas pela China no mesmo montante; (ii) divulgação da consulta pública envolvendo a aplicação de novas sobretaxas pelos Estados Unidos contra a China (US$ 16 bilhões)

(3) Disponibilizado em 13 de julho de 2018Procedimento para solicitação de exclusão em relação às sobretaxas aplicadas pelos Estados Unidos contra a China (US$ 34 bilhões)

(4) Disponibilizado em 16 de julho de 2018Proposta de aplicação de novas sobretaxas pelos Estados Unidos contra um montante de US$ 200 bilhões em importações chinesas

(5) Disponibilizado em 10 de agosto de 2018 – (i) Reafirmação da proposta de aplicação de novas sobretaxas pelos Estados Unidos contra a China (US$ 200 bilhões), com possibilidade de elevação do percentual das tarifas adicionais; (ii) proposta de aplicação de contramedidas pela China (US$ 60 bilhões); (iii) anúncio quanto à data de vigência de novas sobretaxas norte-americanas contra as importações chinesas (US$ 16 bilhões)

(6) Disponibilizado em 27 de setembro de 2018 – (i) Anúncio quanto à data de vigência de novas sobretaxas pelos Estados Unidos (US$ 200 bilhões) e pela China (US$ 60 bilhões); (ii) divulgação do procedimento de exclusão pelos Estados Unidos em relação às sobretaxas aplicadas em agosto de 2018 (US$ 16 bilhões); indicação do procedimento de isenção nos Estados Unidos para as operações consideradas “de minimis”

(7) Disponibilizado em 19 de dezembro de 2018 – Acordo provisório entre Estados Unidos e China, resultando na manutenção, no patamar de 10%, das sobretaxas incidentes sobre um montante de US$ 200 bilhões em importações chinesas. Após 90 dias, as sobretaxas poderão ser elevadas para 25% face à inexistência de um novo acordo. 

(8) Disponibilizado em 21 de março de 2019 – Postergação da elevação, de 10% para 25%, das sobretaxas norte-americanas incidentes sobre um montante de US$ 200 bilhões em importações originárias da China. Segundo o governo dos Estados Unidos, as sobretaxas serão mantidas no patamar de 10% até nova ordem.