Resíduos Sólidos – Legislações e Normas (Âmbito Estadual)
Aqui estão as listas de legislações e normas técnicas e jurídicas, no âmbito estadual, na área de resíduos sólidos.
(atualizado em: janeiro de 2013).
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- Leis Estaduais_Resíduos
- Decretos Estaduais – Resíduos Sólidos
- Resoluções – Resíduos Sólidos
- Portarias_SP_Resíduos
- Instrucoes_SP_Resíduos
- Normas Cetesb _Resíduos
- PL_Tramitando_SP