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Nota de esclarecimento – Inventário das 100 maiores empresas emissoras de CO2 do Estado de São Paulo


Em 23 de abril de 2008, por ocasião da 246ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), o Secretário do Meio Ambiente, Xico Graziano, apresentou o “Inventário das 100 maiores empresas emissoras de CO2 do Estado de São Paulo.

O referido inventário foi feito com base nos critérios estabelecidos para avaliações das emissões de CO2 do Intergovernmental Panel on Climate Change – Guideline for National Greenhouse Gas Inventories – IPCC/2006 e da Diretiva da Comunidade Européia, de 1996, sobre a base de dados dos empreendimentos licenciados pela Cetesb. Conforme tais critérios, foram considerados o consumo de combustível fóssil e a produção industrial nas estimativas de emissão de cada empresa.

Para a elaboração do inventário, foram selecionadas pela Cetesb 371 empresas do Estado com maior potencial de emissões. Dessas, 329 disponibilizaram de forma voluntária as informações solicitadas pela Cetesb.

Considerando as principais conclusões do inventário apontadas pela Cetesb, esclarecemos:

– O trabalho realizado pela Cetesb constitui iniciativa importante no contexto de discussão das mudanças climáticas e seus efeitos, assunto de grande preocupação para o governo e para a sociedade, inclusive o setor industrial. Prova disso é que as empresas quando incitadas a fornecer suas informações, responderam prontamente de forma voluntária e transparente, demonstrando que a indústria paulista está engajada e comprometida com o desenvolvimento sustentável, cumprindo a legislação ambiental e atuando proativamente junto aos órgãos competentes.

– De acordo com a legislação nacional e de países desenvolvidos, o dióxido de carbono (CO2) enquadra-se como um dos gases precursores do efeito estufa. É um gás incolor e inodoro formado a partir da respiração e combustão, sendo um dos componentes típicos e importantes da composição do ar. Deve-se salientar que o CO2 não é um poluente, diferentemente do monóxido de carbono.

– A listagem ora apresentada refere-se, portanto, a identificação preliminar de empresas, com maior potencial de emissão de um dos gases precursores do efeito estufa no Estado de São Paulo, e não as maiores poluidoras, como erroneamente veiculado pela mídia.

– As informações apresentadas pela Cetesb sobre a emissão de CO2 no Estado de São Paulo são ainda preliminares e bastante limitadas, dado que o inventário realizado, focou apenas no potencial emitido pelos transportes e pela atividade industrial. Não foram estimados, por exemplo, os valores correspondentes ao uso e ocupação do solo, aos aterros sanitários, ao uso comercial e residencial.

– Considerando os dados apresentados na Tabela 8 (reproduzida abaixo), constante do Relatório do Inventário Estadual de Fontes Fixas Emissões de CO2 – Fontes Industriais – Combustíveis Fósseis (http://www.cetesb.sp.gov.br/100co2.pdf) estima-se, para o ano de 2006, uma emissão total de 72,2 Mt de CO2, sendo que o total atribuído à atividade industrial é da ordem de 29,6 Mt/ano, o que equivale a apenas 2,6% do total de emissões nacionais de CO2 equivalente, que segundo dados de 1994, do Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT), são de 1.480 Mt. Esta porcentagem deve ser ainda menor devido ao aumento das emissões nacionais no período.

Tabela 8 – Comparação entre as emissões
potenciais de CO2 e os tipos de atividade

Emissão CO2
(Mt/ano)

Percentual em relação ao total

Combustível industrial

17,81

24,5

Produção industrial

11,76

16,2

Transporte

43,14

59,3

Total

72,72

100

OBS: Mt/ano equivale a 1.000.000 t/ano
– Em sua totalidade, as empresas listadas operam dentro dos mais rígidos padrões de qualidade ambiental fixados pela legislação e continuamente controladas pela Cetesb.- De forma geral, as empresas listadas pela Cetesb vem atualizando-se ano após ano, mantendo sua competitividade no cenário nacional e internacional, seja com relação às novas tecnologias, equipamentos e materiais produtivos, buscando não somente a melhoria da qualidade e produtividade, mas também na utilização racional e conservação dos recursos naturais.- Fato relevante a informação constante do Relatório apresentado pela Cetesb de que 77,4% do combustível consumido pela indústria é originado de fontes renováveis, e de que 43% do CO2 emitido no Estado é proveniente desse tipo de combustível. Países desenvolvidos no hemisférios norte conseguem atingir somente cerca de 20% no uso de combustíveis a partir de fontes renováveis, demonstrando a vanguarda no desempenho ambiental da nossa indústria local.- É um dos reflexos diretos do intenso esforço do parque industrial paulista, que há mais de dez anos vem trabalhando com a Cetesb em programas como Produção Mais Limpa (P+L), entre várias outras iniciativas, inclusive na substituição do consumo de óleo combustível pelo gás natural, que tem um fator de emissão 20% menor.

– A proatividade do setor industrial paulista pode ser verificada também nos projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), que visam compensar os gases efeito estufa e reduzem a emissão de CO2, aprovados na Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima do Brasil. Atualmente, dos 280 projetos aprovados pela Comissão, cerca de 22% estão localizados e implementados , em sua maioria, pelas instalações industriais no Estado de São Paulo.

– Este elevado desempenho e conformidade ambiental beneficia a todos na sociedade, tanto hoje quanto às futuras gerações, e este é portanto um contínuo compromisso da indústria.

– Setor químico brasileiro, que pela classificação CNAE do IBGE, não inclui o setor de refinação de petróleo, por exemplo, (apontado pelo inventário como o maior emissor) registrou entre 2001 e 2006 uma queda significativa de 12,53% das emissões de CO2., por ton. de produto químico produzido. Certamente com o avanço da adoção da energia limpa, como o etanol e o biodiesel, a contabilidade das emissões tende a registrar volumes cada vez menores.

– Por outro lado é importante destacar que alguns dos valores imputados a uma única empresa são resultado do consumo de combustíveis fósseis para a produção e vapor e/ou energia em complexos industriais ou arranjos produtivos. Assim, parte da energia gerada é distribuída para várias empresas, com significativa otimização na utilização de combustíveis e, consequentemente, redução das emissões geradas.

– Do mesmo modo, devem ser consideradas as limitações tecnológicas para redução das emissões de determinados processos, como por exemplo, o siderúrgico. Mundialmente, a indústria siderúrgica vem trabalhando na busca de soluções que permitam otimizar sua matriz energética e reduzir a quantidade de energia para a produção de aço.

Esses exemplos demonstram claramente que a indústria paulista está preocupada e ciente de sua responsabilidade no enfrentamento da problemática do efeito estufa, trabalhando ativamente para redução de suas emissões.

É fato que os inventários de emissões nas fontes fixas e móveis estão cada vez mais a demandar uma visão mais abrangente da indústria, pois a questão do Aquecimento Global tem tomado conta da mídia globalmente e carece de regulamentações locais para seu real eqüacionamento. Entretanto, em que pese a importância do inventário de emissões de CO2 no Estado de São Paulo, em elaboração pela Cetesb, o enfrentamento dessa questão não será feito por meio de atos extemporâneos, punitivos e/ou mandatórios.

A Fiesp, como entidade representativa da indústria paulista, está ciente da responsabilidade e importância da participação do Setor Industrial no processo de discussão dessa matéria, e espera que o trabalho, ainda em elaboração pelo Governo do Estado de São Paulo, constitua uma base consistente, com informações sobre todas as atividades antrópicas potencialmente emissoras de CO2, de modo a permitir uma discussão ampla sobre os diversos fatores, sejam eles políticos, institucionais, econômicos, tecnológicos ou sociais, que deverão determinar os caminhos a serem tomados pela sociedade paulista.

Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp)