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Nota de esclarecimento – Cadastro Técnico Federal (CTF)


O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) de São Paulo/SP comunica que está iniciando trabalho de esclarecimento e divulgação para empresas de diversos segmentos dos setores produtivos do Estado de São Paulo sobre o Cadastro Técnico Federal (CTF).

O CTF foi instituído pela Política Nacional de Meio Ambiente (Lei 6.938/81) e, desde o ano de 2000, determina o registro, nos sistemas eletrônicos do Ibama, de todas as empresas que exercem atividades potencialmente poluidoras ou de defesa ambiental. Clique aqui para ver a lista de empresas sujeitas a esse registro.

Estes relatórios são citados na Lei Federal 10.165/2000 e devem ser totalmente preenchidos com os dados reais produzidos pela empresa nos anos anteriores. Devem ser declarados, por exemplo, todas as licenças ambientais estaduais recebidas, todos os produtos manufaturados, todos os insumos consumidos e resíduos gerados, entre outros. Clique aqui e encontre a lista dos relatórios existentes.

Tanto o registro no CTF e principalmente seus relatórios serão objetos de ação fiscalizatória após esta fase de divulgação, inclusive com a auditagem dos dados declarados nos seus relatórios. Sendo que caso existam inconsistências ou omissões, as empresas podem ser penalizadas na forma da legislação vigente.

Para mais informações entre em contato com o Setor de Atendimento por meio do e-mail cadastro.sp@ibama.gov.br ou pelo tel: (11) 3066-2633.

Contando com a participação de todos, despedimo-nos.

Atenciosamente,

Nelson Pereira dos Reis
Diretor Titular
Departamento de Meio Ambiente da Fiesp