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Nota Técnica – Estrutura da nova Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais


No dia 2 de janeiro de 2019, foi publicado o Decreto nº 9.679/2019, que aprova a estrutura regimental e o quadro demonstrativo dos cargos em comissão e das funções de confiança do Ministério da Economia. Dentre as alterações promovidas pelo Decreto, destaca-se a criação da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais.

Nesse contexto, o Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior (Derex) da Fiesp elaborou uma Nota Técnica analisando os principais aspectos da nova legislação relativos à gestão da agenda de comércio exterior, que competirá à referida Secretaria Especial.

Para acessar a Nota Técnica, clique aqui.