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Ministério do Trabalho e Emprego – Carta de Serviços ao Cidadão


GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N.º 379, DE 2 DE MARÇO DE 2012
(DOU de 05/03/2012 Seção I Pág. 52)
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO – INTERINO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Art. 11º do Decreto n.º 6.932, de 11 de agosto de 2009, resolve:
Art.1º Instituir Grupo de Trabalho com o objetivo elaborar a Carta de Serviços ao Cidadão, prevista no Art. 11º do Decreto n.º 6.932, de 11 de agosto de 2011, com o objetivo de informar aos cidadãos a respeito dos serviços disponibilizados pelos órgãos do Ministério do Trabalho e Emprego e Unidades Vinculadas, de acordo com o disciplinado nos § 1º, 2º, 3º e 4º do referido Decreto.
Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto por representantes, titulares e suplentes, dos seguintes órgãos:
I – GABINETE DO MINISTRO
a) Ouvidoria-Geral – que o coordenará
b) Assessoria de Comunicação Social – ASCOM
c) Coordenação Geral de Imigração – CGIG
II – SECRETARIA EXECUTIVA
a) Coordenação Geral de Informática – CGI
b) Coordenação Geral de Planejamento Estratégico – CGPGE
c) Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Distrito Federal – SRTE/DF
III) SECRETARIA DE POLITICAS PUBLICAS DE EMPREGO E SALÁRIO
a) Coordenação Geral do Seguro Desemprego, Abono Salarial e Identificação Profissional –
CGSAP.
IV – SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO – SRT
V – SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO – SIT
VI – SECRETARIA NACIONAL DE ECONOMIA SOLIDARIA -SENAES
VII – FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO
– FUNDACENTRO
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO ROBERTO DOS SANTOS PINTO