imagem google

Artigo: Romper barreiras rumo à inclusão profissional das pessoas com deficiência


Os artigos assinados não necessariamente expressam a visão das entidades da indústria (Fiesp/Ciesp/Sesi/Senai). As opiniões expressas no texto são de inteira responsabilidade do autor.

——————————————————————————————————————————

Por Grácia Fragalá*


Imagem relacionada a matéria - Id: 1634705156













Muito se tem dito a respeito das cotas para pessoas com deficiência nas empresas. Muitos consideram difícil ou até impossível o cumprimento da legislação em vigor, alegando falta de formação e qualificação para o trabalho ou impossibilidade de inclusão em empresas cujas atividades oferecem “riscos” ao trabalhador com deficiência.  Outros alegam que as pessoas não aceitam as propostas de trabalho por receio de perder o BPC – Beneficio de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC-LOAS [1].

As pessoas que atuam na defesa da inclusão afirmam que as oportunidades oferecidas são para atividades de baixa complexidade, operacionais, pouco atrativas e que as pessoas mais qualificadas não têm oportunidades compatíveis com suas potencialidades. Além disso, alegam que as vagas são destinadas a pessoas com deficiências leves, para evitar investimento em acessibilidade ou tecnologias assistivas. Há razão ou verdade nessas afirmações?

Pode-se dizer que são “argumentos-armadilha” –  senão vejamos: quem tem o poder de contratar parte da premissa que as pessoas com deficiência não são qualificadas, desta forma, oferecem vagas de baixa complexidade e pouco atrativas, isso implica que pessoas com mais qualificação não se sentem atraídas para essas oportunidades. Essa prática faz com que os contratantes conheçam apenas o universo das pessoas com menor qualificação que se apresentam buscando as oportunidades oferecidas e não o universo total das pessoas com deficiência, reforçando o preconceito de que são despreparadas. Por sua vez, os mais qualificados ampliam sua convicção de que não há oportunidades para eles nesse mercado voltado para o cumprimento das cotas.

Como conduzir a situação para ter melhor desfecho?  De modo geral, o sistema de cotas é visto como medida afirmativa necessária para dar visibilidade à causa da inclusão e, em sua maioria, empregadores demonstram disponibilidade para contratar pessoas com deficiência em suas empresas. O que falta fazer, então, para que a inclusão se torne uma realidade?

Barreiras

Como afirma o presidente Paulo Skaf na cartilha Inclusão Social e Profissional – Valorização da Capacidade de pessoas com deficiência no mercado de trabalho lançada pela FIESP no evento que comemorou os 22 anos da Lei de cotas, “as barreiras presentes no cotidiano, sejam elas físicas ou comportamentais, desafiam a imaginação e apontam para a urgência de atitudes focadas na integração”. Colocar foco na questão das barreiras é tocar num ponto nevrálgico da questão. É sabido que a simples remoção das barreiras arquitetônicas nos locais de trabalho permitiria a integração social e profissional de muitas pessoas com deficiência, cuja limitação encontra-se na locomoção.

Há também que se ressaltar a falta de transporte acessível, a falta de acesso à escola de qualidade e aos equipamentos de habilitação e reabilitação em saúde, bem como a dificuldade para obtenção de ajudas técnicas. Esses fatores aprofundam a exclusão e afastam ainda mais as pessoas com deficiência das oportunidades de trabalho digno.

No entanto, há que se enfrentar a barreira comportamental, a que impede a aceitação e o convívio com a diferença. Encontra-se aí o fator que dificulta a remoção das outras barreiras pela negação, a priori, “da possibilidade de”, “da capacidade para”. Em sendo assim, não há inclusão possível, tudo será difícil, nada pode ser feito…

O último balanço do Sistema Nacional de Emprego (Sine) constatou que, “entre maio de 2012 e abril de 2013, quase 47 mil vagas foram oferecidas pelas empresas para pessoas com deficiência”. De acordo com os números registrados, mais de 119 mil vagas aceitavam a participação de todas as pessoas, inclusive as com deficiência. “Assim, 166.525 vagas foram captadas no total. Foram encaminhados para entrevista 78.526 trabalhadores com deficiência, dos quais 8.763 estão incluídos no mercado de trabalho.” Esses números mostram o tamanho do desafio!

Ações existem e merecem ser destacadas:

  • O projeto de Lei (nº 7.699/2006) que cria um Estatuto para a pessoa com deficiência, sob a relatoria da deputada Mara Gabrilli esteve em consulta pública até o dia 25/11 para receber a contribuição da sociedade e avançar na conquista de direitos. Saiba mais: www.maragabrilli.com.br/estatuto.
  • A criação da Câmara Paulista para a Inclusão de Pessoas com Deficiência no Mercado Formal de Trabalho, pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo (SRTE-SP) para buscar maior participação de instituições da sociedade civil na luta pela inclusão e que tem por objetivo “estimular os estudos, promover o debate e a mobilização para a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, bem como apoiar ações voltadas para a implementação e o aperfeiçoamento da Legislação relacionada ao tema”.
  • É necessário mencionar a relevante atuação da Indústria que, segundo dados da RAIS/2011, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) proporcionou 42.063 postos de emprego formal, 38% do total dos 110.605 empregos formais para pessoas com deficiência e reabilitados no Estado de São Paulo, e vai além, desenvolvendo ações de educação e conscientização dos atores do setor; proporcionando formação e desenvolvimento profissional de pessoas com deficiência; implantando o Programa Sou Capaz; oferecendo curso para profissionais de RH das indústrias, com objetivo de oferecer condições para a implantação de programas de Inclusão estruturados e sustentáveis; o projeto cão-guia; as ações do SESI e SENAI, enfim uma gama de serviços para promover inclusão com ênfase na pessoa e seu desenvolvimento integral.

Seria possível elencar inúmeras outras boas práticas, que demonstram o muito que se tem realizado, porém sem perder de vista que há um longo caminho a percorrer na direção de uma sociedade mais justa, inclusiva e solidária que respeite as diferenças individuais e valorize as potencialidades da pessoa humana, independente de uma ou outra limitação.


[1] BPC – Beneficio de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC-LOAS,  é um benefício da assistência social, integrante do Sistema Único da Assistência Social – SUAS, pago pelo Governo Federal, cuja a operacionalização do reconhecimento do direito é do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e assegurado por lei, que permite o acesso de idosos e pessoas com deficiência às condições mínimas de uma vida digna.


* Grácia Elisabeth Fragalá é membro do Comitê de Responsabilidade Social (CORES) da FIESP e trabalha há mais de 20 anos na área de saúde e segurança do trabalho, gestão de saúde suplementar e ocupacional. Atualmente, é gerente da Divisão de Segurança no trabalho da empresa Telefônica/Vivo em São Paulo.