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Entrevista: Departamento Jurídico da FIESP comenta os principais desafios do eSocial


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Veja abaixo algumas questões sobre o eSocial que estão tirando o sono dos empresários.

Por Karen Pegorari Silveira

O eSocial é um projeto do governo federal que vai unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados. Todos os dados trabalhistas como folha de pagamento, Livro de Registro do Empregado e Caged passarão a ser transmitidos ao órgão por meio digital, o chamado eSocial.

Existe grande expectativa para entrada do eSocial, por parte das empresas e dos profissionais da área de TI (Tecnologia da Informação) e TIC (Tecnologia da Informação e Comunicação). Todavia, é importante destacar que o programa ainda não está disponível. No dia 07 de janeiro a versão 1.1 do Manual de Orientação, que ainda aguarda aprovação por meio de ato normativo dos Ministérios da Fazenda, da Previdência Social e do Trabalho e Emprego foi disponibilizada.

Apesar de ainda não ter efeito normativo, a antecipação da divulgação do manual tem o objetivo de divulgar as alterações no layout de arquivos, as regras de preenchimento, as regras de validação e as demais orientações que serão aprovadas no início de 2014, para que as empresas possam ter acesso às informações relevantes à sua preparação para o eSocial.

O envio dos eventos será feito “online”, o que dispensará a utilização de um programa gerador validador (usado quando o empregador prepara um arquivo e aplica as validações na sua própria máquina antes de transmitir os eventos). Em outras palavras, o eSocial não é mais um programa de computador que a empresa terá que instalar e sim um sistema que vai se comunicar com o sistema que a empresa já tem.

Pedimos ao Departamento Jurídico (DEJUR), da FIESP, para comentar as principais dúvidas. Veja a seguir:

Qual o prazo de envio das informações?

DEJUR – Considerando o volume de informações abrangidas, o prazo entre a disponibilização do layout (ainda não definitivo) e a obrigatoriedade de envio dos eventos é muito exíguo. O cronograma está escalonado da seguinte forma:

até 30/04/2014: Produtor rural pessoa física e segurado especial;

– até 30/06/2014: Empresas tributadas pelo Lucro Real;

– até 30/11/2014: Empresas tributadas pelo Lucro Presumido, Entidades Imunes e Isentas e optantes pelo Simples Nacional, Micro Empreendedor Individual (MEI), contribuinte individual equiparado à empresa e outros equiparados a empresa ou a empregadora:

– 31/01/2015: Órgãos da administração direta da União, Estados, Distrito

Federal e Municípios, bem como suas autarquias e fundações;

Que tipo de eventos devem ser enviados pelo sistema?

DEJUR – Grande número de eventos a serem enviados ao sistema (como admissão, acidentes de trabalho e folha de pagamento): Ao total, são 48; Isso demandará o aumento da mão de obra especializada, especialmente para o Recursos Humanos, o que vai na contra mão da proposta do SPED, que é a simplificação das obrigações acessórias.

Observação: a Receita refuta esse argumento e sustenta que essas informações já são registradas atualmente.

Isso vai diminuir a sonegação de informações?

DEJUR – Com a obrigatoriedade do eSocial, a rotina da empresa relacionada às relações trabalhistas estará 100% exposta.

Qual é a maior preocupação das empresas com relação ao eSocial?

DEJUR – Integração dos dados Recursos Humanos – Medicina do Trabalho – Fiscal – Jurídica – Contábil – Tecnologia da Informação: Uma enquete informal realizada durante a 1ª Conferência do eSocial, realizada pela Thomson Reuters, com quase mil participantes, mostrou que a integração dos dados de diversas origens dentro da empresa é a principal preocupação envolvendo o eSocial para 61% dos entrevistados. Em segundo lugar, aparece a qualidade do conteúdo da informação, com 21%.