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Edital de Concorrência 003/19 – Sistema de Logística Reversa de Embalagens


No Estado de São Paulo, a Cetesb estabeleceu, por meio da Decisão de Diretoria 076/2018, que a demonstração do atendimento às exigências legais sobre a obrigação de estruturação e implementação de sistemas de logística reversa passa a ser condicionante para a emissão ou renovação das licenças de operação e, para atendimento dessa exigência, firmamos Termo de Compromisso de Logística Reversa de embalagens em geral (TCLR), com a SMA e a Cetesb em 23 de maio de 2018, que tem operação baseada em Certificados de Reciclagem.

Já ocorreram três Concorrências de Certificados de Reciclagem e seus resultados podem ser observados no endereço eletrônico https://concorrencia.nhecotech.com/resultados.

Informamos que nova Concorrência de Certificados de Reciclagem ocorrerá no dia 28 de maio de 2019, a partir das 14h, na sede da Fiesp.

A Concorrência e os procedimentos a ela relativos estão regidos pelas disposições contidas no edital nº 003/2019.

EDITAL nº 003/2019

Anexo 1

Anexo 2