DOCUMENTOS DE GOVERNANÇA – SISTEMA DE LOGÍSTICA REVERSA
Atualizado em 08 de abril de 2021
O Sistema de Logística Reversa de Embalagens em Geral é uma solução conjunta da indústria e do setor de reciclagem para adequação às regulamentações legais com responsabilidade socioambiental, utilizando-se de tecnologia, transparência e escala para diminuir o custo sistêmico.
Para oficializar o processo, foi firmado em maio de 2018, com a Secretaria de Meio Ambiente (SMA) e a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), Termo de Compromisso de Logística Reversa de Embalagens em Geral (TCLR), que simboliza o compromisso das entidades signatárias, bem como das empresas aderentes ao Sistema, na melhora da gestão das embalagens após o uso pelo consumidor e, o adequado cumprimento da legislação ambiental.
A governança do Sistema é feita por um grupo de trabalho constituído por associações, sindicatos e operadores, responsáveis pela construção da governança do Sistema que, a partir de reuniões semanais, estabelecem as regras operacionais de auditoria; de comercialização dos CRE; de entrada e saída de entidades e empresas, entre outras.
Para saber mais do Sistema de Logística Reversa de Embalagens em Geral, ACESSE AQUI.
Acesse abaixo os documentos de governança e operacionalização do SISTEMA:
GOVERNANÇA DO SISTEMA
REGIMENTO INTERNO
Regimento do Sistema de Logística Reversa
RESOLUÇÕES
- Resolução nº 1 – Certificadora e Certificado
- Resolução nº 2 – Adesão e desligamento
- Resolução nº 3 – Suspensão e exclusão
- Resolução nº 4 – Empresa aderente – levantamento de massa e calculo de meta
- Resolução nº 5 – Glossário de termos e definições
- Resolução nº 6 – Comercialização do Certificados de Reciclagem de Embalagens via Concorrência
- Resolução nº 7 – Contrato de longo prazo
- Resolução nº8 – Comercialização via Balcão
- Resolução nº9 – Certificados de Reciclagem (CRE) proveniente de Combustível Derivado de Resíduo (CDR)
- Resolução nº10 – Embalagem retornável
INSTRUÇÃO OPERACIONAL
- Instrução Operacional nº 1 – Regras para homologação de operadores e cooperativas
- Instrução Operacional nº 2 – Homologação de operadores para CDRUE
RELATÓRIO DE AUDITORIA DO SISTEMA DE LOGÍSTICA REVERSA
PLANO DE COMUNICAÇÃO
RELATÓRIO DE DESEMPENHO DA CERTIFICADORA DO SISTEMA – EURECICLO
CONCORRÊNCIA DE CERTIFICADOS DE RECICLAGEM
Calendário das Concorrências de Certificados de Reciclagem 2021 (*):
- 29 de abril;
- 30 de junho;
- 30 de agosto;
- 30 de novembro.
(*) Datas sujeitas a alterações.
EDITAL DE CONCORRÊNCIA 2021
Para mais informações, acesse o site da Concorrência: https://concorrencia.nhecotech.com
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