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Desoneração da Folha: resultados e impactos das alterações propostas pelo Governo


A desoneração da folha trouxe impactos importantes à redução dos custos de produção e à estabilidade da mão de obra. A medida atende atualmente 44% dos produtos da indústria, que representam 36% do faturamento, 48% do total de salários e 54% do emprego industrial.

Em 2013, graças à desoneração da folha, o diferencial de preços proveniente do Custo Brasil entre o produto industrializado nacional e o importado passou de 35,75% para 33,71%, queda de 2,04 pontos percentuais.

Não obstante, o Governo encaminhou o Projeto de Lei nº 863 ao legislativo em março, que aumenta a alíquota da desoneração da folha de pagamentos de 1% para 2,5%, impactando sobre os custos de produção das empresas industriais.

O estudo do DECOMTEC, Desoneração da Folha de Pagamentos: Resultados e impactos das alterações propostas, estima que as mudanças elevarão a carga tributária anual do setor de R$ 9,3 bilhões a R$ 12,2 bilhões. O levantamento foi divulgado pelo jornal Folha de São Paulo na edição do dia 30 de março, e pelo Jornal Diário do Comércio no dia 31 de março.

O aumento da carga tributária do setor reduz de 24,1% a 31,6% da margem de lucro das empresas, e compromete os investimentos do setor industrial. Com menor margem de lucro restam menos recursos para investimentos, uma vez que, 63% dos investimentos da indústria são efetuados com recursos próprios. Incorporar esta diferença nos preços é improvável pelas condições de mercado com baixa demanda, e além do mais seria inflacionário.

O fim da desoneração da folha se soma a um cenário bastante negativo do ponto de vista da produção industrial, resultado de uma série de fatores, entre eles, o aumento da tarifa de energia elétrica, o fim do Reintegra e a elevação da taxa básica de juros, a Selic.

O estudo mostra também que o governo vai gastar mais com o aumento da taxa Selic do que com a desoneração da folha de pagamentos à indústria de transformação neste ano. Os gastos adicionais com juros, devido aos aumentos na SELIC, serão de R$ 11,3 bilhões, enquanto a renúncia fiscal da folha de pagamentos à indústria custa menos, R$ 9,6 bilhões.