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Defesa comercial nas negociações internacionais: prática brasileira e propostas de aprimoramento


Nos últimos anos, o Brasil tem perseguido uma agenda intensa de inserção comercial, mediante negociações internacionais com outros países. Contudo, para que seja angariado o apoio interno necessário à realização dessas discussões, a inclusão de dispositivos contra práticas desleais de comércio é fundamental. Medidas de defesa comercial previstas nesses acordos representam, portanto, instrumentos para lidar com as consequências não vislumbradas da liberalização comercial, permitindo a promoção de ajustes diante da existência de efeitos imprevistos dessa abertura.

Reconhecendo a importância da realização de discussões sobre a defesa comercial no âmbito das negociações internacionais envolvendo o Brasil, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) elaboraram um documento contendo propostas de aprimoramento das regras sobre defesa comercial a serem negociadas futuramente pelo governo brasileiro, além de mudanças na legislação brasileira para recepcionar as inovações discutidas nesses acordos.

O documento apresenta os resultados da análise de 26 acordos dos quais o Brasil é parte (sendo seis extrarregionais e 20 no âmbito da Associação Latino-Americana de Integração – ALADI); de nove acordos celebrados por países e blocos relevantes para o comércio e economia mundiais; e da prática interna do Brasil e de países selecionados (como Estados Unidos e União Europeia).


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