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COMUNICADO – PRORROGADO O PRAZO DE ENTRADA EM VIGOR DA PORTARIA Nº 240/2019- PRODUTOS CONTROLADOS POLÍCIA FEDERAL


A Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública nº577, publicada em 06/06/2019 no Diário Oficial da União prorroga o prazo de entrada em vigor da Portaria nº240/2019 que estabelece procedimentos para o controle e a fiscalização de produtos químicos e define os produtos químicos sujeitos a controle pela Polícia Federal para 01/09/2019.

Portanto, até novas instruções, a Portaria nº 1274/03 anterior, em especial a lista de produtos controlados, já utilizada pelos setores abrangidos pela norma, continua válida.

Assim, que mais informações forem disponibilizadas, faremos novo comunicado.

Links para acompanhamento:

Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública nº577/2019

http://www.pf.gov.br/servicos-pf/produtos-quimicos/arquivos-siproquim2/portaria577.pdf

Ambiente de Treinamento e Guia SIPROQUIM 2

http://www.pf.gov.br/servicos-pf/produtos-quimicos/arquivos-siproquim2/hp-siproquim-2