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Cartilha sobre Substituição Tributária


Fiesp elabora cartilha sobre Substituição Tributária no estado de São Paulo

Imagem relacionada a matéria - Id: 1614738289O objetivo da publicação é esclarecer as principais dúvidas das indústrias paulistas sujeitas ao regime de substituição tributária, instituido pelas Leis Estaduais nº 12.681/07 e nº 13.291/08, que alteraram a Lei Estadual nº 6.374/89 – Lei do ICMS, o Departamento Jurídico da Fiesp elaborou, sob o aval da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz), Cartilha de Perguntas e Respostas.

O documento esclarece questionamentos sobre noções gerais da sistemática da substituição tributária, os produtos sujeitos a este regime, composição da base de cálculo, levantamento de estoque etc.

Este material é fruto da parceria firmada entre a Fiesp e a Sefaz durante o processo de implementação do referido sistema para os setores de medicamentos, bebidas alcoólicas (exceto cerveja e chope), produtos de perfumaria, produtos de higiene pessoal, ração animal “pet”, produtos de limpeza, produtos fonográficos, autopeças, pilhas e baterias, lâmpadas elétricas, papel, produtos da indústria alimentícia, materiais de construção e congêneres, produtos de colchoaria, ferramentas e congêneres, bicicletas, suas partes, peças e acessórios, instrumentos musicais, suas partes e acessórios, brinquedos, máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos, produtos de papelaria, artefatos de uso doméstico, materiais elétricos, produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.

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