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Análise COMDEFESA: Lei 12.598 e RETID – Disposições e Implicações


Nas últimas duas décadas, a Defesa Nacional não recebeu do governo federal a devida atenção nem recursos públicos adequados ao fortalecimento da soberania nacional, embora o País tenha conquistado nesse mesmo período relevante importância estratégica no contexto mundial. Com muito atraso, portanto, a Defesa volta a fazer parte da pauta da agenda da política brasileira. A Lei 12.598 de 2012, recentemente aprovada, é um instrumento de grande alcance para resgatar a competitividade do País nesse campo e revitalizar a Base industrial de Defesa, um recomeço que ainda carece da adoção de importantes medidas adicionais.


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