Mudanças no Simples Nacional para as micro e pequenas empresa

O Departamento da Micro, Pequena e Média Indústria da Fiesp – DEMPI divulga  as novas medidas adotadas pelo Comitê Gestor do Simples Nacional


 De acordo com as mudanças das resoluções 96 e 97, a partir de agora, as empresas poderão contar com a prorrogação para pagamentos de tributos para a apresentação da declaração anual. O prazo dos tributos relativos a janeiro e que venceriam em 20 de fevereiro também foi prorrogado. Com a medida, o empresário tem até o dia 12 de março para quitar seus débitos.

Outra decisão, tomada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional, que beneficiará as empresas é a mudança nas datas de vencimento de tributos de empresas localizadas em municípios abrangidos pelo decreto estadual que tenham reconhecido estado de calamidade pública. Para esses casos, os vencimentos dos impostos ficam prorrogados para o último dia útil do 6º (sexto) mês subsequente ao do vencimento original.

Entenda as mudanças das Resoluções 96 e 97, que estão sendo encaminhadas para publicação no Diário Oficial da União.

a) Os tributos do Simples Nacional relativos ao período de apuração janeiro/2012 poderão ser pagos até 12/03/2012. O aplicativo de cálculo, denominado PGDAS-D, estará disponível em 05/03/2012;

Esse prazo é válido também para o Microempreendedor Individual (MEI). Caso o MEI queira aproveitar o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) que porventura tenha emitido, relativo ao mês de janeiro/2012, poderá quitá-lo, desde que até o vencimento original (20/02/2012). Na hipótese de querer usufruir do novo prazo, deverá aguardar a atualização dos sistemas para emitir novamente a guia de pagamento.

b) A DASN-2012, relativa ao ano-calendário 2011, poderá ser entregue pela ME ou EPP até 16/04/2012. O aplicativo estará disponível em 01/03/2012.

O prazo de entrega da DASN-SIMEI relativa ao ano-calendário 2011 não foi alterado, devendo tal declaração ser entregue pelo MEI até 31/05/2011.

 Rose Matuck, Agência Indusnet Fiesp