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O aumento abusivo e inconstitucional do IPTU

Artigo publicado no jornal Diário de S. Paulo e na Rede Bom Dia, em 25/11/2013.

Paulo Skaf

No final de outubro a Câmara aprovou a proposta da prefeitura que traz um aumento do IPTU de 35% acima da inflação em 2014 e se estende pelos demais três anos, atingindo, em alguns casos, mais do que o dobro.

Todos os anos o IPTU sobe o índice de inflação. Em 2009 a prefeitura fez a última atualização dos valores, que trouxe reajustes semelhantes ao proposto no modelo atual.

A real valorização dos imóveis só é conhecida no momento da venda, mas a prefeitura usou um conceito abstrato e que impõe tratamento igual no reajuste do IPTU para bairros inteiros, quando a realidade é muito diferente ao longo de cada bairro.

Existe um princípio constitucional, chamado de “capacidade contributiva!”, segundo o qual o cidadão não pode arcar com impostos maiores que a sua capacidade de pagamento. De 2009 a 2013, segundo o IBGE, a renda do trabalhador paulistano subiu menos de 10%, mas a prefeitura quer reajustar o IPTU na média de 80%, com picos acima de 100%. Isso, sem dúvida nenhuma trata-se de um confisco.

Todos vão sofrer as consequências desse aumento – proprietários, inquilinos, comerciantes, indústria, prestadores de serviço.  Muitos pequenos negócios, familiares, terão dificuldade de honrar os novos valores e serão obrigados a encerrar suas atividades. Até mesmo os proprietários que são isentos do imposto pagarão a conta, pois o reajuste do IPTU será repassado para os bens de serviço por eles consumidos.

Apesar de pagar um IPTU alto, em São Paulo temos ruas e calçadas esburacadas, ônibus superlotados, falta de segurança, precariedade nos serviços municipais de saúde e educação, entre outros tantos problemas que a população enfrenta todos os dias, além das enchentes durante todo o verão.

Por considerar a medida injusta com o contribuinte e redutora da competitividade das empresas, que na última quinta-feira, a Fiesp e o Ciesp, junto com os sindicatos ligados à Fecomércio e à Associação Comercial de São Paulo, entraram com uma ação na justiça para barrar o aumento do IPTU, pois nós temos a convicção de que se trata de um aumento abusivo e inconstitucional.