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Não ao aumento do IPTU

Artigo publicado no jornal Diário de S. Paulo e na Rede Bom Dia, em 22/12/2013.

Não ao aumento do IPTU

Paulo Skaf 

A Federação e o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo, Fiesp e Ciesp,  junto com sindicatos ligados à Fecomercio  e à Associação Comercial de São Paulo, entraram com liminar na justiça para suspender o aumento abusivo do IPTU na cidade de São Paulo.

Na sexta-feira passada, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, negou recurso da prefeitura, que tentava reverter a suspensão do aumento que foi determinada por votação do Tribunal de Justiça de São Paulo, com dezenove votos a favor e três que pediram mais informações.  Assim, a prefeitura de São Paulo agora só poderá corrigir o IPTU pela inflação do ano.

Aumentar o IPTU em média 55% nas residências e 88% no comércio em 2014, como era o objetivo inicial da prefeitura, é fazer o cidadão pagar além da sua capacidade contributiva, porque em média a renda dos trabalhadores da cidade de São Paulo cresceu apenas 10% de 2009 a 2013.

O que nos causa estranheza é que a prefeitura, com um orçamento de 50,5 bilhões reais para 2014 e com 9 bilhões de reais em recursos aplicados no sistema financeiro, ainda queira penalizar o cidadão com um aumento abusivo do IPTU.  Isso tudo sem falar que, no ano de 2013, a prefeitura conseguiu executar pouco mais do que um terço dos recursos previstos para investimento.

A prefeitura tem recursos suficientes para fazer frente às suas obrigações. A população, por sua vez, está cansada de pagar altos impostos e quer eficiência e transparência na aplicação dos recursos.

Até o momento os moradores de São Paulo se livraram do aumento abusivo do IPTU. A decisão final está com a justiça, que deverá sair em fevereiro. Até lá a prefeitura está autorizada a emitir os carnês de IPTU apenas com o reajuste inflacionário do ano de 2013. É uma vitória para os cidadãos.  Estaremos atentos e prontos a agir na defesa da competitividade e dos direitos do cidadão.