SEMINÁRIO PEP DO ICMS – PROGRAMA ESPECIAL DE PARCELAMENTO PROJETO DE LEI DA TRANSPARÊNCIA DOS CRITÉRIOS DE CONFORMIDADE TRIBUTÁRIA

O encontro visa esclarecer as novas regras de parcelamento e a importância da conformidade tributária. Participe!

PROGRAMA*

08h30 – Recepção

09h00 – Abertura

09h30 – Exposição sobre o Programa Especial de Parcelamento – PEP do ICMS

• Elival da Silva Ramos, Procurador Geral do Estado de São Paulo
• Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho, Coordenador da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo

10h15 – Exposição sobre Projeto de Lei da Transparência dos Critérios de Conformidade Tributária

• Eduardo Almeida Mota – Coordenador de Serviços e Tecnologia Compartilhados da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo

11hs – Debate

12hs – Encerramento

*programa sujeito a alteração.