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SEMINÁRIO ADESÃO DO BRASIL À OCDE E OS PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA


Participe do evento, com a apresentação da Receita Federal do Brasil, sobre a adequação do  país às normas da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre os preços de transferência, valores definidos para serviços ou bens transferidos entre empresas pertencentes a um mesmo grupo econômico, em transações internacionais.

Os Preços de Transferência (ou Transfer Price) são um dos aspectos da legislação que o Brasil precisa adaptar para ingresso na OCDE.

Tópicos que serão debatidos no Seminário:

  • Introdução ao Princípio Arm’s Length (tributação internacional para plena concorrência);
  • Partes vinculadas;
  • Transações controladas;
  • Comparabilidade;
  • Métodos;
  • Aspectos específicos para as transações envolvidas; e
  • Mecanismos para simplificação e segurança jurídica.


6 de junho de 2022

Das 14h30 ÀS 17h
Av. Paulista, 1313 – 15º andar

Programa preliminar

14h – Credenciamento

14h30 – Abertura

Rafael Cervone Netto, Presidente do CIESP e 1º Vice-Presidente da FIESP
Helcio Honda, Diretor Titular do Departamento Jurídico da FIESP e do CIESPGrace Mendonça, ex-Ministra da Advocacia-Geral da União (AGU)
Fernando Mombelli, Subsecretário de Tributação e Contencioso da Receita Federal do Brasil

14h45 – Contextualização do evento  

Paulo Ricardo de Souza CardosoDiretor do Departamento Jurídico da FIESP e ex-Secretário Adjunto da Receita Federal do Brasil

15h – Apresentação: “Adesão do Brasil à OCDE e os Preços de Transferência” 

Introdução do Princípio Arm’s Length, partes vinculadas, transações controladas, comparabilidade, métodos, aspectos específicos para as transações envolvidas, e mecanismos para simplificação e segurança jurídica.

Expositores:

Claudia Pimentel, Coordenadora-Geral da Cosit/RFB
Daniel Teixeira Prates, Auditor-Fiscal da Receita Federal/Cosit

16h30 – Perguntas

17h – Encerramento

Helcio Honda, Diretor Titular do Departamento Jurídico da FIESP e do CIESP

Inscrições: clique aqui