Seminário: Os Primeiros Passos da Nova Lei do CADE:120 Dias de Aplicação da Lei 12.529/11

Objetivo

O objetivo deste Seminário é discutir a interpretação, a aplicação, a eficácia e as dificuldades de implantação da nova Lei do CADE. A comparação com Portugal, que tem experiência em sistema semelhante àquele recém-adotado pelo Brasil, será enriquecida pela presença da Autoridade Antitruste daquele país.

Trata-se de oportunidade para debater o tema, disseminar a cultura da concorrência e orientar o empresariado na observância da legislação concorrencial para aprimoramento das condições de competitividade da indústria brasileira.

Programa

08h30  Credenciamento

09h00  Abertura
Paulo Skaf, Presidente da FIESP e do CIESP
Vinícius Marques de Carvalho, Presidente do CADE
Ministro Sydney Sanches, Presidente do CONJUR e Presidente da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem CIESP/ FIESP
Helcio Honda, Vice-Presidente do CONJUR e Diretor Titular do Departamento Jurídico da FIESP/CIESP

09h30 Análise prévia de concentrações: experiência portuguesa
Coordenador: Celso Campilongo, Coordenador do Grupo de Estudos de Direito Concorrencial da FIESP e CIESP
Painelista: Manuel Sebastião, Presidente da Autoridade da Concorrência de Portugal

10h30 Desafios de interpretação e aplicação do Direito da Concorrência
Coordenador: Ruy Coutinho, Coordenador do Grupo de Estudos de Direito Concorrencial da FIESP e CIESP
Painelistas: Ministro Ricardo Villas Boas Cueva, Ministro do STJ
Arthur Sanchez Badin, Ex-presidente do CADE

11h30  Coffee break

11h45 A nova experiência brasileira
Coordenador: Ministro Sydney Sanches, Presidente do CONJUR e Presidente da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem CIESP/ FIESP
Painelistas:  Vinícius Marques de Carvalho, Presidente do CADE  – acesso a Palestra
Olavo Zago Chinaglia, ex-Presidente do CADE
Comentários: Calixto Salomão, Professor da Faculdade de Direito da USP
                     
12h45 Encerramento

* Programa sujeito a alterações.