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Debates sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): ANPD, regulamentação e impactos legais da nova legislação


Sancionada em 2018, a eficácia da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) é um importante marco legal para o futuro da economia digital brasileira. As organizações, públicas e privadas devem estar atentas às novas regras que visam ao tratamento ético, responsável e seguro dos dados pessoais.   

Neste cenário, a Fiesp realizará um evento, abordando questões relevantes, incluindo passo a passo à adequação da lei para startups, pequenas e médias empresas. Será apresentado o curso gratuito sobre a LGPD na modalidade de ensino à distância (EAD), com objetivo de disseminar conhecimento sobre a proteção de dados pessoais e privacidade.

INSCREVA-SE NESTE LINK!

Conheça a programação

8h30 – Abertura

Paulo Skaf – presidente da Fiesp e do Ciesp

Waldemar Gonçalves Ortunho Junior – diretor-presidente do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD),  representando o Ministro da Casa Civil, Braga Netto

Dagmar Oswaldo Cupaiolo – vice-presidente da Fiesp e diretor-titular adjunto do Departamento de Defesa e Segurança (Deseg) da Fiesp

Ricardo Terra – diretor regional do Senai-SP

Rony Vainzof – diretor do Departamento de Defesa e Segurança (Deseg) da Fiesp e Coordenador do Grupo de Trabalho de Segurança e Defesa Cibernética do Deseg

Luciana Nunes Freire – diretora-executiva Jurídica da Fiesp

Cel. Carlos Alberto Demeterco – gerente executivo de Gestão e membro do Comitê Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da Fiesp

9h –  Divulgação do EAD gratuito do Sesi/Senai sobre a LGPD

Ricardo Terra – diretor regional do Senai-SP

Demi Getschko – presidente do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br)

Fabricio da Mota Alves – membro indicado pelo Senado Federal para o Conselho Nacional da Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade

Rony Vainzof – diretor do Departamento de Defesa e Segurança (Deseg) da Fiesp e coordenador do Grupo de Trabalho de Segurança e Defesa Cibernética do Deseg

9h40 –  LGPD em vigor: principais pontos de atenção e o papel do Judiciário e dos órgãos setoriais

O que muda com a vigência da lei, quais os principais riscos até o início das sanções administrativas e quais as formas de resolução de conflitos?

Moderador: Rony Vainzof – diretor do Departamento de Defesa e Segurança (Deseg) da Fiesp e coordenador do Grupo de Trabalho de Segurança e Defesa Cibernética do Deseg

Antonio Carlos Alves Braga Junior – juiz substituto em 2º. Grau do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)

Leonardo Albuquerque Marques – diretor substituto do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor e coordenador-geral de Consultoria Técnica e Sanções Administrativas da Senacon

10h55 –  Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade

Qual a relevância da ANPD e do seu Conselho para garantir a segurança jurídica da LGPD?  Quais os papéis fundamentais da ANPD e do seu Conselho nos primeiros anos de eficácia da LGPD?

Moderadora – Luciana Nunes Freire – diretora-executiva Jurídica da Fiesp

Waldemar Gonçalves Ortunho Junior – diretor-presidente do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Fabricio da Mota Alves – membro indicado pelo Senado Federal para o Conselho Nacional da Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade

11h50 – Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO)

Quem são os DPOs no Brasil? Quais as suas habilidades, competências e principais funções com a vigência da LGPD?

Moderador: Luciano Villela Coelho – gerente do Departamento de Defesa e Segurança (Deseg) e coordenador do Comitê Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da Fiesp

Celina Balocco – DPO da Braskem

Henrique Fabrettii – co-chair para o Brasil da International Association of Privacy Professionals (IAPP)

12h50 – Intervalo

14h30 – Jornada de Adequação à LGPD e aquisição da confiança do titular

Os agentes de tratamento devem estabelecer sua governança também tendo como objetivo uma relação de confiança com o titular, por meio de atuação transparente e que assegure mecanismos de participação do titular. Como dar efetividade a esse preceito? Qual o peso dessa questão para o cumprimento do fundamento da autodeterminação informativa?

Moderador – Renato Opice Blum, professor-coordenador do Curso de Direito Digital e Proteção de Dados e Privacidade do Insper e Conselheiro do Consea da Fiesp

Miriam Wimmer – diretora do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados

Rogeria Magalhães – diretora- jurídica do Einstein

15h30 – Considerações finais sobre a importância da LGPD e da sua segurança jurídica

Rony Vainzof – diretor do Departamento de Defesa e Segurança (Deseg) da Fiesp e coordenador do Grupo de Trabalho de Segurança e Defesa Cibernética do Deseg

Cel. Carlos Alberto Demeterco – gerente executivo de Gestão e membro do Comitê Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da Fiesp

Luciana Nunes Freire – diretora-executiva Jurídica da Fiesp

15h45 – Encerramento