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CONGRESSO BRASILEIRO DE ARBITRAGEM NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA


PROGRAMAÇÃO*

13 DE FEVEREIRO – QUINTA-FEIRA

 9h ABERTURA:

Arthur Cerqueira Valério | Consultor-Geral da União

Vinícius Torquetti Domingos Rocha | Procurador-Geral da União

Henrique Ávila | Conselheiro do CNJ

Therezinha Cazerta | Desembargadora Federal. Presidente do Tribunal Regional da 3ª Região

Ellen Gracie Northfleet | Vice-Presidente da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem CIESP/FIESP

Antônio Anastasia | Senador (a confirmar)

Maria Lia Porto Corona | Procuradora-Geral do Estado de São Paulo

Caio Augusto Silva dos Santos | Presidente da OAB São Paulo (a confirmar)

9h40 – 11h 1º PAINEL – CÂMARAS DE ARBITRAGEM (Credenciamento X Licitação; Vantagens da Arbitragem Institucional para a Administração Pública) e ÁRBITROS (Causas de Impedimento e Suspeição, Indicação. Motivação da Escolha, Requisitos, Natureza Jurídica do Relacionamento: Contratual? Jurisdicional? Mista?, Cobrança dos Honorários).

Mediadora: DÉBORA VISCONTE – Advogada e Árbitra. Mestre e Doutoranda em Direito Internacional pela USP SP, LL.M. pela London School of Economics, Coordenadora do Comitê de Arbitragem do CESA

Expositores:

CESAR PEREIRA  – Advogado e Árbitro. Mestre e Doutor em Direito do Estado pela PUC-SP, Foi visiting Scholar na área de Arbitragem internacional da Columbia University.

EUGÊNIA CRISTINA CLETO MAROLLA – Procuradora do Estado de São Paulo. Mestre e Doutora em Direito pela PUC-SP

PRISCILA DA CUNHA NASCIMENTO – Advogada da União. Procuradora-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT. Mestre em Direito pelo Instituto Brasiliense de Direito Público. Especialização em Administração Pública – CIPAD.

PEDRO ANTÔNIO BATISTA MARTINS – Advogado e Árbitro. Doutorando em Direito pela Universidad San Pablo-CEU (Madrid). Coordenador de cursos de pós-graduação da FGV-SP (GVLAW). Membro do Conselho Editorial da Revista Brasileira de Arbitragem e da Revista de Arbitragem e Mediação.

11h – 12h30 – 2º PAINEL – PUBLICIDADE DAS ARBITRAGENS – LIMITES, RESPONSABILIDADES E OUTROS ASPECTOS RELEVANTES

Mediadora: ELLEN GRACIE – Vice-Presidente da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem CIESP/FIESP

Expositores:

FRANCISCO CAHALI – Advogado, Árbitro e Consultor Jurídico. Mestre e Doutor em Direito Civil pela PUC-SP. Pós-doutorado na Universidade de Salamanca – USAL. Membro do Conselho de Ética do Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem – CONIMA

SELMA LEMES – Advogado e Árbitra. Mestre em Direito Internacional e Doutora em Integração da América Latina pela USP SP.

ARTUR WATT NETO – Procurador Federal. Subprocurador-Geral de Exploração & Produção da ANP. Fellow do Chartered Institute of Arbitrators (FCIARB). Mestre em Direito Internacional pela UERJ.

INTERVALO ALMOÇO – 12h30 – 14H30

14h30 – 16h – 3º PAINEL – ARBITRABILIDADE OBJETIVA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (ALÉM DAS QUESTÕES QUE JÁ FORAM DECLARADAS ARBITRÁVEIS POR MEIO DE LEI / DECRETO: ARBITRABILIDADE, DIREITO REGULATÓRIO E PODER DE POLÍCIA)

Mediadora: MARIANA NEGRI – Advogada da União, membro do Núcleo Especializado em Arbitragem da Advocacia-Geral da União. Mestre em Direito pela Universidade de Brasília – UnB. Doutoranda em Direito pela Universidade Carlos III de Madri.

Expositores:

ANDRÉ RODRIGUES JUNQUEIRA – Procurador do Estado de São Paulo. Mestre em Direito do Estado pela USP SP.

GUSTAVO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE – Procurador-Geral da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). Especialista em Direto Processual Civil pela FADISP e em Governança e Controle da Regulação na ISC-TCU.

EDUARDO TALAMINI – Livre-docente em Direito Processual Civil (USP) e doutor e mestre em Direito Processual (USP). Professor de Processo Civil e Arbitragem (UFPR)

MELINA KURCGANT – Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM

16h – 17h30 – 4º PAINEL – CONTROLE EXTERNO, LINDB E EVOLUÇÃO DA JURISPRUDENCIA DO TCU SOBRE ARBITRAGEM COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Mediador: MAURÍCIO MORAIS TONIN – Procurador do Município de São Paulo e Advogado. Mestre e Doutor em Direito Processual pela USP SP.

Expositores:

BRUNO DANTAS – Ministro do Tribunal de Contas da União

SERGIO FERRAZ – Membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas, Sérgio Ferraz é professor de Direito Administrativo da PUC-RJ, procurador aposentado do Estado do Rio de Janeiro e Conselheiro Federal da OAB.

CRISTIANO ZANETTI – Advogado e Árbitro. Mestre em Sistema Jurídico Romanístico, Unificação do Direito e Direito da Integração pela Università degli Studi di Roma Tor Vergata. Mestre, Doutor e Livre-Docente em Direito pela USP SP. Professor Associado da USP SP.

FELIPE FAIWICHOW ESTEFAM – Advogado, Doutor e Mestre em Direito Administrativo pela PUC-SP, Mestre em Arbitragem pela Universidade de Rotterdam, na Holanda


14 DE FEVEREIRO – SEXTA-FEIRA

9h – 10h30 – 5º PAINEL – ARBITRAGEM TRIBUTÁRIA: ARBITRAGEM É MEIO ADEQUADO PARA DISPUTAS TRIBUTÁRIAS? VANTAGENS E DESVANTAGENS; ADEQUAÇÕES LEGISLATIVAS NECESSÁRIAS

Mediadora: TATHIANE PISCITELLI – Doutora, mestre e bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo. Professora do programa de Mestrado Profissional e dos cursos de pós-graduação da FGV DIREITO SP. Presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB SP.

Expositores:

PHELIPPE TOLEDO PIRES DE OLIVEIRA – Procurador-Geral Adjunto de Consultoria Tributária e Previdenciária. Mestre em Direito Tributário pela Universidade de Paris I Sorbonne. Mestre e doutor em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo e Visiting Scholar pela Universidade de Londres, Queen Mary.

HELENO TORRES – Advogado e Árbitro. Professor Titular do Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da USP. Doutor em Direito pela PUC SP. Foi Vice-Presidente mundial da Internacional Fiscal Association – IFA. Diretor Vice-Presidente da Associação Brasileira de Direito Financeiro – ABDF.

PRISCILA FARICELLI – Advogada. Mestre em Direito pela USP. Coordenadora do Grupo de Arbitragem Tributária do CBAr

MARCELO ESCOBAR – Advogado e Árbitro. Mestre em Direito Político e Econômico pelo Mackenzie. Doutor em Direito pela PUC/SP. Diretor do Instituto Brasileiro de Arbitragem Tributária – IBAT

10h30 – 12h – 6º PAINEL – MEDIDAS JUDICIAIS RELACIONADAS À ARBITRAGEM – MEDIDAS DE APOIO, MEDIDAS ANTI-ARBITRAGEM E MEDIDAS POSTERIORES A ARBITRAGEM (Ação Anulatória, Impugnação ao Cumprimento de Sentença e Precatório)

MEDIADOR: ANDREA GALHARDO PALMA – Juíza titular da 2ª Vara Regional Empresarial e de Conflitos de Arbitragem da Capital. Master in Law pela Penn State University-EUA, com foco em “international comercial arbitration and alternative methods of dispute resolution (ADR). Especialização na Universidade de Turim UNICRI, Universidade de Athens (Geórgia-EUA) e Universidade da Pensilvânia- Penn State University. Membro e Felow Ciarb-Chartered Institute of Abitrators (CIarb). Membro da International Association of Abitral Women. Membro do CBAr. Membro da ICC- International Chamber of Commerce. Membro da International Association of Women Jugdes.

Expositores:

RAFAEL ALVES – Advogado e Árbitro. Mestre e Doutor em Direito Processual pela USP SP. Professor de arbitragem do Programa de Pós-Graduação (FGV LAW) da FGV DIREITO SP. do Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAr).

CARLOS ALBERTO CARMONA – Advogado e Árbitro. Mestre e Doutor em Direito Processual pela USP SP. Professor Doutor de Direito Processual Civil da USP. (a confirmar)

PAULA BUTTI CARDOSO – Coordenadora do Núcleo Especializado em Arbitragem da AGU. Procuradora da Fazenda Nacional. Mestre em Direito pela USP. Membro do CBAr.

MÁRCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA – Advogado e Árbitro. Mestre em Direito Processual pela USP SP. Professor de Direito Processual Civil e de Arbitragem da PUC-RJ.

INTERVALO ALMOÇO – 12h – 14h 

  • PALESTRA 14h – MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO – Superior Tribunal de Justiça (a confirmar)

14h45 – 16h – 7º PAINEL – VINCULAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA À CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM – CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA E COMPROMISSO ARBITRAL NO ÂMBITO DA ARBITRAGEM NACIONAL E INTERNACIONAL: existência, validade e eficácia – COMPETÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO – COMPETÊNCIA-COMPETÊNCIA (Juízo Arbitral).

Mediador: LUIZ CARLOS DE FREITAS – Procurador-Regional da União na 3ª Região

Expositores:

FÁBIO PEIXINHO GOMES CORRÊA – Advogado e Árbitro. Mestre e Doutor em Direito Processual pela USP SP. “Master of Laws” in “American Legal Studies” (LL.M.) from Regent Univertisty (EUA). Membro do CBAr.

ANA NERY – Advogada. Mestre e Doutora em Direito pela PUC SP. Diretora Cultural do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP).

RITA DIAS NOLASCO – Procuradora da Fazenda Nacional. Doutora em Direito pela PUC SP. Especialista em Arbitragem pela Fundação Getúlio Vargas – FGV Direito SP. Membro do CBAr.

GUSTAVO VICENTE DAHER MONTES – Advogado da União. Ex assessor da Subchefia para assuntos jurídicos da Casa Civil. Ex Subprocurador-Regional da União da 3ª Região. Atualmente, coordenador-substituto da Divisão de Atuação Estratégica da PRU 3ª Região.

16h – 17h30 – 8º PAINEL – PRECEDENTES JUDICIAIS E ARBITRAGEM (ESPECIALMENTE NA ARBITRAGEM COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA)

Mediador:  OLAVO AUGUSTO VIANNA ALVES FERREIRA – Doutor em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2008), Mestre em Direito do Estado Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2002). Procurador do Estado de São Paulo. Professor Titular do Programa de Doutorado, Mestrado em Direito e graduação da UNAERP.

Expositores:

JOSÉ ROGÉRIO CRUZ E TUCCI – Advogado. Mestre em Direito pela USP SP. Doutor em Direito pela Università di Roma. Professor Titular de Direito Processual Civil, da Faculdade de Direito da USP. Foi Diretor da Faculdade de Direito da USP. (a confirmar)

PAULO HENRIQUE DOS SANTOS LUCON – Advogado. Livre Docente, Doutor e Mestre pela USP SP. Professor Titular de Direito Processual Civil, da Faculdade de Direito da USP. Presidente do IBDP.

CARLOS ALBERTO DE SALLES – Desembargador do TJ SP. Mestre em Direito pela USP SP. Professor Doutor do Departamento de Direito Processual da USP.

RÔMULO GREFF MARIANI – Advogado e Árbitro. Mestre em Direito pela PUC RS. Doutor em Direito pela USP.

17h30 ENCERRAMENTO:

 Ministro André Luiz de Almeida Mendonça | Advogado-Geral da União (a confirmar)

*programação sujeita a alteração.




Localização

Prédio da FIESP - Av. Paulista, 1313 - São Paulo/SP