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Seminário: Estabelecimento de medidas para o combate ao devedor contumaz e de fortalecimento da cobrança da dívida ativa


Seminário discute projeto de lei para combate ao devedor contumaz e cobrança da dívida ativa

A Comissão Especial criada no âmbito da Câmara dos Deputados para proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1646, de 2019, do Poder Executivo, que “estabelece medidas para o combate ao devedor contumaz e de fortalecimento da cobrança da dívida ativa e altera a Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, a Lei nº 8.397, de 6 de janeiro de 1992, e a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996”, tem realizado reuniões de audiência pública com o objetivo de instruir a matéria, dando voz a diferentes segmentos da sociedade organizada e a autoridades públicas.

A Comissão aprovou no início de outubro requerimento de autoria do Deputado Arthur Oliveira Maia, Relator, solicitando a realização de seminário na cidade de São Paulo/SP.

O Seminário será conduzido pelo presidente da Comissão, deputado Tadeu Alencar, e pelo relator, deputado Arthur Oliveira Maia, e contará com a presença do Dr. Giovanni Christian Nunes Campos (Superintendência da 8ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil); da Dra. Zabetta Macarini Carmigani (Diretora Executiva do Grupo de Estudos Tributários Aplicados – GETAP); do Dr. Fernando Facury Scaff (professor titular de Direito Financeiro da Universidade de São Paulo – USP e de Direito Financeiro e Tributário da Universidade Federal do Pará – UFPA,  Dr. João Henrique Chauffaille Grognet, titular da Coordenação-Geral de Estratégia de Recuperação de Créditose colunista do CONJUR); CRISTIANE DE OLIVEIRA COELHO GALVÃO, Consultora Legislativa da Comissão; MARCOS LISBOA, Diretor Presidente do Insper Instituto de Ensino e Pesquisa; entre outras.

A participação da sociedade é imprescindível para que a Comissão Especial atinja os seus objetivos.

Localização

Prédio da FIESP - Av. Paulista, 1313 - São Paulo/SP