Portos Secos


São recintos alfandegados de uso público, situados em zona secundária, nos quais são executadas operações de movimentação, armazenagem e despacho de mercadorias e bagagens, sob controle aduaneiro.

No porto seco são executados serviços aduaneiros a cargo da Secretaria da Receita Federal, inclusive os de processamento de despacho aduaneiro de importação e de exportação, possibilitando a interiorização desses serviços no País.

Alguns serviços executados em Portos Secos são: etiquetagem e marcação de produtos destinados à exportação, visando a sua adaptação às exigências do comprador, demonstração e testes de funcionamento de veículos, máquinas e equipamentos, acondicionamento e reacondicionamento e montagem (industrialização).

Regimes de Operação em um porto seco:

 

  • Comum;
  • Suspensivos;
  • Entrepostagem aduaneira na importação e na exportação;
  • Admissão temporária;
  • Trânsito aduaneiro;
  • Exportação temporária, inclusive para aperfeiçoamento passivo;
  • Depósito Alfandegado Certificado (Dac-Dub);
  • Depósito Especial Alfandegado.

 

Como funcionam

Recebem cargas diversas e preparam para exportação. Recebem mercadorias em importação ainda consolidadas, destinadas a despacho para consumo imediato ou a entreposto aduaneiro. Nas importações, armazena a mercadoria pelo período desejado pelo importador (um ano, prorrogável até três anos) em regime de suspensão de impostos, podendo fazer a nacionalização fracionada.

Vantagens para as empresas exportadoras ou importadoras

Prestação dos serviços aduaneiros próximos ao domicílio dos agentes econômicos envolvidos. Simplificação de procedimentos para o contribuinte.

Portos Secos no Brasil

São 63 unidades de Portos Secos em operação no Brasil, sendo:

 

  • 35 unidades, divididas em 14 estados da Federação;
  • 27 unidades no estado de São Paulo;
  • 1 unidade no Distrito Federal.