Substâncias e Produtos


Produtos Perigosos

Produto Perigoso é qualquer material sólido, líquido ou gasoso que seja tóxico, radioativo, corrosivo, quimicamente reativo, ou instável durante a estocagem prolongada em quantidade que apresente potencial para ameaça à vida, à propriedade ou ao meio ambiente (pela definição da United States Department of Energy), seja ele encontrado na natureza ou produzido por qualquer processo.

Na modalidade terrestre são todos os produtos relacionados na Resolução nº 420/04 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que represente risco para a saúde das pessoas, para a segurança pública ou para o meio ambiente. A Resolução define as informações gerais, os números ONU (Organização das Nações Unidas) e de risco, a classe de risco, o risco subsidiário dos produtos.

O transporte de produtos perigosos envolve o deslocamento de um produto perigoso de um ponto para outro com técnicas e cuidados especiais, segundo regulamentação do Decreto Federal nº 96.044/88, que descreve todas as diretrizes necessárias para o transporte rodoviário de produtos perigosos. Os veículos que transportam produtos perigosos são identificados pelo uso de um retângulo de cor laranja, de tamanho 30×40 cm, chamado painel de segurança afixado nas laterais, na frente e na traseira e em alguns casos pelo porte de um losango de tamanho 30×30 cm, de cores e desenhos variados, chamado rótulo de risco, afixado nas laterais e traseira.

Os rótulos de risco identificam a classe de risco do produto e os painéis de segurança, através de números identificam seus riscos e o produto transportado (segundo figura abaixo). Quando o painel de segurança não portar números, significa que no veículo encontram-se vários produtos embalados.

Sinalização de Transporte de Substâncias Químicas

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A autorização ambiental de transporte interestadual de produtos perigosos é um documento obrigatório a partir de 10 de junho 2012, conforme a Instrução Normativa Ibama nº 5/12, para o exercício da atividade de transporte marítimo e interestadual (para os terrestres e fluviais), de produtos perigosos. Portanto, serão obrigatórios para os transportadores de produtos perigosos nos modais rodoviário (veículos), ferroviário (trens) ou aquaviário (embarcações), que exercem a atividade em mais de um estado (configurando dessa forma o transporte interestadual), e os transportadores de produtos perigosos nos modais marítimos (embarcações).

Aqueles transportadores que realizam a atividade em apenas uma unidade da federação (dentro do Estado ou do Distrito Federal) devem seguir as regras de licenciamento ou autorização ambiental para o transporte de produtos perigosos editadas pelo respectivo órgão estadual de meio ambiente, conforme Art 8º da Lei Complementar nº 140/2011.

A autorização será emitida para pessoas jurídicas e físicas que preencham os requisitos para emissão do Certificado de Regularidade Ambiental, em conformidade com as regras do Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF). Para emissão da autorização, acesse o site do Ibama.  A emissão da autorização é gratuita para as pessoas físicas ou jurídicas que estiverem regularizadas no CTF.

No município de São Paulo, de acordo com a Lei municipal 11.368/93 e seu Decreto regulamentador 50.446/09, é necessário que as empresas que operam com produtos perigosos se cadastrem para obter a Licença Especial de Trânsito de Produtos Perigosos (LETPP). Este procedimento é realizado diretamente pelo site da Prefeitura Municipal de São Paulo na Secretaria de Transportes.

Reach

A Reach (Registration, Evaluation, Authorization and Restriction of Chemicals) é a legislação sobre substâncias químicas da União Européia, aprovada em dezembro de 2006. Trata-se de um regulamento aprovado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da Comunidade Européia, relativo ao registro, à avaliação, à autorização e à restrição de produtos químicos.

A Agência Européia de Substâncias Químicas (ECHA), criada pelo regulamento, é responsável pelo sistema de registro, o qual está dividido em fases, com base em dois amplos critérios: quantidade colocada no mercado (produzida ou importada) e risco à saúde e ao meio ambiente. As substâncias deverão ser registradas e identificadas como causadoras de risco, consideradas de grande preocupação, serão avaliadas com prioridade nos primeiros três anos e meio.

No caso das industrias brasileiras, todas as substâncias químicas exportadas para a União Européia estão sujeitas à nova política. Fabricantes na União Européia e exportadores terão o mesmo tratamento. A indústria química tem a obrigação de fornecer dados sobre seus produtos aos clientes.

A empresa deverá fazer uma análise de sua linha de produção, verificar a abrangência das substâncias produzidas e exportadas, comparar as substâncias exportadas com a lista de substâncias isentas, analisar suas obrigações e deveres como exportador, informar-se sobre os prazos de implementação de cada ação, inclusive o pré-registro, informar-se sobre a obrigatoriedade de registro para substâncias produzidas acima de uma tonelada e da necessidade de preparar um relatório de segurança química (“Chemical Safety Report”- CSR) para substâncias produzidas acima de 10 toneladas, informar aos seus clientes (os “DUs”) seus direitos e obrigações, inclusive no que se refere ao uso que eles fazem de suas substâncias, contribuindo na elaboração do  CSA (Chemical Safety Assessment)e da FISPQ (Ficha de Informação de Segurança de Produtos Químicos).

O fabricante brasileiro que exporte para a União Européia para obter o registro poderá optar por duas alternativas. A primeira será designar um representante na União Européia responsável pelo registro. A segunda alternativa é designar o importador como seu representante e, neste caso, caberá ao importador registrar a substância e se responsabilizar pelo registro perante a Agência Européia de Produtos Químicos. Caberá a empresa brasileira avaliar qual a melhor estratégia a ser adotada.


Links Úteis:

– Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
– Associação Brasileira da Industria Química (Abiquim)
Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT)
– Conama
– Cetesb
– Ibama
– Ministério do Trabalho e Emprego
– Prefeitura de São Paulo (Secretaria de Transporte)

 

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