Licenciamento Ambiental

Introdução

É o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras.

As licenças ambientais determinam as condições plenas para o desenvolvimento de uma atividade. O atendimento das exigências estipuladas pelos procedimentos de licenciamento e fiscalização constitui o alicerce básico para se atingir a conformidade ambiental de um empreendimento e a inserção do mesmo no mercado competitivo, criando condições para a melhoria de seu desempenho ambiental.

As competências relativas a cada ente federativo podem ser acessadas abaixo:

Ao longo dos anos, como forma de abarcar todas as questões ambientais demandadas pela sociedade, refletidas na legislação ambiental, o processo de licenciamento das atividades industriais passou a considerar inúmeros aspectos. Para cada aspecto relacionado vigoram normas legais e infralegais que condicionam o licenciamento. Além das normas relativas aos procedimentos administrativos, devem ser consideradas também as normas correlatas afetas a cada tema, conforme figura abaixo:

Confira nossa publicação sobre o tema:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Links Úteis

Cetesb
Conama
Consema
Fundação Florestal
Ibama
Secretaria do Meio Ambiente
Sistema Integrado de Licenciamento
Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar)

 

Veja também: