No Cosag, Paulo Skaf defende união em torno do agronegócio

Graciliano Toni, Agência Indusnet Fiesp

O presidente da Fiesp e do Ciesp, Paulo Skaf, abriu a reunião desta segunda-feira (7/11) do Conselho Superior do Agronegócio da Fiesp (Cosag) ressaltando a importância do setor para São Paulo e para o Brasil. “Tudo aquilo que puder atrapalhar o agronegócio, temos que nos unir e tirar da frente”, defendeu.

Em relação ao primeiro tema da reunião, a avaliação do momento político, Skaf lembrou que o cenário na área tem mudado muito.

Destacou que não existe democracia sem política e não existe política sem políticos. “Por isso é muito importante o envolvimento na política”, afirmou. É a melhor forma de servir os outros, a sociedade, disse, mas como em qualquer outra atividade, isso precisa ser feito com boas intenções.

“Sinto que estamos num caminho muito positivo”, afirmou, referindo-se à evolução das condições brasileiras. “No momento que a gente menos podia esperar, as reformas começam a acontecer”, disse, lembrando a importância da PEC do Teto. “Não tem cabimento o governo continuar como está, gastando e gastando e acumulando dívidas.”

E no primeiro semestre de 2017 deve ser iniciada a reforma da Previdência, importantíssima, em sua opinião. “Creio que estamos num momento especial do país, que saiu do trilho e vai voltar para o trilho.”

Jacyr Costa Filho, presidente do Cosag, conduziu a reunião. Lembrou que o Cosag completa 10 anos em janeiro de 2017. Skaf destacou que o conselho produz resultados.

Paulo Skaf abre reunião do Cosag na Fiesp. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

 

Avaliação

A economista Maria Cristina Mendonça de Barros fez uma avaliação do momento político. Disse que o momento no mundo e no Brasil é muito peculiar, de muita disputa e muita indefinição em relação à agenda do futuro, citando a eleição nos EUA. Problemas na distribuição de renda levam ao Brexit e à polarização nos EUA.

Agenda do Brasil não deu certo, afirmou. Brasil vai sair deste momento, com consequências como uma melhor governança daqui para a frente. Mas qual vai ser a nova agenda? Para ela, deve ser uma agenda mais liberal, no sentido britânico de mercado, não uma agenda protecionista. Agronegócio também tem desafios, apesar de ser competitivo.

O governo Temer, disse, caminha para algo mais organizado, depois de um início muito tumultuado. Tem que se colocar como um governo de transição. É fundamental discutir isso agora, o futuro, com alguma incerteza. Uma agenda de poucas e boas. Citando Skaf, disse que o ponto central nesta agenda é a PEC do Teto.

Reforma da Previdência terá que ser discutida, de forma complementar à PEC 241. O ponto principal, na avaliação de especialistas, disse, é a idade mínima. Com isso, em 10 anos a curva se estabiliza, e em 20 começa a declinar. Regra de transição precisa ser bem feita, mas há espaço para a mudança, afirmou, citando o resultado da eleição municipal. E a questão da aposentadoria do setor público tem que ser colocada.

A regulamentação da terceirização, que está avançando principalmente no Supremo, e a predominância do negociado sobre o legislado são pontos importantes. “Aposto na gestão de Carmen Lúcia à frente do STF”, disse Maria Cristina. “A impressão é de que vai tratar de questões cabeludas”, tornando claros pontos obscuros.

Para 2018 não há como afirmar quem serão os candidatos, mas considera que Lula não estará na disputa. E as eleições municipais deram o recado do repúdio ao modo antigo de fazer política, sem indicar claramente o que é o novo que é buscado.

Derrota de Calheiros, de Aécio e do PT (cujo tombo é a leitura mais claro da mudança política). A REDE, partido novo, não se firmou pela dificuldade de Marina Silva se firmar como líder partidária.

Apesar da grande fragmentação, proporção de reeleições foi maior que a esperada. Bons governos, disse, foram premiados. Mais importante, o discurso do ajuste entrou na pauta dos candidatos. As pessoas e a sociedade estão preocupadas com a situação fiscal, afirmou. Elas tiveram que fazer o ajuste em casa.

Em sua avaliação, as abstenções são aspecto preocupante, porque abrem espaço para aventureiros. Em mais de 20% dos municípios brasileiros que tiveram segundo turno, o não voto superou a votação dos prefeitos eleitos, destacou.

Base de apoio a Temer se saiu bem na eleição, o que não elimina a necessidade cotidiana de administrá-la, por sua pulverização. Evidencia a necessidade de reforma política, mesmo que pontual.

Em sua opinião, a grande conclusão da eleição municipal a ser tirada para 2018 é que o voto foi conservador. Recado positivo, para abrir discussão sobre um governo mais moderno.

Arnaldo Jardim, Secretário de Estado de Agricultura e Abastecimento de São Paulo,  destacou o pioneirismo do agronegócio no discurso pela melhora na gestão. Grande questão agora é manter a mobilização da sociedade pelas mudanças. A PEC do Teto dá um bom sinal, mas é claramente insuficiente, disse, ressaltando a importância da reforma da Previdência, que não pode ser enfraquecida a ponto de perder seu efeito virtuoso sobre a economia.

Agenda ambiental faz parte da modernidade, disse. O Brasil consegue produzir alimentos e energia de maneira eficiente.

Duarte Nogueira, prefeito eleito de Ribeirão Preto, também considera bastante peculiar o momento brasileiro, com um viés liberal na economia e conservador nos costumes. Ribeirão Preto, disse, teve o maior índice de abstenção no segundo turno, o que atribui a uma versão local da Lava Jato, de desvio de mais de R$ 200 milhões. Disse que vai enfrentar em sua cidade algo que se repete em muitas outras – dívida e custo elevado com a previdência pública. É importante fazer as reformas, mas acima disso, com transparência.

Terra para estrangeiros

O presidente do Cosag destacou a importância e a carga de polêmica no segundo tema da reunião, a compra de terras brasileiras por estrangeiros.

André Pessoa, da consultoria Agroconsult, falou sobre os impactos de parecer da AGU contra a aquisição e arrendamento de terras agrícolas por empresas estrangeiras no Brasil. Considera que a discussão não deveria ser necessária. “Faz parte do atraso.” O parecer tem que ser visto pelo prisma econômico, mas tem também um prisma ideológico muito forte, afirmou. Na época vivíamos –e ainda vivemos- desequilíbrio entre oferta e demanda de alimentos. Isso aumenta a pressão sobre os fatores de produção, especialmente terra.

Destacou o extraordinário do crescimento da produtividade do agronegócio brasileiro nos últimos 40 anos. E cresceu apenas 4% nas últimas três décadas a área cultivada com as principais culturas.

O agronegócio brasileiro, disse, precisa se inserir nas cadeias globais, mas não é possível pedir isso se o Brasil não permite a outros países atuar aqui.

A oportunidade, defendeu, é mudar do ponto de vista geopolítico a condição brasileira, pela possibilidade de ser o fiador da alimentação do mundo nos próximos anos. Para isso é preciso haver capital. A terra está disponível, mas o investimento necessário é elevado. Destacou que o capital estrangeiro sempre esteve presente no Brasil – inicialmente como capital humano. Depois também com tecnologia e financiamento da produção. Sucesso da agricultura brasileira é indissociável do capital estrangeiro.

Efeito multiplicador do agronegócio é de 3,7 vezes, disse. Para cada R$ 1 milhão em investimentos são gerados 78 empregos.

Parecer frustra expectativa em relação ao Brasil da FAO e da OCDE. E países do Leste Europeu, África e América do Sul recebem investimentos e crescem como concorrentes.

Restrição também tolhe o lançamento de empresas na Bolsa e o financiamento via equity de empresas com endividamento que impede buscar crédito. Também prejudica a liquidez do ativo, limitando o crédito contra o qual pode ser usado.

Considera que pode ser um erro estratégico de grande dimensão para o país. Em sua opinião, o melhor caminho para resolver o impasse é nova legislação, para tirar dúvidas e esclarecer procedimentos, com maior segurança política, mas isso pode ser moroso. Maior rapidez via revisão do parecer pela AGU.

Fernando Luiz Albuquerque Faria, advogado da União, ex-secretário-geral de Consultoria e ex-advogado-geral da União substituto, disse que a questão é bastante controvertida. Traçou histórico do tema. Em 1971, lei surgiu a partir de dispositivo em ato institucional de 1969. Em 2007 virou tema de reuniões ministeriais. Foi formado grupo de trabalho para criar novo projeto de lei, não encaminhado, e optou-se por nova consulta à AGU. Em sua opinião, reavaliar o parecer – seria a terceira revisão – poderia criar insegurança jurídica, e por isso recomenda a via legislativa.

Marcelo Augusto Carmo de Vasconcellos, consultor-geral da União, explicou que há rediscussão do parecer LA01, por demanda do governo do Rio Grande Sul. Grande questão colocada à AGU na revisão é que outros órgãos aderiram ao parecer. Até o STF, na CO 2463, posiciona-se de forma liminar a favor do parecer. Argumentos colocados são relevantes, principalmente para consideração no Legislativo, que teria a vantagem de consolidar a interpretação. Vedação decorre da lei 5709, não do parecer, destacou.

Um ponto em que a lei se mostra mais pesada é quando se supera o teto para a área, a exigência de autorização do Congresso.

Julio Toledo Piza Neto, vice-presidente da Sociedade Rural Brasileira, considera um ataque ao capital os argumentos do parecer da AGU. Uma segunda leitura é protecionismo. O efeito do parecer foi afastar empresas que queriam fazer negócios da maneira correta. A restrição à aquisição de terras aumenta o custo de captação de recursos e é parte do custo Brasil, disse. Lembrou que há brutal quantidade de recursos para investimentos no mundo, e o setor agropecuário é atraente. “Se não investirem aqui, vão investir em outro lugar.” Ou o Brasil se integra às cadeias produtivas ou outro país fará isso, afirmou. Disse que sua experiência mostra que a presença do capital estrangeiro no setor de terras ajuda a melhorar sua governança. Há uma série de regramentos e sistemas de controle que asseguram o uso da terra.

O deputado federal Nilson Leitão Nilson Leitão (PSDB-MT) vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, disse que é preciso resolver a questão. O Brasil de hoje é outro país, afirmou, lembrando que a lei é de 1971. Discussão sobre a terra tem que ser integrado, em vez de debater separadamente reforma agrária, aquisição por estrangeiros, questão indígena etc. Precisamos destravar para os brasileiros e fazer com que as terras sejam para todos, disse. “Não é possível, com 12 milhões de desempregados, não querer capital estrangeiro.”