Decisão do STF sobre terceirização preserva a liberdade constitucional de contratação e a livre-iniciativa

Há muitos anos defendemos que a possibilidade de terceirização em todas as atividades empresariais era necessária para oferecer segurança jurídica para trabalhadores e empresas. Ontem, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu como lícita esta forma moderna de contratação, que já é utilizada no resto do mundo como um modelo de negócio e uma alternativa de organização de empresas que buscam por especialização de serviços.

Foi preservada a liberdade constitucional de contratação e a livre-iniciativa. Além disso, a decisão do STF e a recente modernização trabalhista, com a regulamentação da terceirização, trouxeram garantias aos trabalhadores e tornaram as relações de trabalho mais seguras e equilibradas, aumentando a competitividade, investimentos e a geração de empregos no Brasil.

Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – Fiesp

Centro das Indústrias do Estado de São Paulo – Ciesp

Conselho Superior de Relações do Trabalho da Fiesp discute reforma trabalhista

Graciliano Toni, Agência Indusnet Fiesp

“O Novo Direito do Trabalho no Brasil – Impactos a curto, médio e longo prazo” foi o título da exposição de Antonio Galvão Peres, doutor em direito do trabalho pela Universidade de São Paulo, na reunião desta quarta-feira (23 de agosto) do Conselho Superior de Relações do Trabalho da Fiesp (Cort).

Roberto Della Manna, presidente do Cort, conduziu a reunião e destacou, ao apresentar o expositor convidado, que Peres teve participação intensa no projeto da reforma trabalhista.

“É um tema que não está fechado ainda”, lembrou Peres ao iniciar sua palestra. Alguns pontos dependem de regulamentação, via medida provisória, que “está demorando”, analisou Peres –e que não virá, na opinião de conselheiros do Cort. O problema do direito intertemporal, frisou Peres, será alvo de muitos debates. Haverá invocação de direito superveniente nos processos em andamento e ações revisionais por alteração no estado de direito quando houver trânsito em julgado. Também deverá ocorrer revisão administrativa ou ação anulatória de termos de ajustamento de conduta (TACs).

A ideia central de sua exposição, explicou, é uma nova interpretação da aplicação intertemporal da lei. Em diversos pontos, disse, a reforma apenas escolhe uma interpretação possível de normas já existentes. E a doutrina admite aplicação retroativa de normas interpretativas, aquelas que definem o contorno de normas já definidas. Alguns autores inclusive consideram que não há retroatividade, porque a norma não é nova.

Vantuil Abdala, integrante da mesa principal da reunião do Cort, destacou a importância da participação de entidades na lei da terceirização e na reforma trabalhista, mas alertou que elas não podem se acomodar agora, tendo que atuar por sua aplicação. “Não é momento de descansar, e sim de iniciar uma nova batalha.”

Indalécio Gomes Neto avalia que haverá questões sendo levadas a decisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), com juízes do trabalho se recusando a aplicar a nova norma. Vão aplicar o conceito de intertemporalidade de forma a minar a reforma.

Nildo Masini perguntou o que acontece com as categorias, como a dos metalúrgicos, que têm data-base entre a promulgação da lei e sua entrada em vigor. Della Manna reforçou a pergunta, explicando que é uma dúvida de negociadores dos sindicatos patronais. “É uma pergunta muito difícil”, disse Peres, que aconselhou atenção e cuidado nas negociações. Um sinal amarelo se acende quando a negociação envolver algum dos itens do artigo 611-B, das vedações em convenção coletiva, exemplificou.

Alerta também merecem itens que não estão na norma atual e passarão a existir. E as convenções em vigor continuarão valendo, mesmo em questões como, por exemplo, horas in itinere.

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Reunião do Conselho Superior de Relações do Trabalho da Fiesp, com participação de Antonio Galvão Peres. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp


Panorama

Peres listou os itens do diagnóstico dos problemas trabalhistas pré-reforma, dentro do objetivo geral de diminuir o intervencionismo estatal e melhorar a qualidade das relações coletivas e individuais de trabalho, entre eles a regulamentação excessiva.

O modelo antes da reforma protege somente o empregado com carteira assinada, ignorando a grande parcela que trabalha na informalidade. Além disso, não oferece segurança jurídica.

A reforma trará mais segurança jurídica, reconhecerá formas atípicas de contratação e permitirá a livre terceirização, entre outras alterações.

Peres detalhou também pontos problemáticos atuais da negociação coletiva, como o controle do ponto por exceção e a ultratividade das normas coletivas.

Entre os impactos no direito coletivo estão a extinção do imposto sindical obrigatório, a intervenção estatal mínima, a representação interna, a delimitação exemplifiticativa dos temas passíveis de negociação.

Em relação à terceirização, há maior clareza.

Sobre grupos econômicos, a norma interpretativa admite o critério de coordenação, mas afasta a possibilidade de reconhecimento do grupo pela mera identidade de sócios.

Na responsabilidade de ex-sócio se firma interpretação já possível à luz da lei anterior: deve ser observado o benefício de ordem, e a responsabilidade é limitada ao período em que foi sócio.

Peres também ressaltou as barreiras criadas ao ativismo judicial. Em relação ao termo de quitação anual há uma polêmica quanto à possibilidade ou não de cobrança de taxa pelo sindicato para sua homologação.

Regulamentação da terceirização: um passo rumo à modernização e ao emprego

A Câmara dos Deputados deu ontem (22 de março) um importante passo no rumo da geração de empregos e recuperação da economia ao regulamentar a terceirização. A medida vem beneficiar mais de 12 milhões de trabalhadores brasileiros que já trabalham terceirizados com carteira assinada.

A terceirização é uma realidade, agora reconhecida e regulada pela lei. Ao autorizar o trabalho terceirizado, o projeto aprovado traz segurança jurídica às relações trabalhistas e poderá evitar discussões judiciais. Além disso, poderá estimular contratações, dando amparo legal a empregadores e trabalhadores.

“A regulamentação deve ser vista como uma nova oportunidade para geração e manutenção de empregos no Brasil e a garantia de direitos de milhões de trabalhadores que já exercem sua atividade nessa modalidade. Essa é mais uma vitória no caminho do Brasil que queremos: moderno, competitivo e com ambiente de trabalho seguro”, afirma Paulo Skaf, presidente da Fiesp e do Ciesp.

Luta contra aumento de impostos é destaque em 2015

Agência Indusnet Fiesp

Em 2015, ano de grave crise, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) trabalhou intensamente na defesa do setor industrial e da sociedade e na busca de soluções para os problemas do país – muitas vezes, junto com o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), também presidido por Paulo Skaf. Empenhou-se em iniciativas de grande visibilidade e alcance, como a campanha contra o aumento de impostos “Não Vou Pagar o Pato”, que coletou mais de um milhão de assinaturas no último trimestre, e o apoio à regulamentação da terceirização, aprovada na Câmara dos Deputados e em discussão no Senado.

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Paulo Skaf durante o lançamento da campanha Não Vou Pagar o Pato. Foto: Ayrton Vignola/Fiesp


Paulo Skaf defendeu o projeto no Senado, em razão da segurança jurídica propiciada a empresas e trabalhadores. A regulamentação da terceirização, afirma, tem o potencial de gerar empregos. Skaf acompanha com atenção o assunto e costuma derrubar os falsos argumentos contrários ao projeto. Fiesp e Ciesp prepararam e divulgam material sobre a regulamentação da terceirização, os “Mitos e Verdades” e a “Nota Técnica” sobre a regulamentação da terceirização.

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Paulo Skaf, presidente da Fiesp e do Ciesp, defende no Senado regulamentação da terceirização. Foto: Ayrton Vignola/Fiesp


A terceirização foi tema principal da primeira reunião oficial de trabalho do Conselho Superior de Relações do Trabalho da Fiesp (Cort), em agosto. Outro conselho superior criado em 2015 (abril) é o Condesporto, presidido pelo piloto Emerson Fittipaldi, que se dedicou a temas como a integração entre esporte e educação. O Conselho Superior de Responsabilidade Social (Consocial) foi reinstalado em setembro, tendo como uma de suas áreas de atenção a obesidade infantil. No Comitê da Cadeia Produtiva da Indústria Têxtil, Confecção e Vestuário (Comtextil) a novidade foi a adoção de uma agenda positiva, para mostrar bons exemplos de sucesso em época de crise. Um de seus pontos altos foi a apresentação de Flavio Rocha, presidente da Riachuelo, maior grupo de moda do Brasil.

Outra característica dos conselhos superiores em 2015 foi sua atuação conjunta. Em abril, por exemplo, os Conselhos Superiores de Economia (Cosec), Inovação e Competitividade (Conic) e de Comércio Exterior (Coscex) trouxeram o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC) para discutir o panorama da indústria de transformação.

O envolvimento de várias áreas da Fiesp e do Ciesp ocorreu em outros eventos, como a discussão sobre as leis de incentivo ao esporte promovida em novembro, com a participação do Departamento Jurídico (Dejur), Departamento da Micro, Pequena e média Indústria (Dempi) e do Comitê da Cadeia Produtiva do Desporto (Code).

Sempre alerta aos temas de sua área, o Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos (Conjur) discutiu pontos como a  Lei 13.188 (do direito de resposta) poucos dias depois de sua sanção, em novembro. Ao longo do ano, diversos outros seminários e workshops sobre assuntos jurídicos e legislativos foram organizados pela Fiesp – por exemplo, direito digital, em outubro, e riscos à economia digital, em agosto. Em dezembro, outro tema ligado à área digital, o seminário sobre compartilhamento de informações para segurança e defesa cibernética.

Ao lado das discussões teóricas, a Fiesp atuou também na prática em diversas outras questões que de alguma forma afetavam a indústria e o país, conseguindo dezenas de conquistas –que evitaram prejuízos bilionários– graças à produção de material técnico de qualidade e à formulação de propostas no âmbito do Legislativo, do Executivo e do Judiciário. O respeito à casa da indústria paulista foi fundamental, mais uma vez, para favorecer o diálogo com diversos interlocutores. Demonstração desse prestígio foi a visita à Fiesp de Mauricio Macri, em dezembro, pouco antes de tomar posse como presidente da Argentina. Também visitou a Fiesp, em abril, a presidente da Coreia do Sul, Park Geun-hye. Estiveram na casa da indústria 26 ministros de outros países, dois governadores de Estados norte-americanos e 30 embaixadores.

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Almoço na Fiesp com Mauricio Macri, às vésperas de sua posse como presidente da Argentina. Foto: Ayrton Vignola/Fiesp


Quando necessário, Fiesp e Ciesp asseguraram os direitos da indústria por meio de ações judiciais. E ajudaram muita gente a evitar a ida à Justiça. A Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem Ciesp/Fiesp completou 20 anos de atuação, fortalecida pela recente Lei n. 13.140/2015. O workshop Presente e futuro da Mediação no Brasil, no dia 4 de novembro, discutiu com profundidade seus aspectos.

Também no estímulo ao debate dos grandes temas que afetam o país –ou o mundo, como as mudanças climáticas- a Fiesp se destacou. Promoveu, por exemplo, o seminário Uma agenda positiva para o Brasil: aprendendo com práticas internacionais, em conjunto com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), referência mundial em promoção de políticas públicas para a melhora econômica e o bem-estar social. O evento, realizado em novembro, mostrou o caminho que o Brasil deve seguir para retomar o crescimento, de forma sustentável.

Em documento enviado aos ministérios das Relações Exteriores e do Meio Ambiente, a Fiesp se posicionou em relação à posição que o Brasil deveria adotar durante a Conferência sobre Mudança do Clima da Organização das Nações Unidas (COP21), em Paris. Lançou um hotsite sobre o tema e participou da cúpula, de 30 de novembro a 11 de dezembro, integrando a delegação oficial brasileira. Para se preparar, ao longo do ano a Fiesp convidou para debater especialistas como a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e Sir David King, representante especial para mudança do clima do Ministério das Relações Exteriores britânico e referência mundial na área. Também foram realizados diversos eventos sobre o tema.

Em 2015, o Comitê de Responsabilidade Social (Cores) da Fiesp, em parceria com Ciesp e Sesi-SP, promoveu, na Grande São Paulo e no interior paulista, workshops, seminários, encontros e reuniões técnicas com empresários, profissionais de diversos setores e entidades para disseminar o conceito de sustentabilidade nas estratégias de negócios e melhoria da competitividade. Foram nove eventos da série “Jornada da Sustentabilidade”; nove “Encontros Fiesp Sustentabilidade.

Destaque para evento promovido em dezembro pelo Cores, DMA e União Europeia para discutir sustentabilidade no mundo e apresentar casos de sucesso nas indústrias, com a presença de especialistas nacionais e internacionais, empresários e entidades ligadas ao tema.

Ainda em meio ambiente e sustentabilidade, 2015 teve novas edições de dois prêmios tradicionais, que incentivam e difundem ações do setor industrial na área. Na 17ª Semana de Meio Ambiente foram conhecidos os premiados do 21º Prêmio Fiesp de Mérito Ambiental, cujo objetivo é reconhecer as boas práticas corporativas em ações sustentáveis como a redução de consumo e reúso de materiais e recursos naturais. Em março, foram conhecidos os vencedores da 10ª edição do Prêmio de Conservação e Reúso de Água.

O debate sobre a crise hídrica foi recorrente na Fiesp. Em agosto, por exemplo, encontro do Conselho de Meio Ambiente (Cosema) tratou das causas e dos efeitos da seca no Estado de São Paulo e na Região Metropolitana.

Em julho, workshop do Departamento de infraestrutura da Fiesp (Deinfra) teve a participação de especialistas em recursos hídricos que criticaram a gestão e a falta de planejamento no setor.

O workshop foi um dos mais de 30 promovidos pelo Deinfra para debater os gargalos, desafios e perspectivas da infraestrutura. Temas como plano municipal de saneamento básico, internet das coisas e incentivo para investimentos privados nas áreas de logística e energia foram discutidos nos encontros. Os workshops contaram com a presença de especialistas, instituições e órgãos governamentais, entre outros. Foram transmitidos online, aumentando seu alcance.

Em março deste ano, o Departamento da Indústria da Construção da Fiesp (Deconcic) lançou o 11º ConstruBusiness – Antecipando o Futuro, durante o Congresso Brasileiro da Construção, evento promovido pela entidade. O estudo, entregue ao Governo no evento, traz uma análise da cadeia produtiva, focando em investimentos para infraestrutura econômica (energia, transportes e telecomunicações) e desenvolvimento urbano (habitação, mobilidade urbana e saneamento), no período de 2015 a 2022. Segundo a publicação, o Brasil investiu R$ 460 bilhões em desenvolvimento urbano e infraestrutura econômica em 2014.

O Observatório da Construção, site que reúne conteúdos sobre toda a cadeia produtiva da construção, ganhou novo formato e mais conteúdo em outubro. Desenvolvido pelo Deconcic, é uma ferramenta online útil como fonte de referência para pesquisas e planejamentos, auxiliando empresas, governo, profissionais e universidades.  Para ajudar na divulgação do material, foi criado o Boletim da Construção, quinzenal, com informações exclusivas, análises e notícias da área.

Em novembro, a Fiesp foi sede do lançamento da Frente Parlamentar da Indústria da Construção, apoiada pela entidade. Integrada por deputados estaduais de São Paulo, tem o objetivo de fortalecer a cadeia produtiva do setor. Proposta semelhante, também apoiada pela Fiesp, por meio de seu Comitê da Cadeia Produtiva da Mineração (Comin), tem a Frente Parlamentar de Apoio à Mineração, relançada em agosto.

Além de áreas específicas, a Fiesp não tirou de vista o setor como um todo. Ao longo do ano o Departamento de Pesquisas e Estudos Econômicos (Depecon) acompanhou de perto o desempenho (por meio do Índice de Nível de Atividade-INA), a expectativa dos industriais (Sensor) e o nível de emprego na indústria. Também ficou de olho no consumidor – em julho, indicou a mudança de hábitos justificada pela alta da inflação, com a troca de produtos por marcas mais baratas e itens mais baratos. Em outubro, mostrou que os brasileiros deixavam de comprar por falta de dinheiro e viam piora em suas finanças. Em dezembro, identificou que o 13º salário no ano seria usado para o pagamento de dívidas. Para refletir a alteração na metodologia do PIB adotada pelo IBGE e permitir o acompanhamento da participação da Indústria de Transformação no PIB de 1947 a 2014, o Depecon ajustou os valores anteriores, o que permitiu o encadeamento da série.

Novidade de 2015, lançada em setembro, a Sondagem de Mercado do Agricultor Brasileiro, da Fiesp e da Organização de Cooperativas Brasileiras (OCB), entrevistou mais de 500 produtores em todas as regiões do Brasil para identificar quais são os principais agentes financiadores do custeio da produção agrícola em solo nacional. Também foi levantado qual o principal período de aquisição e recebimentos de insumos ao longo do ano.

Em dezembro, o Departamento de Agronegócio da Fiesp (Deagro) lançou o Outlook 2025, que reúne diagnósticos e projeções para o setor na próxima década.

Em novembro, o presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Maurício Antônio Lopes, explicou, durante reunião do Conselho Superior do Agronegócio da Fiesp (Cosag), como o órgão que dirige planeja sua atuação para os próximos anos. Em sua apresentação, Lopes disse que o modelo atual de pesquisa expirou.

A pesquisa de novos modelos de negócios teve novamente especial atenção por parte da Fiesp. Organizado pelo Comitê Acelera Fiesp, o Acelera Startup teve sua sétima edição em novembro. Os 316 finalistas foram escolhidos entre cerca de 5 mil empresas. Depois de passar por dois dias de um exclusivo processo de aceleração, com palestras, workshops, mentorias e avaliações classificatórias, foram definidos 13 finalistas, nas categorias Geral; Agronegócio; Educação; Saúde e Bem-estar. Os vencedores foram o sistema de segurança Tela de Bloqueio e o projeto de mobilidade Livre, que transforma cadeiras de rodas em triciclos motorizados.

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Participantes do Hackathon, depois de dois dias da maratona de desenvolvimento. Foto: Patrícia Ribeiro/Fiesp


O Comitê Acelera Fiesp (CAF) promoveu a 4ª edição do Hackathon, uma maratona hacker, em agosto. Foram 150 participantes neste ano, e os vencedores foram os aplicativos IOTility (Cadeia Produtiva), Bem Infinito (Social) e ConnectBiker (Consumidor Final).

E a Fiesp não descuidou das micro e pequenas indústrias e da inovação ao longo do ano. Em 2015, o Departamento da Micro, Pequena e Média Empresa da Fiesp (Dempi) fez 208 atendimentos em 7 salas de crédito. As duas palestras sobre crédito capacitaram mais de 150 participantes.  Em maio, o X Congresso da Micro e Pequena Indústria, com o tema Produzir mais e Melhor, teve 2.100 participantes. No Seminário da Micro e Pequena Indústria: Vender Mais e Melhor, em outubro, foram 587 participantes.

A Fiesp e o Ciesp integram a Frente Parlamentar de Empreendedorismo e Combate à Guerra Fiscal. Relançada em maio, tem como objetivo propor leis e políticas públicas de apoio ao empreendedorismo e às micro e pequenas empresas. Entre as propostas, está a ampliação dos limites do Simples Nacional, regime de tributação especial para empresas de pequeno porte, e a criação de novas regras de transição entre alíquotas.

Sempre preocupada com a indústria brasileira, a Fiesp manteve o olhar aberto para o mundo, discutindo temas como barreiras técnicas às exportações e os grandes acordos comerciais. Seu Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior (Derex) organizou três missões empresariais durante 2015, para Nova York, Cuba e Milão.

Mente sã em corpo são 

Entidade irmã da Fiesp, o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial de São Paulo (Senai-SP) teve papel essencial num feito inédito: o primeiro lugar na olimpíada da formação profissional, o WorldSkills São Paulo 2015, em agosto. Das 11 medalhas de ouro que deram ao Brasil a vitória, 6 foram de alunos do Senai-SP.

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Com a bandeira do Brasil, Luis Carlos Sanches Machado Junior, do Sesi-SP: ouro, Melhor da Nação e melhor do mundo. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp


E o ano deu muitas medalhas e pódios à indústria também no esporte. Atletas do Sesi-SP foram destaques nos Jogos Pan-Americanos de Toronto 2015, no Canadá, e no Mundial de Esportes Aquáticos de Kazan, na Rússia, conquistando 14 medalhas (3 de ouro, 7 de prata e 4 de bronze) em um mês. E houve muitas outras vitórias ao longo do ano.

Uma grande conquista foi a Carreta Musa- Mulher Saúdável. No projeto, uma carreta de alta tecnologia do Sesi-SP, totalmente equipada para fazer mamografias, esteve na Fiesp e percorreu as indústrias da Grande São Paulo, oferecendo o exame, essencial para a detecção precoce do câncer de mama, durante todo o mês de outubro. Mulheres com 40 anos ou mais ou por indicação médica tiveram acesso ao exame gratuitamente.

Inclusão

Em 2015, o Departamento de Ação Regional da Fiesp (Depar) trabalhou intensamente em projetos de inclusão da pessoa com deficiência (PCD). Entre eles, o “Meu Novo Mundo”, em parceria com Sesi-SP e Senai-SP, que prevê qualificação profissional e contratação de aprendizes.

Iniciado em fevereiro deste ano, 30 indústrias aderiram ao programa, contratando 400 pessoas com deficiência no cargo de aprendiz, que imediatamente começam a receber salários e benefícios oferecidos pelas empresas e, simultaneamente, a frequentar cursos técnicos do Senai-SP e atividades no Sesi-SP.

Criado para oferecer ferramentas e orientar a indústria sobre a forma de promover a real inclusão profissional de pessoas com deficiência ao mesmo tempo em que cumpre a “Lei de Cotas”, o programa “Sou Capaz” realizou em 2015 fóruns e cursos em diversas cidades paulistas, dos quais participaram 1.550 representantes de indústrias, sindicatos, instituições e órgãos públicos.

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Eu Estou, do arquiteto e designer Guto Requena, na Galeria de Arte Digital. Foto: Everton Amaro/Fiesp


Arte, cultura e lazer

Depois de trabalhar todos os dias, a Fiesp ainda cuida do entretenimento e da cultura aos domingos. Lançou em dezembro o projeto Fiesp na Paulista Aberta, que já virou ponto de encontro de domingo, sempre com atrações diferentes na calçada do prédio da Fiesp/Sesi-SP. Atração de peso foi a orquestra Bachiana Filarmônica Sesi-SP, sob a regência do maestro João Carlos Martins.

Ao longo do ano, a indústria paulista ofereceu ao público, no Teatro do Sesi-SP, na Galeria de Arte do Sesi-SP e na fachada do prédio da Fiesp (a Galeria de Arte Digital do Sesi-SP) peças de teatro, espetáculos e exposições como Leonardo da Vinci: a Natureza da Invenção, que bateu recorde – foi vista por mais de 200 mil pessoas.

Aplicativos

Em agosto, o Monitor de Banda Larga da Fiesp, recurso criado em parceria com o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) que mede a velocidade da banda larga fixa, ganhou uma nova versão para verificar a banda larga móvel. Em uma segunda fase de implantação, o aplicativo foi ampliado para smartphones, tablets, plataformas Android e IOS. No caso de banda larga fixa, a ferramenta foi atualizada para Mac e MacBooks.

Outro lançamento de 2015 é o Sistema de Licitações, plataforma online que facilita o acesso aos processos de licitação do Sesi-SP e do Senai-SP. O acesso é feito via site ou aplicativo, compatível com todos os aparelhos celulares e tablets (Android, iOS e Windows Phone). O sistema descreve produtos e serviços a ser contratados e fornece informações sobre o tipo de compra ou contratação: volume, locais de entrega e condições de fornecimento.

“Não ao aumento de impostos, não ao aumento de juros”, diz Skaf

Graciliano Toni, Agência Indusnet Fiesp

O presidente da Federação e do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp e Ciesp), Paulo Skaf, disse nesta sexta-feira (12/6), durante reunião com empresários em Americana, que as duas principais bandeiras do setor no momento são a luta contra o aumento de juros e o repúdio ao aumento de impostos. “Precisamos ter uma postura muito firme contra essas duas coisas –aumento de juros e aumento de impostos”, afirmou Skaf, na sede da Diretoria Regional do Ciesp. “Postura muito firme, muito permanente e constante.”

“Não podemos continuar sem regulamentar a terceirização, sem reforma política, com a mentalidade do governo achar que pode aumentar imposto a toda hora. Tem que haver disciplina. As coisas têm que começar a acontecer”, disse. “A responsabilidade da sociedade é muito importante”, afirmou. “Entidades como as nossas, a Fiesp, o Ciesp, os sindicatos, são parte da sociedade.”

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Segundo Skaf, a colaboração dos empresários não pode se dar por meio do aumento de impostos. “O governo que se arrume”, afirmou. “Cada um com seus problemas. Nossa colaboração é com a nossa luta do dia a dia. Colaborar com aumento de imposto, não.”


Inflação de tarifas

 O presidente da Fiesp e do Ciesp afirmou que a questão de inflação é um problema de governo. “Quem está provocando inflação é o governo, com seus preços administrados. A inflação que estamos tendo é uma inflação dos preços de energia, aumento dos preços de combustível”, disse Skaf. “E a questão dos impostos, quem cobra é o governo também. Então a sociedade precisa se proteger do governo.”

Regulamentação dos terceirizados traz igualdade para 12 milhões, diz Skaf

Graciliano Toni, Agência Indusnet Fiesp

Paulo Skaf, presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), explicou nesta terça-feira (19/5) no Senado por que é necessário regulamentar o trabalho terceirizado. “Nada pode funcionar de forma desordenada, deixando a criação das regras para a cabeça de cada um”, afirmou, lembrando que a terceirização existe no Brasil há mais de 30 anos e faz parte do sistema produtivo do país. 

Skaf desmentiu os principais argumentos usados pelos adversários do trabalho terceirizado. Citando pesquisa da Fiesp feita a partir de dados de fontes oficiais, como a Previdência e o Ministério do Trabalho, Skaf demonstrou que os terceirizados não ganham menos –na indústria de transformação, ganham mais– nem estão mais sujeitos a acidentes do trabalho. E a regulamentação não ameaça a CLT. “A CLT é uma só”, afirmou Skaf. A regulamentação, na verdade, dá mais direitos aos trabalhadores terceirizados.

“O que falta para esses 12 milhões de brasileiras e brasileiros é a igualdade em outras questões”, declarou. “Não é correto o trabalhador terceirizado não ter direito ao refeitório. Não é correto o trabalhador terceirizado não ter direito ao ambulatório, não ter direito ao transporte”, disse. “Por essa razão é preciso regulamentar.”

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Paulo Skaf defende no Senado regulamentação da terceirização. Foto: Ayrton Vignola/Fiesp


A regulamentação também prevê segurança adicional em relação à compensação dos trabalhadores. Skaf explicou que além da responsabilidade da empresa empregadora, há um fundo para garantir o pagamento dos direitos. E se o saldo do fundo não for suficiente, a empresa tomadora do serviço usa seu caixa para saldar a dívida.

Clique aqui e assista ao depoimento de Paulo Skaf

Especialização
Skaf disse também que no mundo, terceirização é sinônimo de especialização. Usou como exemplo disso no Brasil o setor da construção civil, em que cada fase de uma obra fica a cargo de uma empresa diferente, especializada em sua área – como sondagem de terreno, fundação, e montagem da parte elétrica.

“Não é momento de dividir trabalhadores e empresários”, disse Skaf. “O momento é de união.” Lembrou que a questão está em discussão há mais de 10 anos e disse que “o Brasil não tem tempo” para adiar a regulamentação. “Para o Brasil é fundamental regulamentar a terceirização”, disse, ao encerrar sua fala no Senado, durante sessão para debater o tema.

>>Ouça o boletim sobre a participação de Paulo Skaf no Senado

Clique aqui para ler nota técnica da Fiesp sobre a terceirização
Leia também aqui cartilha sobre a regulamentação 

Renan Calheiros convida Paulo Skaf para audiência pública sobre terceirização

Alice Assunção, Agência Indusnet Fiesp

O presidente do Senado, Renan Calheiros, informou nesta sexta-feira (8/5) que deve convidar o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, para participar de uma audiência pública em Brasília sobre o projeto que regulamenta a terceirização.

“Convidei o Paulo Skaf para que ele, fundamentalmente, ajude nessa discussão. Vamos democratizar o debate”, disse o senador após se reunir com o presidente da Fiesp na sede da entidade, na capital paulista.

Calheiros afirmou que a regulamentação da terceirização é fundamental para a atividade econômica brasileira.

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Renan Calheiros e Paulo Skaf na sede da Fiesp. Foto: Ayrton Vignola/Fiesp


“Tem de regulamentar em primeiro lugar, tirar a economia dessa zona cinzenta de insegurança jurídica”, disse o presidente do Senado. “Mas precisamos avançar em relação a conceituação do que é atividade fim”, completou.

Ele defendeu a definição do limite do que caracteriza a atividade fim.

“Eu entendo que a conceituação da atividade fim vai retirar completamente esses riscos da precarização, da diminuição de salário. Mas não pode regulamentar a utilização de terceirizados na atividade fim sem criar limites”, afirmou.

Segundo Calheiros, a audiência pública deve acontecer a partir da próxima semana.

A Fiesp e o Ciesp divulgaram pesquisas sobre terceirização, uma junto a 800 trabalhadores e outra com 235 indústrias de diferentes portes e segmentos. Segundo o levantamento, a terceirização é aprovada por 83,8% dos trabalhadores e por 92,1% das indústrias do estado de São Paulo.

“O que está em discussão não é a terceirização, mas a regulamentação. Nós temos 15 milhões de brasileiros que trabalham em empresas terceirizadas. É um grande engano quando se fala em perda de direitos do trabalhador porque no país só temos uma CLT, são os mesmos direitos. Então, aquele que diz que o trabalhador perde os direitos [com a regulamentação] não sabe o que está falando ou está faltando com a verdade”, disse Skaf.

Ajuste Fiscal

O ajuste fiscal pretendido pelo governo também foi pauta da reunião na Fiesp.  Segundo Calheiros, o ajuste precisa de equilíbrio.

“O Governo precisa cortar na carne, mexer no setor público. Não há como fazer ajuste no Brasil sem cortar gasto público, sem reduzir ministérios, cargos”, disse o presidente do Senado.

Paulo Skaf se reúne com mais de 100 empresários do Ciesp em Barueri

Alice Assunção, Agência Indusnet Fiesp

O presidente da Federação e do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp e Ciesp), Paulo Skaf, se reuniu nesta sexta-feira (8/5) com mais 100 empresários do Ciesp de Barueri, região metropolitana da capital.

No encontro, Skaf defendeu o projeto de lei que regulamenta a contratação de trabalhadores terceirizados, o PL 4330.

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Paulo Skaf em reunião empresários no Senai de Barueri. Foto: Ayrton Vignola/Fiesp

Na segunda-feira (6/4), a Fiesp e Ciesp divulgaram pesquisas sobre terceirização, uma junto a 800 trabalhadores e outra com 235 indústrias de diferentes portes e segmentos.

Segundo o levantamento, a terceirização é aprovada por 83,8% dos trabalhadores e por 92,1% das indústrias do estado de São Paulo.

Faixa do Simples

Aumentar o teto de faturamento do Simples Nacional pode ajudar empresário de micro e pequeno a atravessar esse período de crise econômica que o país enfrenta, afirmou Skaf.  O limite de faturamento para empresas optantes pelo regime tributário especial é de R$3,6 milhões por ano.

“Vamos lutar para aumentar para R$7,6 milhões ao ano”, disse. Segundo o presidente da Fiesp e do Ciesp, é importante também “aumentar a faixa do MEI (Micro Empreendedor Individual) dos atuais R$60 mil por ano para R$120 mil por ano”.

Na avaliação de Skaf, uma redução dos impostos para empreendedores de micro e pequeno porte poderia amortecer impactos da crise como o aumento dos custos de energia, pressão inflacionária e falta de crédito.

“São caminhos, em meio a tantas más notícias, para atenuar um pouco a dor durante a travessia dessa dificuldade que país enfrenta”, disse.

Senado promove enquete sobre terceirização

Agência Indusnet Fiesp, 

O Senado Federal promove em sua página na Internet uma enquete sobre o projeto de lei que regulamenta a contratação de trabalhadores terceirizados.

O público pode votar a favor ou contra o Projeto de Lei da Câmara (PLC 30/2015), ou Projeto de Lei 4330 (PL 4330).

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) defende que a regulamentação da terceirização é essencial para a segurança jurídica das empresas e garante proteção aos direitos do trabalhador.

Clique aqui para votar

Terceirização não barateia custo, mas busca especialização, afirma Paulo Skaf

Alice Assunção, Agência Indusnet Fiesp

Nenhuma empresa tem vocação para tudo e precisa recorrer a serviços especializados por meio da terceirização, afirmou nesta quarta-feira (29/4) o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, antes de se reunir com empresários no interior do estado.

“Na verdade, a terceirização não barateia, custa igual ou mais caro. Mas ela busca a solução da especialização”, disse Skaf a jornalistas antes do encontro na sede do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) de São Carlos.

Skaf voltou a afirmar que o projeto de lei 4330, que regulamenta a contratação de serviços terceirizados para todas as atividades profissionais, preserva os direitos do trabalhador.

“A terceirização não mexe com nenhum direito dos trabalhadores. No Brasil só tem uma CLT, então estar registrado numa prestadora de serviço, indústria ou comercio pela CLT é tudo a mesma coisa, tem direito a férias, décimo terceiro salário, fundo de garantia”, afirmou.

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Paulo Skaf em encontro com empresários no Ciesp de São Carlos. Foto: Everton Amaro/Fiesp


Desoneração da folha
Questionado sobre as dificuldades de retomada de crescimento por parte da indústria, Skaf reiterou que a desaceleração do setor está diretamente ligada a crise econômica e política do país.

“O problema da indústria é falta de competitividade, que está ligada também à desoneração da folha de pagamento, que o governo fez para aumentar a competitividade das empresas brasileiras e agora quer recuar. Isso tem influência” .

Agenda em Ribeirão Preto

Em Ribeirão Preto, Skaf lançou, durante a 22a Agrishow, a unidade de Manutenção de Máquinas Colhedoras de Cana.

A nova escola móvel do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial de São Paulo (Senai-SP) leva cursos da instituição a diversos municípios.  Formada por dois semi-reboques, a unidade terá a cidade de Araraquara como base. Quando acopladas, as duas carretas somam 165 metros quadrados e têm capacidade para atender, simultaneamente, até duas turmas com 12 alunos cada.

Entenda como funciona a Regulamentação da Terceirização

O projeto de lei (PL 4330/2004) que pretende regulamentar a terceirização dos contratos de trabalho deve ser votado nesta semana pela Câmara dos Deputados.  E o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, foi à Brasília acompanhar a provável votação.

A principal mudança prevista pelo projeto de lei (PL 4330) é que empresas poderão contratar trabalhadores terceirizados para exercer qualquer função dentro da organização. Atualmente, a contratação de terceiros é permitida apenas para a atividade-meio, ou seja, serviços de limpeza, segurança e manutenção. Mas o texto do PL 4330 permite a contratação para as chamadas atividades-fim, quando o trabalhador é contratado para exercer qualquer função na empresa.

Clique aqui e saiba mais sobre o projeto.

Regulamentação da Terceirização preserva os direitos dos trabalhadores, afirma Skaf

Alice Assunção, Agência Indusnet Fiesp

O projeto de lei (PL 4330/2004) que pretende regulamentar a terceirização dos contratos de trabalho deve gerar emprego, estabilidade e organizar um sistema que está “totalmente solto e prejudica todo mundo”, afirmou nesta terça-feira (7/4) o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf.

Em Brasília para acompanhar a votação do projeto pela Câmara dos Deputados. Skaf rebateu críticas de que o projeto seria prejudicial aos trabalhadores.

“Todos os direitos dos trabalhadores serão preservados. E todos os funcionários da empresa prestadora de serviços serão registado pela CLT, com todos os direitos que a lei determina hoje. Quem fala que há uma perda de direito, não está falando a verdade”, disse o presidente da Fiesp.

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Paulo Skaf em Brasília para acompanhar votação do PL 4330. Foto: Divulgação/Fiesp


No dia anterior, os ministros de Articulação Política, Pepe Vargas, e da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, procuraram o relator do projeto para propor alterações à regulamentação, entre elas que o FGTS seja recolhido por empresas contratantes.

Na manhã desta terça-feira, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, se reuniu com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, na manhã desta terça-feira para conversar, entre outros temas, sobre o PL 4330.

A principal mudança prevista pelo projeto de lei é que empresas poderão contratar trabalhadores terceirizados para exercer qualquer função dentro da organização. Atualmente, a contratação de terceiros é permitida apenas para a atividade-meio, ou seja, serviços de limpeza, segurança e manutenção. Mas o texto do PL 4330 permite a contratação para as chamadas atividades-fim, quando o trabalhador é contratado para exercer qualquer função na empresa.

Paulo Skaf afirma que a lei da terceirização deverá gerar 700 mil empregos em SP

Bernadete de Aquino, Agência Indusnet Fiesp

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Em coletiva de imprensa, Paulo Skaf defende regulamentação do trabalho terceirizado. Foto: Ayrton Vignola/Fiesp

Paulo Skaf, presidente do Centro e da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp e Fiesp), apresentou pesquisa do Instituto GPP com 800 trabalhadores que mostra que 83,8% apoiam o projeto que regulamenta a terceirização.

Em entrevista coletiva no início da tarde desta segunda-feira (6/4), Skaf afirmou que a terceirização é sinônimo de especialização e explicou que a aprovação do PL não tira nenhum benefício da classe trabalhadora. “Ela representa segurança jurídica para as empresas, e pode, representar no futuro a geração de 700 mil empregos em São Paulo e mais de 3 milhões no Brasil. Isto faz bem para o Brasil, faz bem para os trabalhadores, para as pessoas e para as empresas”.

Ao ser questionado sobre as críticas de centrais sindicais à aprovação do PL, o líder empresarial destacou o resultado das pesquisas que indicam aprovação da terceirização tanto por empresas quanto por trabalhadores. “Quando você tem 80% dos trabalhadores a favor, você não pode falar que o trabalhador está contra. Quando você tem 90% das empresas de acordo, não pode falar que a empresa está contra”.

Ao final da coletiva com a imprensa, Skaf anunciou que estará em Brasília nesta terça-feira (7/4) para acompanhar a votação do PL 4330, que dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes.

Pesquisas

As pesquisas foram encomendadas pelas entidades Ciesp e Fiesp, uma junto a 800 trabalhadores e outra com 235 indústrias de diferentes portes e segmentos.

Com os trabalhadores o objetivo da pesquisa era saber o grau de conhecimento que eles têm em relação a terceirização, se eles prestam serviço direto ou são terceirizados e se a regulamentação da lei trará benefícios.

Já para as indústrias, o objetivo era saber o volume de utilização de trabalho terceirizado se apoiam a aprovação da regulamentação, se a empresa já teve problemas jurídicos com o uso do trabalho terceirizado e se a regulamentação reverterá em aumento de empregos.

Para as duas pesquisas os dados foram coletados entre os dias 1, 2 e 3 de abril.

Com os trabalhadores:

– 83,8% dos entrevistados acham que a lei é positiva;
– Entre os terceirizados a aprovação da lei chega a 90,8%;
– 83,5% dos entrevistados acreditam que a lei vai beneficiar o trabalhador;
– 77,7% dos entrevistados acham que a lei vai beneficiar as empresas;
– 79,8% acreditam que a lei vai gerar novos empregos;
– 81,2 % não veem aspectos negativos na lei, entre os terceirizados — 89,3% não veem aspectos negativos.

Com as indústrias:

A utilização de serviços terceirizados pela indústria paulista é bastante disseminada, alcançando 73,2% das empresas que participaram da pesquisa e chegando a 91,0% entre as empresas de grande porte.

No entanto, a pesquisa mostra que a insegurança jurídica devido à falta de legislação específica é o principal motivo responsável para que algumas indústrias deixassem de utilizar serviços terceirizados. Além disso, mais da metade (56,8%) das empresas que utilizam ou deixaram de utilizar serviços terceirizados já receberam reclamações trabalhistas de empregados terceirizados.

Em relação ao projeto de lei, a maioria das empresas (92,1%) é a favor da regulamentação da prestação de serviços terceirizados. Do total de empresas, 41,3% afirmaram que a redução da insegurança jurídica decorrente da regulamentação as levaria a aumentar ou a passar a utilizar serviços terceirizados.

Atualmente, a mão de obra terceirizada ocupada na indústria paulista é de cerca de 300 mil empregados. Com a redução da insegurança jurídica proporcionada pela regulamentação da utilização de serviços terceirizados, este número poderia aumentar liquidamente em 44%, ou seja, poderiam ser criados 132 mil novos empregos na terceirizados na indústria de transformação paulista.

Clique aqui e veja a pesquisa com trabalhadores sobre a terceirização na íntegra. 

Clique aqui e veja a pesquisa com indústria sobre terceirização na íntegra.

Paulo Skaf se reúne com líderes partidários em Brasília para tratar da terceirização

Paulo Skaf, presidente da Federação e do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp e Ciesp), acompanhará a votação do projeto que regulamenta a terceirização, nesta terça-feira (07/04), na Câmara dos Deputados, a partir das 11h.

Na defesa do projeto, Skaf vai se reunir com dirigentes e líderes partidários para tratar do projeto. O presidente estará à disposição para falar com a imprensa no Salão Verde, a partir das 15h30.

Serviço:
Data: 07 de abril– terça-feira
Horário: 11h
Local: Câmara dos Deputados (Brasília)

Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – FIESP
Centro das Indústrias do Estado de São Paulo – CIESP

Terceirização é aprovada por 83,8% dos trabalhadores e por 92,1% das indústrias de SP

Agência Indusnet Fiesp

O objetivo da pesquisa encomendada pela Federação e pelo Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp e Ciesp) ao Instituto GPP era descobrir o grau de conhecimento que os trabalhadores têm em relação a terceirização, se eles prestam serviço direto ou são terceirizados e se a regulamentação da lei trará benefícios.

Já com as indústrias, o objetivo era saber o volume de utilização de trabalho terceirizado se apoiam a aprovação da regulamentação, se a empresa já teve problemas jurídicos com o uso do trabalho terceirizado e se a regulamentação reverterá em aumento de empregos.

Para as duas pesquisas os dados foram coletados entre os dias 1, 2 e 3 de abril.

Nessa semana, será colocado em votação o Projeto de Lei 4330, que dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes.

Com os trabalhadores:

• 83,8% dos entrevistados acham que a lei é positiva;

• Entre os terceirizados a aprovação da lei chega a 90,8%;

• 83,5% dos entrevistados acreditam que a lei vai beneficiar o trabalhador;

• 77,7% dos entrevistados acham que a lei vai beneficiar as empresas;

• 79,8% acreditam que a lei vai gerar novos empregos;

• 81,2 % não veem aspectos negativos na lei;

• Entre os terceirizados 89,3% não veem aspectos negativos.

Com as indústrias:

• Das empresas que participaram da pesquisa, 73,2% utilizam serviços terceirizados, 13,6% já utilizaram, mas deixaram de utilizar, e 13,2% nunca utilizaram;

• Para as empresas que utilizam serviços terceirizados, 70,9% o fazem devido à especialização da atividade desempenhada;

• Das empresas que já utilizaram serviços terceirizados, 53,1% deixaram de utilizar devido à insegurança jurídica, 37,5% por terem recebido reclamações trabalhistas de empregados terceirizados;

• Ainda entre as empresas que utilizam ou já utilizaram serviços terceirizados, as principais áreas de utilização dos serviços terceirizados são segurança e/ou vigilância (59,8% das empresas), limpeza e/ou conservação (55,4%), montagem e/ou manutenção de equipamentos (50,0%) e logística e transportes (45,6%);

• Das empresas que participaram da pesquisa, 81,0% que se posicionaram em relação à regulamentação da prestação de serviços de serviços terceirizados, 92,1% são a favor da regulamentação;

• Das empresas que utilizam serviços terceirizados:

– 74,4% afirmaram que verificam se a empresa contratada cumpre com os encargos trabalhistas;
– 63,4% que verificam se a empresa contratada cumpre com as normas de saúde e segurança do trabalho;
– 62,2% permitem a utilização do refeitório;
– 55,2% proporcionam aos trabalhadores terceirizados o mesmo tratamento dado aos trabalhadores da sua empresa.

• O potencial de criação de empregos apenas na indústria paulista é de 150-200 mil empregos;

• No Estado de São Paulo a criação de empregos deve chegar a 700 mil;

• No Brasil, estima-se a criação de 3 milhões de empregos.

Confira as pesquisas na íntegra:

Terceirização Indústrias

Terceirização Trabalhadores

Pesquisa Terceirização Indústria

A pesquisa foi realizada pelo Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) com 235 indústrias de diferentes portes e segmentos nos dias 1 e 2 de abril.

Para visualizar ou baixar a publicação em seu computador, acesse o menu ao lado.

Pesquisa Terceirização Trabalhadores

Os objetivos principais da pesquisa foram: avaliar a opinião dos trabalhadores contratados (concursados e terceirizados) e desempregos a respeito da PL 4330/04 que regulamenta a relação entre as empresas contratantes e as tercerizadas.

Para visualizar ou baixar a publicação em seu computador, acesse o menu ao lado.

Lei que regulamenta terceirização deve gerar mais emprego e competitividade, diz Skaf

Agência Indusnet Fiesp

Em artigo publicado no jornal Folha de S. Paulo nesta segunda-feira (6/4), o presidente da Federação e do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp e Ciesp), Paulo Skaf, falou sobre o projeto de lei nº 4.330/04, que dispõe sobre o contrato de prestação de serviços de terceiros e as relações de trabalho dela decorrentes.

“Com a regulamentação do trabalho terceirizado, o Brasil irá se alinhar às mais modernas práticas trabalhistas do mundo”, disse Skaf, sobre o projeto que deve entrar em votação na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (7/4).

Clique aqui e leia o artigo na íntegra.

Terceirização de serviços prisionais está na Lei, mas Poder Público resiste

Os especialistas que participaram do Seminário Internacional de PPP para o Sistema Prisional, realizado nesta quarta-feira (18) na Fiesp, foram unânimes em defender a legalidade da participação do setor privado na construção, operação e manutenção de presídios, seja por meio de Parcerias Público-Privadas ou co-gestão, desde que respeitados os limites jurisdicionais e a fiscalização estatal.

Para Carlos Lélio Lauria Ferreira, secretário de Justiça e Direitos Humanos do Amazonas, o grande problema hoje é a gestão prisional. “O Brasil tem um déficit histórico de políticas públicas e investimentos na área penitenciária, e é importante atrair investimentos privados. É o Estado que tem de tomar conta disso, mas não há outro meio”, afirmou.

Está na Lei
Segundo Luiz Flávio Borges D’Urso, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP), pela Lei de Execução Penal [LEP], a função jurisdicional que rege a vida do homem preso é indelegável no Brasil, portanto, a privatização total é inconstitucional. “Mas o resto – comida, roupa, educação, dentista – não precisa estar na mão do Estado”, assegurou o jurista.

Em referência ao que chamou de “resistência ideológica” por parte do poder público, o presidente da OAB-SP refutou a hipótese de a empresa privada ganhar dinheiro com a exploração da mão-de-obra do preso. “Elas têm um produto a ser trabalhado e pagam ao preso. A LEP dá a destinação do dinheiro, que pode subsidiar a família do detento e cobrir prejuízos do crime”, defendeu.

Resistências
Ele considerou que “há uma hipocrisia muito grande em relação ao custo do encarcerado [no modelo de PPP], que, alegam, é sempre maior que o custo público”. E prosseguiu: “É muito fácil dizer que seu preso custa quatrocentos ou quinhentos reais. Verifiquem as condições de dignidade que esse preso tem, a alimentação que é servida ali”.Segundo o secretário Lauria Ferreira, o setor público sofre hoje com apertado orçamento e com os limites de investimentos impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em resposta, o diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Airton Aloísio Michels, disse que não há nenhum preconceito contra a atuação da iniciativa privada em funções secundárias do poder público. “Mas não está escrito em lugar nenhum, nem há experiência na sociedade que mostre que a iniciativa privada faça melhor as coisas”, lançou.

O diretor do Depen considerou possíveis as parcerias, mas avisou que, para isso, é fundamental baratear os presídios. “Não vejo ilegalidade na delegação de tarefas prisionais. Mas não podemos cair no desespero, investindo fortunas que daqui a dois ou três anos nossos orçamentos não suportarão”, disse. “Podemos fazer cadeias com cinco a seis mil reais por vaga”, prosseguiu Michels.