Na Fiesp, Anatel apresenta proposta para novo modelo de concessão nas telecomunicações

Anne Fadul, Agência Indusnet Fiesp

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) apresentou, na manhã desta terça-feira (21/6), na sede da Fiesp, sua proposta para modificar o atual modelo de prestação de serviços de telecomunicações no Brasil. Em fase de finalização, o plano preliminar, que está sendo desenvolvido pela área técnica da agência e ainda passará pelo conselho diretor, foi apresentado pelo superintendente de Planejamento e Regulação da Anatel, José Alexandre Bicalho, durante o workshop “O novo modelo regulatório nas telecomunicações”, organizado pelo Departamento de Infraestrutura da Fiesp (Deinfra).

Segundo Bicalho, a proposta é de possibilitar um regime de migração opcional das atuais concessionárias para um regime privado por meio de autorização, com uma licença única, acerto de contas que contabilizará os bens reversíveis, a obrigação da concessão e a redução das obrigações impostas às concessões, como a diminuição de base permanente de orelhões no país.

“Se aceitarem a migração, as empresas contarão com cortes nas obrigações atreladas ao serviço de telefonia fixo. Em contrapartida, a agência planeja redirecionar os recursos privados previstos nas obrigações para novos compromissos e metas de expansão da banda larga no Brasil, onde queremos fazer novos investimentos”, afirmou Bicalho.

Apesar da proposta possibilitar a migração para o regime privado, o superintendente alertou que isso não acaba com o regime público, até porque teria que haver uma mudança legal. “Ele vai continuar existindo e poderá ser aplicado no atendimento de áreas sem atratividade econômica, que serão atendidas, com os serviços necessários, por projetos que poderão ter financiamento público”, explicou Bicalho.

Presente no evento, Floriano de Azevedo Marques, advogado do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, disse aprovar o modelo apresentado pela Anatel. Ele reforçou a importância da atuação do serviço público, pois ainda há áreas no Brasil pouco atrativas para o setor privado.

Arthur Barrionuevo Filho, professor de economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV), defendeu a extinção do regime público. “A telefonia móvel tomou espaço significativo no processo de universalização. Precisamos garantir isso atraindo investimentos privados para o setor. Deixar tudo nas mãos do Estado não é eficiente e inibe investimentos”, disse. Flavia Lefevre, advogada e conselheira do Proteste, também participou do debate e defendeu a importância dos termos dos contratos firmados entre o Estado e os prestadores de serviço, além da universalização das demandas do setor, estimulando a competição.

Participaram também do encontro, mediado por Victor Olszenski, diretor da divisão de telecomunicações do Deinfra, Paulo Sisnando, diretor da área de telecomunicações da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Aviação Civil e Comunicações do TCU, e André Moura Gomes, analista de regulação em telecomunicações da Cullen International.

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Workshop do Deinfra, durante o qual a Anatel apresentou proposta preliminar de mudança no modelo de concessões em telecomunicações. Foto: Ayrton Vignola/Fiesp

Segundo especialista, há 6,8 bilhões de usuários de telefonia móvel no mundo

Talita Camargo, Agência Indusnet Fiesp

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Bruno Carvalho Ramos, diretor regional para as Americas da UTI. Foto: Alberto Rocha/Fiesp

No último dia da Semana de Infraestrutura (L.E.T.S), nesta quinta-feira (22/05), o debate sobre as políticas para universalização das comunicações reuniu especialistas com um objetivo em comum: a qualidade de serviço para o usuário.

O diretor regional para as Américas da UTI, Bruno Carvalho Ramos, informou que atualmente há 6,8 bilhões de usuários de telefonia móvel no mundo. “A telefonia móvel tem uma penetração elevada. Hoje, 50% da população mundial vive numa área que já tem tecnologia 3G”, disse ele no evento da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Ramos informou que são 750 milhões de casas conectadas. “A Coreia ocupa o primeiro lugar no índice de penetração de banda larga, com 100% de usuários”, informou.

Segundo ele, dos dez países com maior índice de penetração em banda larga, seis são nórdicos, ou seja, países ricos, com baixa população e bom desenvolvimento em infraestrutura.

Ramos enfatizou a relação entre o acesso à banda larga e o investimento em infraestrutura. “O desenvolvimento em infraestrutura é fator chave para oferta de serviços”, afirmou.

“O Brasil está entre os países com maior progresso, ou seja, em processo de desenvolvimento de infraestrutura, crescimento do número de usuários e aumento do entendimento das pessoas em relação à tecnologia”, explicou ao ressaltar que os países africanos, os pequenos asiáticos e alguns da América Latina, são menos desenvolvidos porque necessitam de melhorias na infraestrutura.

O diretor regional citou também a relevância dos chamados nativos digitais, ou seja, a parcela da população que já nasceu na era da inclusão digital. “Nos próximos anos, o número de nativos digitais será mais que o dobro dos dias atuais, o que significa uma oportunidade de mercado, principalmente nos países em desenvolvimentos”, disse.

A representante da Cullen International, Elena Scaramuzzi, falou sobre as experiências das políticas de universalização na Europa. Segundo ela, as obrigações do serviço universal não incluem, necessariamente, os serviços e banda larga. “A banda larga é parte das obrigações de serviço universal somente em uma minoria de países da União Europeia”, explicou. “A agenda digital para a Europa inclui objetivos de banda larga para a básica e ultra rápida”, explicou.

Também participaram do debate Flavia Lefèvre, da associação de consumidores Proteste, e Karla Crosara, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

L.E.T.S.

A Semana da Infraestrutura da Fiesp (L.E.T.S.) representa a união de quatro encontros tradicionais da entidade: 9º Encontro de Logística e Transporte, 15º Encontro de Energia, 6º Encontro de Telecomunicações e 4º Encontro de Saneamento Básico.

O evento acontece de 19 a 22 de maio (segunda a quinta-feira), das 8h30 às 18h30, no Centro de Convenções do Hotel Unique, em São Paulo.

Mais informações: www.fiesp.com.br/lets 

Paulo Skaf: consumidor dos serviços de telecomunicações tem que pagar somente pelo que recebe

Juan Saavedra, Agência Indusnet Fiesp

Está na hora de adotar providências no sentido de melhorar a qualidade dos serviços de telecomunicações, defendeu o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, nesta quarta-feira (06/08), em breve discurso na abertura do 5º Encontro de Telecomunicações da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

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Paulo Skaf: é importante criar mecanismos para que o consumidor possa fiscalizar e reclamar sobre a qualidade dos serviços em telecomunicações. Foto: Ayrton Vignola/Fiesp

“Enquanto não se tomam as providências no sentido de criar a infraestrutura [de telecomunicações] necessária, exigir e fiscalizar, o consumidor realmente tem o direito de pagar e de receber o que paga. Se não receber, no mínimo tem que ter um desconto”, disse Skaf, em referência ao pronunciamento feito momentos antes pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, sobre a tolerância na fiscalização dos serviços de banda larga, que deve aumentar de 60% para 70% em relação ao que é contratado.

Skaf disse ainda que é importante criar mecanismos para que o consumidor possa fiscalizar. “O que precisa saber é como o consumidor consegue reclamar se isso [a prestação eficiente de serviços] não acontecer. Como as pessoas podem reclamar?”, questionou, afirmando que a Fiesp está desenvolvendo uma ferramenta com o sentido de criar essa facilidade.

Relembrando a década de 80, quando a sociedade ainda não contava com serviços de telefonia móvel e de internet, Skaf disse que ficou impressionado quando, já na última década, visitou a base brasileira na Antártida, e, em questões de segundos, conseguiu falar com o Brasil.

Mas lembrou que a evolução tecnológica cria novas necessidades e que as pessoas passam a ver serviços como telefonia móvel e internet como importantes na vida contemporânea.  “Acaba que o conforto gera desconforto”, disse o presidente da Fiesp, ao mencionar as falhas de sinal em celulares e os problemas de velocidade nos serviços de internet.

Ainda no discurso, Skaf disse ter ficado feliz ao ouvir Paulo Bernardo criticar a alta carga tributária no setor. “Gosto muito quando ouço da boca de um ministro falar de redução da carga tributária”, assinalou.

O presidente da entidade novamente lamentou o veto da presidente Dilma ao projeto de lei que tentava derrubar a cobrança sobre as empresas do adicional de 10% sobre o FGTS para demissões sem justa causa. “O objetivo [do adicional] foi cumprido e continua [sendo cobrado]. Além dos 40%, mais 10%. Esses 10% não vão para o trabalhador.”

“A sociedade reclama muito dos serviços públicos. Nós queremos pagar menos e receber mais [qualidade de serviços].”

IV Telecom: agências reguladoras não acompanham expansão da tecnologia, diz diretor da Fiesp

Alice Assunção, Agência Indusnet Fiesp

Carlos Cavalcanti, diretor-titular do Deinfra da Fiesp. Foto: Everton Amaro

Carlos Cavalcanti, diretor-titular do Deinfra da Fiesp

De um lado, uma vertiginosa evolução do setor de telecomunicações do Brasil, com destaque para os mais de 250 milhões de chips de telefonia móvel licenciados no país. Do outro, salta aos olhos a ineficiência dos instrumentos de regulação no Brasil, que atua com dinâmica desproporcional à velocidade das tecnologias de informação e comunicação.

A avaliação é do diretor-titular do Departamento de Infraestrutura (Deinfra) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Carlos Cavalcanti.

“Isso forma um ambiente regulatório permanentemente desatualizado, às vezes omisso em relação a questões cruciais, impondo obstáculos com relação ao desenvolvimento do setor [de telecomunicações] e do país”, alertou Cavalcanti, em seu discurso de abertura do IV Seminário de Telecomunicações da Fiesp – Qual o futuro das nossas telecomunicações?”, evento que acontece nesta terça-feira (25/09) na sede da entidade.

Seminário Telecomunicações. Cezar Alvarez, secretário-executivo do Ministério das Comunicações. Foto: Everton Amaro

Cezar Alvarez, secretário-executivo do Ministério das Comunicações

Ao comentar a reivindicação da Fiesp, o secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Cezar Alvarez, também no evento, afirmou que os regulamentos podem, sim, ficar defasados. Ele pondera, no entanto, que faltou cuidado ao setor de telecomunicações na hora de mensurar o consumo.

“O regulamento surge e depois é que a vida mostra que precisa mudar ou adaptar. Mas percebendo o jeito que estava a curva do consumo, [o setor] tinha que fazer mais rede, discutir com o governo, discutir juntos no BNDES. Lamentavelmente, o setor foi imprevidente”, afirmou o secretário a jornalistas após abertura do seminário.

3G e 4G

O tema do seminário ganha destaque uma vez que as atenções do setor estão voltadas para a votação do Marco Civil da Internet no Congresso, adiada para outubro.

De acordo com Cavalcanti, a animosidade do sistema regulatório e a excessiva burocracia explicam por que ainda não foi concluída a implementação de tecnologia de terceira geração (3G). Segundo ele, os instrumentos de regulação não atuaram devidamente para que “os investimentos das concessionárias fossem feitos em tempo adequado”.

“O Brasil foi obrigado a acompanhar os avanços tecnológicos da telefonia móvel 4G sem que o sistema 3G tivesse sido plenamente implantado”, comentou Cavalcanti, acrescentando que a qualidade do serviço ainda tem um caminho longo a percorrer.

“Sem falar na grande deficiência no atendimento ao consumidor. Não é à toa que em várias enquetes realizadas neste ano constataram a insatisfação de mais de 60% dos usuários, os quais consideram ruim ou péssima a qualidade de banda larga móvel.”

Qualidade do serviço

Na visão do titular do Deinfra, para que a prestação de serviços, sobretudo em telefonia móvel, seja eficiente e satisfaça o consumidor, o governo deve atuar como planejador, regulador e fiscalizador dos serviços públicos, enquanto os municípios têm papel importante na desburocratização. Já o setor privado deve participar intensamente dos investimentos e da prestação de serviços na medida em que o governo realiza concessões ou autorizações.

“O governo federal, que representa o poder concedente, precisa buscar o interesse social público em vez de assumir o papel de agentes do mercado em atividades que poderiam e deveriam ser realizadas por iniciativa privada”, ressaltou o diretor.

Cavalcanti classificou como “desproporcional e polêmica” a medida adotada em julho deste ano pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que suspendeu a vendas de serviços de operadoras de telefonia móvel por má qualidade.