Na Fiesp, Anatel apresenta proposta para novo modelo de concessão nas telecomunicações

Anne Fadul, Agência Indusnet Fiesp

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) apresentou, na manhã desta terça-feira (21/6), na sede da Fiesp, sua proposta para modificar o atual modelo de prestação de serviços de telecomunicações no Brasil. Em fase de finalização, o plano preliminar, que está sendo desenvolvido pela área técnica da agência e ainda passará pelo conselho diretor, foi apresentado pelo superintendente de Planejamento e Regulação da Anatel, José Alexandre Bicalho, durante o workshop “O novo modelo regulatório nas telecomunicações”, organizado pelo Departamento de Infraestrutura da Fiesp (Deinfra).

Segundo Bicalho, a proposta é de possibilitar um regime de migração opcional das atuais concessionárias para um regime privado por meio de autorização, com uma licença única, acerto de contas que contabilizará os bens reversíveis, a obrigação da concessão e a redução das obrigações impostas às concessões, como a diminuição de base permanente de orelhões no país.

“Se aceitarem a migração, as empresas contarão com cortes nas obrigações atreladas ao serviço de telefonia fixo. Em contrapartida, a agência planeja redirecionar os recursos privados previstos nas obrigações para novos compromissos e metas de expansão da banda larga no Brasil, onde queremos fazer novos investimentos”, afirmou Bicalho.

Apesar da proposta possibilitar a migração para o regime privado, o superintendente alertou que isso não acaba com o regime público, até porque teria que haver uma mudança legal. “Ele vai continuar existindo e poderá ser aplicado no atendimento de áreas sem atratividade econômica, que serão atendidas, com os serviços necessários, por projetos que poderão ter financiamento público”, explicou Bicalho.

Presente no evento, Floriano de Azevedo Marques, advogado do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, disse aprovar o modelo apresentado pela Anatel. Ele reforçou a importância da atuação do serviço público, pois ainda há áreas no Brasil pouco atrativas para o setor privado.

Arthur Barrionuevo Filho, professor de economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV), defendeu a extinção do regime público. “A telefonia móvel tomou espaço significativo no processo de universalização. Precisamos garantir isso atraindo investimentos privados para o setor. Deixar tudo nas mãos do Estado não é eficiente e inibe investimentos”, disse. Flavia Lefevre, advogada e conselheira do Proteste, também participou do debate e defendeu a importância dos termos dos contratos firmados entre o Estado e os prestadores de serviço, além da universalização das demandas do setor, estimulando a competição.

Participaram também do encontro, mediado por Victor Olszenski, diretor da divisão de telecomunicações do Deinfra, Paulo Sisnando, diretor da área de telecomunicações da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Aviação Civil e Comunicações do TCU, e André Moura Gomes, analista de regulação em telecomunicações da Cullen International.

Workshop do Deinfra, durante o qual a Anatel apresentou proposta preliminar de mudança no modelo de concessões em telecomunicações. Foto: Ayrton Vignola/Fiesp