Fiesp apoia essência da MP que visa modernizar os portos, diz Skaf em encontro com Dilma

Agência Indusnet Fiesp

Cumprindo agenda em Brasília (DF), o presidente da Federação e do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, foi recebido em audiência nesta quarta-feira (27/02) pela presidente da República, Dilma Rousseff.

[640x440] Paulo Skaf em Brasília. Foto: Junior Ruiz

Paulo Skaf (na imagem, durante coletiva de imprensa) convidou Dilma Rousseff para um almoço na Fiesp no mês de março. A data ainda será definida de acordo com a agenda da presidente da República. Foto: Junior Ruiz

No encontro, Skaf disse que a Fiesp está ao lado do governo para apoiar a modernização dos portos. “A posição da Fiesp é de pensar na modernidade do Brasil”, explicou o presidente em coletiva à imprensa logo após a audiência, assinalando que a entidade apoia a essência da Medida Provisória 595/12.

O texto da MP cria um novo marco regulatório para o setor portuário e estabelece critérios para as concessões de terminais à iniciativa privada.

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Skaf convidou Dilma para um almoço na Fiesp no mês de março, em data a ser definida de acordo com a agenda da presidente da República. Aproveitou para apresentar a ferramenta on-line que permite o cálculo do desconto na conta de luz, instrumento desenvolvido pela Fiesp para que a população possa fiscalizar seus direitos. Disse ainda que, além da questão e energia, o Brasil precisa combater a burocracia e comentou o desempenho da economia em 2012 não foi bom, mas que sua expectativa para 2013 é de um crescimento da atividade econômica e industrial entre 2,5% e 3%.

Ao falar com a imprensa, o presidente da Fiesp informou que Dilma mostrou disposição de prosseguir reduzindo custos e impostos, visando aumentar a competitividade do país.

Na opinião de Skaf, o governo deveria incluir nas desonerações da folha de pagamentos os setores de manufaturas, têxtil e de alimentos e bebidas – esta última, ressaltou, por beneficiar diretamente o consumidor.

Ministros

Depois de participar da 40ª Reunião Ordinária do Pleno do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), Paulo Skaf teve encontros com os ministros Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e Celso Amorim (Defesa).

Em discurso, Dilma reconhece pioneirismo da Fiesp na luta pela redução das tarifas de energia

Agência Indusnet Fiesp

Dilma durante reunião do Conselho. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

A presidente da República, Dilma Rousseff, destacou nesta quarta-feira (27/02) a importância da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) para a revisão, pelo governo, das tarifas de energia.

“A questão da energia, justiça seja feita, foi levantada na Fiesp, e bem levantada”, disse Dilma em seu discurso, durante a 40ª Reunião Ordinária do Pleno do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES),

A presidente afirmou que o governo deve atuar para reduzir o custo da energia por ser este um instrumento estratégico para o país. “Custo de energia alto é algo negativo.”

Dilma disse ainda que o Brasil tem segurança energética. “Não é admissível que se diga que vai haver racionamento quando não vai haver racionamento”, completou.

Fiesp exige devolução do dinheiro pago a mais nas contas de luz

Mariana Ribeiro, Agência Indusnet Fiesp

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) já sinalizou que vai propor para 2010 uma mudança nos contratos de concessão e na fórmula de calcular as tarifas de energia.

Por um erro na metodologia de cálculo, o consumidor pagou cerca de R$ 8 bilhões a mais às distribuidoras, para custear encargos setoriais, segundo balanço do Tribunal de Contas da União (TCU).

Para Carlos Cavalcanti, diretor do Departamento de Energia da Fiesp, já se pode esperar uma tarifa de energia mais justa a partir do ano que vem. Conforme o TCU, o ganho indevido das concessionárias chegou a R$ 1 bilhão por ano, desde 2002, tirado do bolso do consumidor.

Mas, para a Fiesp, o reparo do erro é insuficiente. A entidade representativa da indústria cobra da agência reguladora que estabeleça uma fórmula muito clara e rápida, para que o passado também seja corrigido.

Segundo Cavalcanti, o montante a ser devolvido às contas de luz pode superar os R$ 8 bilhões, dependendo do fator de correção.

“Mantemos a pressão para que a devolução do valor pago a mais aconteça, e o mais rápido possível. Não podemos deixar esse assunto sem resposta para a sociedade. E não estamos falando de 1,5 milhão de indústrias no Brasil, mas de 90% da população brasileira que consome energia elétrica”, disse Cavalcanti. “A Fiesp não vai esmorecer enquanto o problema não estiver absolutamente resolvido”, garantiu o diretor.

A entidade participou de audiência pública da Aneel na última terça-feira (8), em Brasília, que procurou buscar um consenso para o aditivo contratual a ser proposto às distribuidoras, para a correção a partir de 2010. A agência também convocou nova audiência pública em que discutirá as formas de corrigir o passivo gerado desde 2002.

“O primeiro movimento da Aneel foi no sentido de dizer que não havia ilegalidade. Ela já mudou de posição. E não mudou porque estudou melhor, mas porque percebeu uma clara pressão da sociedade. Depois disso, a agência também já reconheceu que a distorção abalou as tarifas nos últimos anos”, indicou Cavalcanti.

Entre outras medidas, a Fiesp propõe:

  • Que a Aneel desenvolva um instrumento adequado para o ressarcimento aos consumidores do valor pago a mais na tarifa;
  • Que estabeleça, através de norma específica, a obrigatoriedade para todas as empresas distribuidoras de calcular e informar aos consumidores, na conta de energia, o valor pago a mais (ou a menos) no período;
  • Que, por ocasião da alteração do contrato, seja incluída uma cláusula obrigando a devolução aos consumidores.

 

Solução para o impasse

Em evento que discutiu o tema nesta quinta-feira (10), na Fiesp, a coordenadora institucional do Pro Teste, Maria Inês Dolci, disse que na última audiência não ficou claro de que forma a Aneel pretende compensar os valores cobrados a mais. Segundo ela, o consumidor já poderá ser compensado a partir de um abatimento no próximo reajuste tarifário, que poderia ser parcelado.

“O que está havendo é um desequilíbrio muito grande. As empresas concessionárias já repartiram os lucros, e o consumidor saiu no prejuízo”, afirmou. “Uma vez que se reconheceu publicamente o erro, não há razão para adiar qualquer tipo de discussão. Se não tiver solução amigável, vamos à justiça requerer a improbidade administrativa dos diretores da agência”, sublinhou Maria Inês Dolci.

Na avaliação do presidente do Instituto Acende Brasil, Cláudio Salles, o que tem provocado o aumento dos preços na conta de luz são os impostos e encargos setoriais. “A parcela da conta de energia que vai para as distribuidoras, que já foi de 40% em 1998, hoje é de 28%”, defendeu.

Para Salles, não cabe a devolução do dinheiro ao consumidor, e forçar uma mudança unilateral de contrato de concessão comprometerá a estabilidade do setor elétrico brasileiro.

“Em 2004, quando se estabeleceu o novo regramento do setor, uma das peças importantes para que houvesse de fato uma evolução na nossa regulação foi a manutenção de contratos. É isso que está sendo colocado em risco, sob uma óptica enviesada de apenas um dos mecanismos que definem a tarifa de energia. A soma de todos eles, sem dúvida, favorece o consumidor”, apontou.

O que determina a CPI

O deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), presidente da CPI das Tarifas de Energia Elétrica, criticou a postura da Aneel, e afirmou que ela “deixa dúvidas em relação aos seus procedimentos como agência reguladora”.

O relatório final da CPI – entregue no dia 9 de dezembro ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer – apontou, além do erro de cálculo das tarifas, indícios de que diretores e ex-diretores da agência reguladora favoreceram distribuidoras com aumentos de até 30% no preço da energia. Repasses feitos sem justificativa, segundo o deputado, uma vez que a matriz energética brasileira é 86% ancorada na geração hidráulica, a fonte mais barata.

Eduardo da Fonte não descartou a possibilidade de o diretor-geral da Aneel, Nelson Hubner, ser indiciado pelo Ministério Público Federal por negar à CPI das Tarifas informações sobre os valores pagos a mais às distribuidoras.

“Fácil não vai ser [a devolução do dinheiro], mas não vamos desistir de forma alguma. Tampouco admitiremos que a Aneel orquestre um calote ao povo brasileiro”, enfatizou o deputado.

A CPI deu um prazo de 30 dias para que a Aneel publique em seu site os valores a serem devolvidos, a partir da entrega do ofício pela Câmara Federal, ainda nesta semana. A agência reguladora do setor elétrico foi convidada para o evento na Fiesp, mas não compareceu.