Fiesp e Ciesp entram com ação contra aumento indevido da tarifa de energia elétrica

Agência Indusnet Fiesp

A Federação e o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp e Ciesp) impetraram mandado de segurança coletivo com pedido de medida liminar contra a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e as Centrais Elétricas Brasileiras S/A (Eletrobrás), nesta quinta-feira (17/9). O objetivo da ação é suspender a aplicação da parcela indevida da tarifa de energia elétrica.

O mandado de segurança questiona a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que tem sido usada para cobrir despesas que não são de sua finalidade original.  A conta, criada em 2002 para subsidiar a tarifa de energia para consumidores de baixa renda e universalizar o fornecimento, passou a ser usada para pagar outras despesas, como indenizações de usinas e integração dos sistemas isolados do Amazonas, e outros subsídios.

A Fiesp e o Ciesp lembram que o governo se distanciou do compromisso assumido em 2012 de reduzir o custo de energia, principalmente para aliviar as indústrias, e pedem em caráter liminar que seus associados sejam eximidos de parte da conta.

Indústria paga conta de energia que não é dela, afirma Paulo Skaf

Anne Fadul e Graciliano Toni, Agência Indusnet Fiesp

Paulo Skaf, presidente da Federação e do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp e Ciesp), disse nesta segunda-feira (27/7) que o aumento exagerado da conta de luz é culpa do inchaço da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), sem o aporte devido por parte do Tesouro.

“Se o governo resolveu dar uma porção de novas atribuições à Conta de Desenvolvimento Energético, e o Tesouro não aporta nada, o governo tem que aumentar um absurdo para o consumidor de energia, roubando ainda mais a competitividade brasileira.”

Skaf explicou que até 2012 a CDE tinha 3 atribuições, aumentadas para 9 em 2013, o que levou naquele ano a um aporte por parte do Tesouro equivalente a 58,3% do custo. Em 2015, o Tesouro não aportou nada. “Quem está pagando esse pato? O consumidor, a sociedade, as pessoas – a competitividade do Brasil. Essa é a questão”, afirmou Skaf.

Skaf fez as declarações depois de reunião na Fiesp em que o ministro das Minas e Energia, Eduardo Braga, pediu aos mais de 100 empresários presentes que não tentem na Justiça reverter o aumento das tarifas. O pedido do ministro de mais discussão será considerado, mas Skaf adiantou que o argumento de Braga, de tendência de queda no futuro e de mais competitividade, não resolve o problema atual, bastante difícil para a indústria. “Não pode pagar uma conta que não é dela”, afirmou. “Debater um pouco mais não é problema, mas é um pouco mais. Se sentirmos que não vai caminhar para uma solução de curto prazo, não há possibilidade de ficarmos aguardando.” A Fiesp está pronta para entrar na Justiça contra o aumento da conta de energia.

>>Ouça boletim sobre a Conta de Desenvolvimento Energético

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Reunião na Fiesp com a participação do ministro das Minas e Energia, Eduardo Braga. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp


Na reunião da Fiesp e do Ciesp Eduardo Braga pediu que se evite ação na Justiça contra o aumento da energia. “Eu peço que nós estejamos na mesa de negociação discutindo projetos de redução de custo de energia elétrica no curto, médio e longo prazo. Mas que nós não estejamos judicializando, porque a conta CDE é fundamental para a estabilidade financeira do setor”, afirmou.

Déficit hídrico

Durante o encontro, Braga falou também sobre os reflexos do déficit hídrico no custo da energia. “Neste momento está acontecendo uma reunião ampliada em Brasília, com a participação de entidades e associações do setor para acertar um acordo que será proposto e que exigirá, entre outras medidas, alguma mudança na legislação, além da retirada de ações judiciais pelas empresas. Pretendemos levar esta proposta, que tem gerado prejuízos bilionários ao setor, para ser aprovada em reunião de diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na semana que vem. Estamos otimistas”, afirmou.

O ministro descartou neste momento um eventual repasse às tarifas em razão de custos com o apoio a geradores. Ele disse que não haverá nenhum repasse agora para a tarifa e nem nos próximos anos. Braga afirmou também que o setor elétrico é pujante. “Foi feito um ajuste de dois terços do que deveria ser feito no setor elétrico.  Estamos diante do mais desafiador deles todos, que é o déficit hídrico”, disse. Depois de feito, “estaremos com 80, 85% da restruturação” pronta, completou.


Para Paulo Skaf, o ano de 2013 começa com fatores positivos para a competitividade da indústria

Agência Indusnet Fiesp


O  jornal Folha de S. Paulo desta terça-feira, 1º de janeiro de 2013, trouxe uma reportagem com a opinião de investidores e de  empresários sobre como eles vêm as perspectivas econômicas para este ano.

Um dos ouvidos foi o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, Paulo Skaf, que comentou que a  indústria, cuja competitividade foi afetada em 2012, também está moderadamente otimista para 2013. “Vamos iniciar o ano com câmbio a R$ 2,10, ante R$ 1,60 em 2012, com Selic a 7,25%, ante 11%, e redução de tarifas de energia. Isso vai melhorar nossa competitividade”, afirmou Paulo Skaf, presidente da Fiesp.

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Ricardo Boechat na BandNews FM: barateamento da conta de luz não vai resultar de uma injustiça

Imagem relacionada a matéria - Id: 1544761225Agência Indusnet Fiesp

O jornalista Ricardo Boechat, âncora que comanda a programação da BandNews FM das 7h às 9h de segunda a sexta-feira, também apresentador do Jornal da Band, disse na manhã desta quinta-feira (06/12), que o governo tem razão ao buscar reduzir a tarifa de energia.

“Esse barateamento não vai resultar de uma injustiça, de um ato de força contra as elétricas. Na verdade, como mostrou a Fiesp [Federação das Indústrias do Estado de São Paulo] ao longo dessa campanha que fez, as elétricas estavam se apropriando de um valor na conta de luz para amortizar investimentos feitos nas construções do sistema elétrico, geradoras, represas e tudo mais, usinas, que já foram pagas. Já houve essa amortização há muito tempo e elas continuavam cobrando esse valor”, afirmou Boechat.

“Que tem razão a presidenta Dilma em retirar esse dinheiro das elétricas, tem”, disse o âncora, criticando em seguida os governos dos estados que se recusaram, total ou parcialmente, a assinar a adesão ao programa previsto na Medida Provisória 579.

IstoÉ Dinheiro destaca campanha da Fiesp pela redução do preço da energia

Agência Indusnet Fiesp

A edição mais recente da revista IstoÉ Dinheiro (nº 791) traz uma reportagem sobre a campanha lançada pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) para sensibilizar os parlamentares e atrair o apoio da sociedade quanto à importância de aprovar a Medida Provisória 579, proposta do governo para reduzir a tarifa de energia.

Com o título Queremos desconto!, a matéria apresenta o testemunho de empresários como Sergio Quiroga, presidente da Ericsson para a América Latina e o Caribe. “Todos sabem que a energia no Brasil é uma das mais caras do mundo. É complicado a gente continuar assim”, afirma Quiroga.

Pedro Luiz Passos, copresidente da Natura e presidente do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi), também foi ouvido. “A briga com o setor de energia era necessária e o próximo passo será a cunha tributária, que é enorme.”

A revista ressalta que a Fiesp está promovendo uma ampla campanha publicitária para mostrar que não houve quebra de contrato e que a redução do preço da energia representará 24 bilhões de reais a mais por ano para o brasileiro consumir.

“Todo mundo sabe que a concessão vira pó quando o prazo termina, e as elétricas queriam renovar com o preço cheio? Se elas achavam que conseguiriam mais 30 anos pela mesma tarifa, caíram do cavalo”, assinala o presidente Paulo Skaf.

Conheça as medidas anunciadas pelo governo federal para reduzir a tarifa de energia elétrica

Agência Indusnet Fiesp

Em cerimônia na manhã desta terça-feira (11/09), o governo federal anunciou as medidas para reduzir as tarifas de energia elétrica, que entram em vigor a partir de 2013.

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, informou que a redução será resultado de cortes em encargos embutidos na conta de luz e da renovação de contratos de concessão.

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Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, durante anúncio. Foto: Francisco Stuckert

De acordo com o ministro, a queda na tarifa para a alta tensão (grandes empresas consumidoras) vai variar de 19,7% a 28%. Para o consumidor residencial, a queda no custo de energia vai ser de 16,2% a partir de 2013.

“A partir de 2013, todos os brasileiros, trabalhador e empresário, de todas as regiões, de todos os lugares, vão pagar muito menos pela energia elétrica consumida”, afirmou Lobão.

O governo, segundo Lobão, vai encaminhar ao Congresso uma medida provisória prevendo a possibilidade de renovação das concessões do setor de energia e que têm seu vencimento a partir de 2015. As concessões, disse o ministro, totalizam 22.341 megawatts, aproximadamente 22% do parque gerador do país, além de 85 mil quilômetros de linhas de transmissão. As prorrogações dessas concessões poderão ser feitas pelo prazo máximo de 30 anos.

Como contrapartida para garantir a renovação das concessões, o governo vai exigir a redução da margem de lucro dessas empresas, diminuindo o custo da energia para os consumidores, segundo informou Nelson Hübner, diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

A Aneel ainda não finalizou o levantamento dos bens amortizados, trabalho que deve ser concluído no início de 2013. Com os números em mãos, o governo vai apresentá-los às concessionárias. Aquelas que aceitarem as condições para redução da tarifa de energia terão a concessão renovada. Caso contrário, a concessão retorna ao governo e será novamente licitada.

“São empresas que estão funcionando há mais de 30 anos e não há negócio no Brasil que não se pague nesse período”, disse Lobão. “Então, todos os custos estão amortizados e os preços praticados têm que ser muito mais baixos. A Aneel está concluindo últimos cálculos para dizer em quanto cada concessionária terá que reduzir as suas tarifas”, completou.

Segundo Lobão, apenas uma parcela dessas concessões ainda não foi completamente amortizada. Para indenizá-las, o governo vai utilizar os cerca de R$ 20 bilhões hoje depositados na conta da RGR.

O ministro informou ainda que serão eliminados, da conta de luz, dois dos encargos setoriais incidentes: a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) e a Reserva Geral de Reversão (RGR).  A Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) será reduzida a 25% de seu valor atual.

Veja abaixo a apresentação divulgada pelo ministério de Minas e Energia

Redução do custo de energia elétrica from BlogDoPlanalto

“Defendemos a menor tarifa de energia elétrica para o consumidor”, afirma Paulo Skaf

Katya Manira, para Agência Indusnet Fiesp

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Paulo Skaf: "Defendemos o menor preço, mas também a segurança jurídica do País"

Após a abertura do 12º Encontro Internacional de Energia, o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, afirmou à imprensa que o objetivo da instituição, ao discutir o fim das concessões “quase vitálícias” do setor, é garantir a redução do preço final de energia.

“O Brasil possui 80% da sua matriz energética nas fontes hidrelétricas, que são as formas mais baratas de geração de energia. Portanto, é estranho que os brasileiros paguem uma das tarifas mais altas do mundo”, argumentou Skaf. “Defendemos a menor tarifa para o consumidor, e promover novos leilões é a única forma de garantir o menor preço e também a transparência das negociações.”

Estudos da Fiesp estimam que com os leilões o custo da energia elétrica cairia de R$ 90MW/h para R$ 20 MW/h, isto porque daqui a quatro anos – quando vencem as concessões de 112 usinas geradoras – os investimentos feitos pelos concessionários nas construções das hidrelétricas já terão sido, em sua maioria, totalmente amortizados.

Com isso, os valores a serem repassados para os consumidores serão apenas aqueles relativos a manutenção e operação, que custam certa de R$ 6,80 MW/h. “Isto não é sonho, é cálculo matemático”, enfatiza Paulo Skaf. “Esse resultado deve ser repassado ao consumidor e é por isso que vamos continuar fiscalizando de perto.”

Mais transparência

O presidente da Fiesp ainda questionou por que o Governo Federal abre espaços para a discussão de re-prorrogações quando o próprio marco regulatório do setor – instituído em 2004 pela então ministra de Minas e Energia, Dilma Roussef – proíbe novas renovações e estabelece a abertura de leilões em 2015.

Para ele, além de ferir a lei, esta decisão é inconstitucional, uma vez que a Constituição Federal, em seu artigo 37, define que toda concessão deve garantir condições iguais de competitividade, o que não acontece com as renovações.

“Caso a lei não seja respeitada ou haja alguma medida para mudá-la, entraremos com uma Ação de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal. Defendemos o menor preço, mas também a segurança jurídica do País”, argumentou Skaf.

Leia mais:

Acompanhe a cobertura completa do 12º Encontro Internacional de Energia