Secretaria da Fazenda divulga novas regras para substituição tributária em material de construção

Agência Indusnet Fiesp

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz) publicou em 22 de julho a Portaria CAT nº 82/2015, alterando a Portaria CAT 113/2014,  que estabelece a base de cálculo na saída de produtos de materiais de construção e congêneres, a que se refere o artigo 313-Z do Regulamento do ICMS. A mudança decorre do trabalho realizado pelo Departamento da Indústria da Construção (Deconcic) com o apoio do Departamento Jurídico (Dejur) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

A Portaria estabelece novo cronograma:

  • Comprovação da contratação da pesquisa de levantamento de preços até o dia 31 de outubro de 2015
  • Entrega do levantamento de preços junto à Sefaz até o dia 30 de abril de 2016
  • Prorrogação das atuais MVA’s até 31 de julho de 2016

O Deconcic promoverá reunião com as entidades interessadas em participar da pesquisa de Substituição Tributária para o setor de materiais de construção e congêneres.
Abaixo, a íntegra da Portaria.

Portaria CAT 82, de 21-07-2015

Altera a Portaria CAT-113/14, de 29-10-2014, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos de materiais de construção e congêneres, a que se refere o artigo 313-Z do Regulamento do ICMS.

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28-A, 28-B e 28-C da Lei 6.374, de 01-03-1989, e nos artigos 41, 313-Y e 313-Z do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, expede a seguinte portaria:

Artigo 1° – Passam a vigorar, com a redação que se segue, os seguintes dispositivos da Portaria CAT-113/14, de 29-10-2014:

I – o “caput” do artigo 1º:

“Artigo 1° – No período de 01-11-2014 a 31-07-2016, a base de cálculo para fins de retenção e pagamento do imposto relativo às saídas subsequentes das mercadorias arroladas no § 1º do artigo 313-Y do Regulamento do ICMS com destino a estabelecimento localizado em território paulista, será o preço praticado pelo sujeito passivo, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao adquirente, acrescido do valor adicionado calculado mediante a multiplicação do preço praticado pelo Índice de Valor Adicionado Setorial – IVA-ST relacionado no Anexo Único.” (NR);

II – do artigo 2º:

a) o “caput”:

“Artigo 2º – A partir de 01-08-2016, a base de cálculo para fins de retenção e pagamento do imposto relativo às saídas subsequentes das mercadorias arroladas no § 1º do artigo 313-Y do RICMS, com destino a estabelecimento localizado em território paulista, será o preço praticado pelo sujeito passivo, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao adquirente, acrescido do valor adicionado calculado mediante a multiplicação do preço praticado pelo Índice de Valor Adicionado Setorial – IVA-ST.” (NR); b) as alíneas “a” e “b” do item 1 do § 1º: “a) até 31-10-2015, a comprovação da contratação da pesquisa de levantamento de preços;

b) até 30-04-2016, a entrega do levantamento de preços.” (NR);

c) o § 2º:“§ 2º – Na hipótese de não cumprimento dos prazos previstos no item 1 do § 1º, a Secretaria da Fazenda poderá editar ato divulgando o IVA-ST que vigorará a partir de 01-08-2016.” (NR).

Artigo 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Entidades analisam pesquisa sobre substituição tributária na construção na Fiesp

Felipe Agne, Agência Indusnet Fiesp

Representantes de entidades da indústria da construção se reuniram na manhã desta sexta-feira (25/04) na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) com a finalidade de conhecer o resultado da pesquisa da cesta de produtos da construção civil que irão entrar no sistema de substituição tributária.

De acordo com o Departamento da Indústria da Construção (Deconcic) da Fiesp, o levantamento realizado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) incluiu as Margens de Valor Agregado (MVAs) de diversos setores da indústria da construção, considerada uma das mais complexas no sistema de Substituição Tributária.

As entidades analisarão os resultados e os percentuais apresentados serão encaminhados à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, em atendimento à Portaria 121/12, editada pelo órgão.

As MVAs apresentadas são analisadas e publicadas através de portaria pela Secretaria da Fazenda, atualmente com validade por dois anos. De acordo com o Deconcic, os percentuais mostrados nesta sexta-feira (25/04) praticamente não tiveram variação quando comparados à pesquisa anterior.

Observatório da Construção

Você pode acompanhar todas as notícias relacionadas ao setor de construção através da página do setor no site da Fiesp, o Observatório da Construção.

Para conhecer o espaço, só clicar aqui.

Atitude, além do conhecimento, será o grande enfoque do Congresso da MPI, segundo Milton Bogus

Dulce Moraes e Juan Saavedra, Agência Indusnet Fiesp

Milton Bogus, diretor-titular do Departamento da Micro e Pequena Indústria (Dempi) da Fiesp

Dificuldades para abrir empresas, burocracia para pagamento de tributos, concorrência desleal de produtos importados e dificuldades de acesso a linhas de crédito são alguns dos conhecidos entraves que afetam o dia a dia de micro e pequenos empresários.

Apesar das dificuldades, é preciso que os empresários tenham ter novo olhar sobre as oportunidades que estão disponíveis, afirma Milton Bogus,  diretor do Departamento de Micro e Pequena Indústria (Dempi) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). “E principalmente, nos preparar cada vez mais para as novas que surgirão”, diz ele.

Em entrevista ao portal da Fiesp,  Milton Bogus relembra a importância desse segmento de empresas para economia brasileira, que tem sido o maior gerador de empregos no país. E o titular do Dempi, também destaca as novidades que serão tratadas no VIII Congresso da MPI “Novas atitudes, novos negócios”, que será realizado no próximo dia 10 de outubro, no hotel Renaissance, em São Paulo.

Leia, a seguir, a entrevista na íntegra:

Com o tema “Novas atitudes, novos negócios”, o Congresso da MPI deste ano está focado no que as empresas podem fazer internamente para alavancar os seus negócios. O senhor acredita, então, que deve existir uma nova visão para que os empresários consigam alcançar as mudanças de mercado e de tecnologias?

Milton Bogus – Sem dúvida. Os mercados estão muito mais dispersos pelo Brasil, tanto em relação à localização regional de seus clientes quanto ao perfil dos novos clientes. Por este motivo, devemos ter um novo olhar sobre as oportunidades que estão disponíveis e, principalmente, nos preparar cada vez mais para as novas que surgirão.

O presidente da Fiesp, Paulo Skaf, comentou que o desejo de empreender, inovar e produzir é muito grande no Brasil, mas para que esses sonhos se tornem realidade é preciso simplificar e desburocratizar. Na sua avaliação, quais são os principais entraves burocráticos que atrapalham as MPIs?

Milton Bogus – Há dificuldade no ato da abertura da empresa, pois o empreendedor tem que buscar inscrições no âmbito federal, estadual e municipal. Isto é surreal. O CNPJ [Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica] deveria ser o suficiente para comprovar e registrar a abertura da empresa.

Outra burocracia é o atendimento das obrigações acessórias que tomam muito tempo da atenção do empresário, que deveria focar sua atenção e tempo no desenvolvimento de novos produtos e novos mercados.

Além da burocracia, quais são principais problemas externos, da porta para fora, que afetam as MPIs?

Milton Bogus – Da porta para fora, destaco a concorrência desleal com os produtos importados. Além das dificuldades de acesso ao crédito pelas micro, pequenas e médias empresas, por vários motivos. Entendemos que a revisão da Substituição Tributária é urgente para as Micro e Pequenas Empresas (MPEs), enquadradas ou não no Simples, pois na prática, esta forma de arrecadação elimina os benefícios da Lei Geral.

Além disto, é fundamental a ampliação do Supersimples para todas as empresas de pequeno porte, sem distinção de categoria, e a implementação da correção automática anual do limite de faturamento e o estabelecimento de faixas progressivas de pagamento de tributos, de forma que elas não sejam punidas pelo crescimento, além da desoneração da Folha de Pagamento para as empresas optantes do lucro presumido, que estejam nas atividades previstas no enquadramento do Supersimples.

E “da porta para dentro”, em que áreas as empresas precisam avançar?

Milton Bogus – Quanto aos gargalos internos, destaco a necessidade da evolução dos sistemas de gestão dentro das MPMIs, que estão sendo obrigadas a implantar, principalmente para atender ao fisco e demais agentes públicos.

Para uma busca inteligente de crédito, o empresário deve se estruturar para ter todos os documentos atualizados e seus projetos, o que o ajudará a identificar suas reais necessidades de crédito e assim saber o “que” e “como” demandar aos agentes financeiros.

E, por último, mas não menos importante, há necessidade de buscar a inovação constantemente, pois quem não inova, morre!

Pesquisa recente do Sebrae apontou um aumento substancial de pequenas empresas no Brasil. Os pequenos negócios, segundo o estudo, foram os responsáveis por praticamente todos os postos de trabalho criados no mês de agosto. Na sua avaliação, o que está estimulando esse movimento?

Milton Bogus – Com certeza é a própria situação econômica do país. A pesquisa elaborada pelo Renato Meirelles, que será um dos palestrantes do VIII Congresso da MPI, aponta que o brasileiro está ávido por aproveitar as oportunidades para abrir sua própria empresa, atendendo as novas demandas da população brasileira, que hoje está participando ativamente do mercado de consumo. O Meirelles irá apresentar essa pesquisa atualizando os dados deste estudo a que me referi.

O que fica claro é que esses novos empresários, ao abrirem seus negócios, geram emprego e renda a si próprios como micro empreendedor individual, às suas famílias e a comunidade onde empresa está inserida.

Além de ter sucesso em seus negócios, os empreendedores anseiam pela longevidade de suas empresas. Nesse sentido, quais itens (entre os que serão tratados do Congresso da MPI) o senhor acredita que mais contribuirão para informar e inspirar os empresários e empreendedores participantes do Congresso?

Milton Bogus – Com certeza, todos os temas que serão debatidos nos painéis do Congresso serão de extrema importância no desenvolvimento da gestão. Só que apenas conhecimento não é nada sem atitude. Por este motivo estamos focando no Congresso o mote “Atitude”.

Alguns temas que serão abordados no Congresso da MPI – como “foco na pesquisa de clientes”, “inovação” e “mídias digitais” – são percebidos pelo empresário como custo, e não como investimento? Como quebrar esse paradigma?

Milton Bogus – É simples, como tudo para as MPEs deve ser. No VIII Congresso da MPI “Novas atitudes, novos negócios” iremos apresentar o caminho das pedras, as ferramentas gratuitas ou com custos baixos que estão disponíveis para as empresas e que, por desconhecimento, não estão sendo utilizadas pelos empresários.

Inovação tecnológica é outro item que algumas empresas veem como fator de alto custo. Durante o Congresso haverá espaço para mostrar os serviços e parcerias disponibilizados por universidades e pelo Senai-SP. O senhor poderia descrever um pouco essas novidades?

Milton Bogus – No  Congresso  serão apresentados os serviços disponíveis às MPEs, bem como todos os subsídios que reduzem em até 2/3 – ou mais – os custos deste investimento em inovação, por meio do Sebraetec, por exemplo.

O interessante é que, para demonstrar a aplicabilidade das inovações, teremos também uma exposição dos serviços, laboratórios e uma maquete do laboratório móvel de nanotecnologia do Senai-SP. No Congresso,  haverá espaço para universidades oferecerem serviços e atendimento personalizado aos participantes.

Será um importante para todos que querem empreender ou alavancar a competitividade de seus negócios.  O objetivo é aproximar e simplificar os acessos. Além disso, ao participar do painel de inovação, os participantes conhecerão as linhas de financiamento com subsídios específicos para os projetos e programas de inovação.

O Congresso da MPI está chegando a sua 8ª edição. Ao longo desses anos, quais as principais conquistas alcançadas em relação às reinvindicações do setor? E quais os principais desafios que as MPIs ainda precisam vencer?

Milton Bogus – A Fiesp –  e o próprio presidente Paulo Skaf – dá atenção especial às micro, pequenas e médias industrias. Por meio do Departamento da Micro e Pequena Indústria (Dempi), a entidade busca constantemente gerar melhorias no ambiente das empresas deste porte, como por exemplo pelas novas legislações criadas neste período, como o próprio Simples, que incorporou várias de nossas sugestões. Mas ainda falta eliminar muitos gargalos que impactam a isonomia competitiva das MPEs.

Tivemos conquistas nas melhorias de acesso ao crédito, identificadas por meio do nosso programa Sala de crédito, como ampliação dos valores e a inclusão de novos setores no Cartão BNDES, aumento nos valores do ExportaFácil, a criação dos “Fundos de Aval e Garantidores para os Bancos e para o BNDES”, além de melhorias em procedimentos que identificamos junto aos bancos participantes deste programa.

Outro gerador de resultados foi a nossa aproximação com 25 universidades, visando levar conhecimento e inovação às MPES, bem como expor suas demandas no intuito de gerar pesquisa aplicada por parte de doutores e pesquisadores.

Enfim, a abrangência e profundidade dos temas deste  Congresso da MPI mostra que estamos no caminho certo de valorização das pequenas e médias indústrias do país.

Fiesp consegue retirar produtos da Substituição Tributária

Solange Sólon Borges, Agência Indusnet Fiesp 

A Fiesp encaminhou este ano alguns pleitos à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo que dizem respeito a determinados produtos da indústria de alimentos no regime de Substituição Tributária.

Um dos pedidos atendidos se refere às margarinas acondicionadas em embalagens de apresentação do tipo sachê (10 gramas ou peso inferior) e aos óleos e azeites (15 mililitros ou capacidade inferior).

Ambos foram excluídos da sistemática da Substituição Tributária do ICMS por não serem produtos destinados ao consumo doméstico, mas apenas a estabelecimentos fornecedores de alimentação em geral como restaurante, bares, lanchonetes e hotéis, por exemplo. A medida está em vigor desde 1º março.


Entendimento polêmico entre o ICMS e ISS pode gerar bitributação

Solange Sólon Borges, Agência Indusnet da Fiesp

Com auditório lotado, nesta sexta-feira (12), o juiz do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT), José Roberto Rosa, deu inúmeros exemplos práticos aos participantes em torno de um tema considerado árido: a Substituição Tributária.

Durante reunião do Grupo de Estudos Tributários (GET) da Fiesp, Rosa destacou pontos polêmicos, como os caminhos percorridos por uma nota ilegal (“fria”), operações interestaduais para empresas inexistentes, por exemplo, e enfatizou que “a efetividade da prova é sempre fundamental” tanto para o Fisco como para a empresa.

Como setores nos quais ocorrem polêmicas entre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), e que pode haver bitributação, citou os casos de:

  • Construtoras;
  • Farmácias de manipulação;
  • Montagem e instalação de máquinas e equipamentos;
  • Industrialização sob encomenda;
  • Impressos personalizados para usuário final/embalagens.

 

Outros aspectos debatidos dizem respeito à guerra fiscal entre estados e, ainda, o Protocolo nº 21/2011. O documento foi firmado por diversos estados, no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), relacionado ao e-commerce.

Seu objetivo é exigir a parcela devida do ICMS nas operações interestaduais em que o consumidor final adquira mercadoria ou bem de forma não presencial, via internet, telemarketing ou showroom.

José Roberto Rosa é agente fiscal de rendas e também coordenador de cursos da Escola Fazendária do Estado de São Paulo (Fazesp), além de autor dos livros Curso Básico de ICMS, Guia Prático de ICMS e Substituição Tributária no ICMS.

O evento integra as atividades desenvolvidas pelo Grupo de Estudos Tributários (GET) da Fiesp.

Fiesp promove reunião prévia do GT de Substituição Tributária

Solange Sólon Borges, Agência Indusnet Fiesp

Helcio Honda, diretor-titular do Dejur/Fiesp

A Fiesp realizou reunião prévia interna, nesta terça-feira (10), sob a coordenação de Helcio Honda, diretor-titular do Departamento Jurídico (Dejur) da entidade.

Este encontro servirá de subsídio para a primeira reunião do Grupo de Trabalho – Substituição Tributária após a assinatura de Termo de Cooperação entre a entidade e a Secretaria da Fazenda (Sefaz).

Os representantes de sindicatos de diversos setores apresentaram suas dificuldades, especialmente em relação à atual sistemática, apontando a necessidade de harmonização de alíquotas. O próximo passo é levar essas considerações à Secretaria.

O Termo de Cooperação foi assinado, em 25 de abril, entre a Fiesp e a Sefaz, para discutir e aprimorar a atual Legislação Tributária. A parceria resultou na criação de cinco grupos de trabalho que discutirão Desoneração de Investimentos, Reforma Tributária, Projeto de Resolução do Senado nº 72, Substituição Tributária e Programa de Parcelamento Incentivado (PPI). Eles são constituídos por integrantes das duas casas.

Setores devem apresentar pesquisas atualizadas à Secretaria da Fazenda

Agência Indusnet Fiesp 

Guilherme Silva, Helcio Honda e Waldyr Pilli, presidente da Associação Brasileira de Pesquisa. Foto: Pedro Ferrarezzi

O objetivo da Substituição Tributária (ST) é coibir a sonegação, reduzir a informalidade e, ao mesmo tempo, tornar eficiente a fiscalização nos 21 setores que integram a sistemática, quando o pagamento é feito na ponta, pela indústria.

Estudos da Secretaria da Fazenda (Sefaz) constataram que 60% do comércio praticavam algum tipo de sonegação fiscal, segundo Guilherme Rodrigues da Silva, coordenador-adjunto da Administração Tributária (CAT da Sefaz).

Como o tema ganha cada vez mais importância, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e a Sefaz trataram da Substituição tributária e sua metodologia de pesquisa em evento realizado nesta terça-feira (29).

“Solicitamos ao comércio as listas dos produtos comercializados em suas gôndolas e confrontamos com o registro no Sistema Integrado de Informações Sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços (Sintegra)”, explicou Silva. Hoje, praticamente todos os setores contam com suas pesquisas e o processo de inclusão na ST foi concluído em junho.

As pesquisas se concentram na Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) e na Fundação Getúlio Vargas (FGV), entidades tradicionais na compilação de dados, mas a demanda para pesquisas devido à ST é grande.

Requisitos

O instituto deve cumprir alguns requisitos: ser idôneo; apresentar previamente metodologias para aprovação; contar com instrumentos e elementos probatórios das amostragens. Além disso, a pesquisa deve ser comandada por entidade representativa do setor.

O coordenador-adjunto da CAT frisou que para algumas situações não há Substituição Tributária, tais como:

  • Integração ou consumo em processo de industrialização;
  • Estabelecimento paulista, quando a operação subseqüente estiver amparada por isenção ou não-incidência;
  • Outro estabelecimento do mesmo titular;
  • Outro estabelecimento responsável pelo pagamento do imposto por sujeição passiva, por substituição em relação à mesma mercadoria, caso dos cosméticos;
  • Transferências (interestaduais ou internas) entre estabelecimentos da mesma empresa.Silva também debateu os artigos 28-a (da Lei Estadual 6374/89, estabelecendo a base de cálculo da ST, na falta de preços fixados), 28-b (tratando da regulamentação de pesquisa de preços), mais 28-c (sobre pesquisa de margens que poderão ser realizadas). E finalizou o evento respondendo a questionamento sobre a necessidade de convênio em função das diferentes regras da ST nos estados adotantes da sistemática.“É o ideal. São quatro os estados que a adotaram: São Paulo, Minas Gerais, Bahia e Rio Grande do Sul, representando mais de 70% do Produto Interno Bruto (PIB)”, informou o coordenador-adjunto da CAT.

De acordo com o diretor do Departamento Jurídico (Dejur) da Fiesp, Helcio Honda, “a Substituição Tributária no estado de São Paulo é uma realidade com a qual convivemos há dois anos. Um dos seus pontos nevrálgicos é a realização de pesquisas de margem do valor agregado, base de sustentação da ST”, refletindo a importância da realização do evento na Fiesp.

Ele completou: “A pesquisa feita é passado; as listas precisam ser atualizadas periodicamente, levando-se em consideração alguns fatores que não são previstos, como a crise econômica, por exemplo”.

Outros Estados adotam a sistemática de Substituição Tributária de SP

Agência Indusnet Fiesp

A implantação da sistemática de Substituição Tributária foi tema discutido em novo evento, nesta quinta-feira (13), organizado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) em parceria com a Secretaria da Fazenda (Sefaz). Desde 2008 a sistemática da Substituição Tributária tem alcançado, gradativamente, os setores industriais.

“A substituição deve ser entendida como ferramenta contra a sonegação”, ressaltou Guilherme Rodrigues Silva, agente fiscal de rendas da Sefaz. Ele destacou a importância da Cartilha Eletrônica da Substituição Tributária, abrigada no site da Fiesp (clique aqui para acessar), consolidando a interlocução entre as partes e informando de forma clara a todos os envolvidos.

O agente fiscal de rendas da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo e da Escola Fazendária, José Roberto Rosa, explicou formas de cálculo, hipóteses de ressarcimento, deu exemplos de aplicação da ST e pontuou novidades.

Uma delas diz respeito ao armazém geral. Desde junho deste ano, quando se armazena mercadoria de contribuintes de outro Estado, há incidência da Substituição. Rosa também lembrou que Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Bahia adotaram basicamente a mesma sistemática de São Paulo.

“Trata-se de uma série de eventos realizados entre a Fazenda e a entidade pela importância do assunto”, esclareceu Helcio Honda, vice-presidente do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos (Conjur) da Fiesp.

A iniciativa do Seminário sobre Substituição Tributária é uma parceria do Departamento Jurídico (Dejur) da Fiesp e da Secretaria da Fazenda.

A Cartilha de perguntas e respostas sobre Substituição Tributária – esclarecendo dúvidas das indústrias paulistas sujeitas ao regime de substituição tributária, instituído pelas Leis Estaduais 12.681/07 e 13.291/08, que alteraram a Lei Estadual 6.374/89-Lei do ICMS – está disponível no site da Fiesp (acesse aqui).

Cartilha sobre Substituição Tributária

Fiesp elabora cartilha sobre Substituição Tributária no estado de São Paulo

O objetivo da publicação é esclarecer as principais dúvidas das indústrias paulistas sujeitas ao regime de substituição tributária, instituido pelas Leis Estaduais nº 12.681/07 e nº 13.291/08, que alteraram a Lei Estadual nº 6.374/89 – Lei do ICMS, o Departamento Jurídico da Fiesp elaborou, sob o aval da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz), Cartilha de Perguntas e Respostas.

O documento esclarece questionamentos sobre noções gerais da sistemática da substituição tributária, os produtos sujeitos a este regime, composição da base de cálculo, levantamento de estoque etc.

Este material é fruto da parceria firmada entre a Fiesp e a Sefaz durante o processo de implementação do referido sistema para os setores de medicamentos, bebidas alcoólicas (exceto cerveja e chope), produtos de perfumaria, produtos de higiene pessoal, ração animal “pet”, produtos de limpeza, produtos fonográficos, autopeças, pilhas e baterias, lâmpadas elétricas, papel, produtos da indústria alimentícia, materiais de construção e congêneres, produtos de colchoaria, ferramentas e congêneres, bicicletas, suas partes, peças e acessórios, instrumentos musicais, suas partes e acessórios, brinquedos, máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos, produtos de papelaria, artefatos de uso doméstico, materiais elétricos, produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.

Para visualizar ou fazer o download da publicação, acesse o menu ao lado.

Seminário sobre Substituição Tributária é realizado na Fiesp

O Seminário sobre a Substituição Tributária do ICMS, realizado nesta terça-feira (23), na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), “é uma continuação de eventos que têm sido realizados entre a Fazenda e a entidade”, afirmou, na abertura do evento, Helcio Honda, vice-presidente do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos (Conjur) da Fiesp.

“A Secretaria sabe da necessidade de informar de forma clara a todos os setores”, disse Guilherme Rodrigues da Silva, da Coordenadoria da Administração Tributária (CAT) da Secretaria da Fazenda. “O sistema da Substituição Tributária veio para ficar, para combater a sonegação e dar equilíbrio concorrencial”, completou.

Segundo o palestrante José Roberto Rosa, agente fiscal de rendas da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo e da Escola Fazendária (Fazesp), “quando um produto ingressa no sistema da Substituição Tributária, deve ser calculado o ICMS antecipado sobre as operações subsequentes referente às mercadorias em estoque pelos comerciantes (substituídos) que irão revendê-las. Isso porque, como a mercadoria agora será sujeita à Substituição Tributária, ela sairá sem débito do ICMS. Então, deve ser feito o cálculo do ICMS antecipado sobre a venda, porque não será pago imposto por ocasião da saída.”

Rosa esclareceu que não haverá retenção na fonte, quando o fabricante/importador vender para, por exemplo, consumidor final, adquirente que utilizará o produto como insumo de produção ou transferência para a sua filial atacadista.

Questionado sobre o direito ao ressarcimento, o palestrante explicou que ele ocorre em algumas ocasiões: quando o substituído não efetuar a venda ou quando vender para contribuinte de outro Estado, mas com chancela do posto fiscal para gerar a devida nota.

Os participantes lembraram que São Paulo e Minas Gerais já têm protocolos firmados em relação à maioria dos produtos, tornando mais clara a relação comercial entre os dois Estados.

José Roberto Rosa também elencou as mercadorias sujeitas à Substituição Tributária no Estado que entraram para a lista do sistema, em 2009, entre eles: ferramentas, bicicletas, materiais elétricos, brinquedos, instrumentos musicais, produtos de papelaria, artefatos de uso doméstico, eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos (a partir do dia 1º de junho de 2009).

A Fiesp elaborou uma Cartilha sobre Substituição Tributária, com respostas às dúvidas sobre o tema.

Clique aqui para acessar

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Fiesp e Secretaria da Fazenda, em parceria, discutem a substituição tributária

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) esclarece que julga equivocada a nota divulgada nesta segunda-feira (22) sobre o Seminário de substituição tributária.

Há uma parceria desde 2007 entre a Secretaria da Fazenda e a Fiesp nas discussões sobre a substituição tributária, procurando adequá-la em sua implementação, para que esta nova sistemática não aumente a carga tributária do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços).

O Seminário sobre substituição tributária será realizado nesta terça-feira (23), das 15h30 às 18h30, na sede da Fiesp. O palestrante José Roberto Rosa, agente fiscal de rendas da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, tratará detalhadamente do tema.


No programa:

  • Forma de cálculo;

  • Substituto industrial;

  • Implicações para a indústria do Simples Nacional;

  • Exemplos de aplicação da ST;

  • Hipóteses de ressarcimento;

  • Operações interestaduais;

  • Recolhimento antecipado;

  • Recolhimento sobre estoques.

    A iniciativa do Seminário sobre substituição tributária é da Fiesp, do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), do Instituto Roberto Simonsen (IRS), do Sesi, do Senai e da Secretaria da Fazenda.


    Serviço


    Seminário sobre substituição tributária

    Data: 23 de junho

    Horário: das 15h30 às 18h30

    Local: Av. Paulista, 1313, em frente ao metrô Trianon, Capital

  • Substituição tributária impede desenvolvimento de São Paulo, afirmam especialistas

    “Hoje a carga burocrática define a tributária. É um milagre o empresário sobreviver”, disse nesta segunda-feira (15) o jurista Ives Gandra da Silva Martins durante o debate “Desenvolvimento econômico e políticas tributárias no Estado de São Paulo”, na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.

    A frase traduz a preocupação da indústria e do comércio em relação à substituição tributária que “entra em choque com a legalidade por cobrar antecipadamente por operações a serem realizadas futuramente”, avaliou Gandra Martins, professor emérito de diversas universidades e presidente do Conselho Superior de Direito da Federação do Comércio.

    “Como criar obrigações antes do ato gerador presumido?”, questionou Misabel Derzi, professora de Direito Tributário e presidente da Associação Brasileira de Direito Tributário.

    Ela comparou a substituição tributária ao enredo do filme

    Minority Report

    (2002, dirigido por Steven Spielberg), ficção científica na qual uma divisão policial prevê os possíveis crimes a serem cometidos. E concluiu: “Tanto a substituição tributária de São Paulo como a de Minas Gerais são ruins”.


    Justiça fiscal



    No debate, a tônica foi a necessidade de uma política tributária que promova a justiça fiscal e o desenvolvimento econômico, para que atacadistas e indústrias não deixem mais São Paulo.

    A iniciativa do encontro partiu de diversas entidades: Associação Comercial, Fecomercio, Febrafarma, Sindicom e Sindipan, além da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e da Frente Parlamentar de apoio à micro e pequena empresa. Também fazem parte desta iniciativa o deputado estadual Vicente Cândido (PT) e Waldir Agnello (PTB).

    Estes debates vão ocorrer mensalmente, com a finalidade de mobilizar as entidades e buscar alternativas à substituição tributária.

    Setor propõe simplificações na cobrança de ICMS pelo regime de substituição tributária

    Agência Indusnet Fiesp,

    Uma comitiva de empresários ligados à construção civil entregou, na terça-feira (10), à Secretaria de Estado da Fazenda, proposta de simplificação no sistema de cobrança do ICMS no setor da construção via substituição tributária.

    O grupo, liderado pelo assessor jurídico da Presidência da Fiesp, Hélcio Honda, foi recebido pelo coordenador da Administração Tributária, Otávio Fineis Júnior, que protocolou o documento.

    “Estamos propondo apenas nove MVAs (Margem de Valor Agregado) para os itens produzidos na cadeia da construção, o que deve facilitar a própria fiscalização por parte do Estado”, explicou José Carlos de Oliveira Lima, diretor-titular do Departamento da Indústria da Construção (Deconcic).

    Segundo Oliveira Lima, o documento foi formalizado na presença de dezenas de entidades da cadeia da construção, que também subscrevem a proposta. “É modelo que atende à Indústria e não afeta a arrecadação, porque mantém a mediana de 36% para as mais de 120 MVAs adotadas no regime de substituição tributária para o setor”, acrescenta Oliveira Lima.

    Ainda conforme Oliveira Lima, o assunto vem sendo conduzido também pelo presidente Paulo Skaf em tratativas com o governador José Serra.