Professor da FGV explica influência da Internet no direito tributário

Rosângela Bezerra, Agência Indusnet Fiesp

O Grupo de Estudos (GET) da Fiesp/Ciesp recebeu nesta quarta-feira (9) Eurico Marcos Diniz de Santi, professor e coordenador de Pesquisas em Direito Tributário no Núcleo de Estudos Fiscais da Fundação Getúlio Vargas (FGV), que apresentou a palestra “Tributação e democracia na era da informação”.

“É preciso compreender que existem novas plataformas, criadas a partir de 1969, com o advento da Internet, e a sua influência no direito tributário”, ressaltou Diniz de Santi. Como exemplo, citou a interação deste ramo com a tecnologia da informação, o sistema bancário e as administradoras de cartões de crédito que propiciam dados sobre o contribuinte.

O professor destacou o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) como espelho da realidade dentro de um grande sistema compartilhado por União, estados e municípios. “A partir dessa nova realidade, podemos repensar as relações de tributação e democracia, porque não tem mais sentido o contribuinte oferecer informações e obrigações acessórias já que está tudo dentro da receita”, afirmou.

Para ver a íntegra da palestra, clique aqui.

Mais de 90 setores da economia aderem ao Sped até o fim do ano

Imagem relacionada a matéria - Id: 1545230529


Paulo Skaf, presidente da Fiesp/Ciesp

A implantação do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) foi tema de conferência realizada nesta segunda-feira (13), com cerca de mil participantes na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

O Sped é composto pelo tripé Escrituração Fiscal digital, Escrituração Contábil digital e Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

O presidente da Fiesp e do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), Paulo Skaf, afirmou que “tanto o Sped como a NF-e se transformaram em ferramentas de competitividade e de agilização das empresas brasileiras”.

 

“É preciso incentivo”, pediu José Maria Chapina Alcazar, presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisa no Estado de São Paulo (Sescon). “As grandes empresas absorvem as novas tecnologias, mas as pequenas e médias precisam de apoio para investir em sistemas de gestão”, avaliou.

“O sistema incentiva o associativismo e fortalece as bases”, analisa Paulo Henrique Schoueri, diretor da Central de Serviços (Cser) da Fiesp. O certo é que até o final deste ano, mais de 90 setores da economia vão aderir ao Sped.


Garantia de autoria e integridade

Imagem relacionada a matéria - Id: 1545230529


Aproximadamente mil pessoas participaram da conferência

A Nota Fiscal Eletrônica é um modelo nacional de documento fiscal que substitui a emissão em papel. Ela tornou-se obrigatória desde abril de 2008 para alguns setores e, em setembro deste ano, entrarão no sistema mais 54 setores.

A NF-e substitui o formato 1 e 1A, e a sua adoção não impacta a atividade comercial das empresas, indo além das obrigações acessórias: garante sua autoria e integridade. A análise foi feita por Clovis Antonio de Souza, agente fiscal de rendas e membro da equipe do projeto Nota Fiscal Eletrônica da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.

Hoje, quase 8 mil empresas são emissoras de NF-e. No balanço apresentado, mais de 86 milhões de Notas Fiscais autorizadas (até 8/7/2009) e uma média superior a 13 milhões de autorizações mensais.


Sped: entre as vantagens, a validação digital

Imagem relacionada a matéria - Id: 1545230529


Márcio F. Tonelli, supervisor técnico do Sped Contábil da Receita Federal

Márcio F. Tonelli, auditor fiscal e supervisor técnico do Sped Contábil da Receita Federal do Brasil), ao tratar do tema, na Conferência, reforçou que a contabilidade permanece a cargo da empresa: “o que o sistema faz é a validação digital dos livros. O Sped deve ser visto como instrumento de gestão”. O Sped Contábil substitui os livros de escrituração mercantil.

À frente do terceiro painel do dia (Sped Fiscal), Wilson Bento Junior, agente fiscal de Rendas da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, frisou que “se racionalizam recursos em função da padronização, diminuindo o Custo Brasil”.

Outras vantagens apontadas são:

 

  • incentivo ao uso de relacionamentos eletrônicos entre empresas (B2B);

  • aperfeiçoamento dos processos internos, inclusive de logística operacional;

     

  • redução de erros de escrituração;

  • maior competitividade entre as empresas devido à diminuição da concorrência desleal.

    O Sped Fiscal é um arquivo digital, reunindo o conjunto de escriturações de documentos e de outras informações importantes para o fisco.

    A iniciativa da Conferência sobre Sped e NF-e foi da Central de Serviços (Cser) e do Departamento Jurídico (Dejur) da Fiesp.



    Para visualizar a cartilha elaborada pela Fiesp sobre Sped e NF-e, clique aqui.

    Mais informações pelo e-mail

    duvidas@fiesp.org.br

    .

  • Ciclo de palestras sobre Sped capacitou 840 profissionais em três meses

    Entre a primeira semana de janeiro até 26 de março deste ano, centenas de contabilistas, consultores tributários, provedores de soluções em informática, empresários da contabilidade e de diversos segmentos da economia tiveram um encontro na Superintendência da Receita Federal do Brasil em São Paulo (SRRF/08).

    Durante todo o primeiro trimestre, a SRRF/08 promoveu um ciclo de palestras, com objetivo de disseminar conhecimentos e trocar experiências acerca dos principais projetos que compõem o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped):

    • Escrituração Contábil Digital (ECD ou Sped Contábil),
    • Escrituração Fiscal Digital (EFD ou Sped Fiscal), Nota Fiscal Eletrônica (NF-e),
    • Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e).Num total de treze encontros, 840 profissionais foram capacitados sobre as características conceituais e operacionais, sobre os prazos de obrigatoriedade e demais dispositivos legais do Sped.

      Os encontros foram organizados em parceria com a Secretaria de Estado da Fazenda de São Paulo (Sefaz/SP), com apoio do Centro de Treinamento Regional da Escola de Administração Fazendária (Centresaf/SP).

      Durante a abertura desses eventos, o superintendente da 8ªRF, Luiz Sérgio Fonseca Soares, e o superintendente-adjunto, Roberto Duarte Alvarez, destacaram a importância dos contabilistas em dar efetividade, ao colocar em prática o Sistema Tributário Nacional previsto pela Constituição, e o papel exercido por eles no esclarecimento de dúvidas dos contribuintes e no cumprimento das obrigações acessórias.

      As palestras de divulgação da NF-e e da ECD foram ministradas pelos auditores-fiscais Jerson Prochnow (Difis/08) e Renato S. Thiago de Souza (DRF/Jundiaí), representando a Receita Federal do Brasil. Por sua vez, os agentes fiscais de Renda da Sefaz/SP, Wilson Bento Júnior, membro da equipe de auditoria informatizada, e Clóvis Antonio de Souza, especialista na tributação do setor de telecomunicações, abordaram aspectos relativos ao Sped Fiscal.

      No decorrer das palestras foram esclarecidas centenas de dúvidas e questionamentos, ora no local do evento, ora encaminhadas por escrito às equipes do Fale Conosco, encarregadas de responder a questões dos contribuintes enviadas através do Portal do Sped.

      Diante da divulgação dada pelo CRC/SP, Sescon/SP, Sindicont/SP, Fiesp e Febraban, a organização registrou a presença dos membros das diretorias dessas entidades e profissionais vindos do interior do estado e de estados vizinhos, como Minas Gerais, especialmente para assistir às palestras. O evento também despertou o interesse da imprensa local, nacional e especializada, que enviou jornalistas para realizar a cobertura das palestas.