Fiesp apoia a Semana Nacional da Conciliação

Agência Indusnet Fiesp

Na segunda-feira, 21/11, começa a Semana Nacional da Conciliação 2016, no Parque da Água Branca, com a participação do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, e demais autoridades civis e militares.

Com estrutura composta por 42 salas de audiência, conciliadores, servidores, juízes, promotores e defensores estarão a postos para as audiências pré-processuais da capital (casos que não têm ação judicial em andamento). E o melhor, de forma gratuita.

Portanto, trata-se de oportunidade para solucionar demandas. Interessados da capital paulista que se cadastraram previamente para participar poderão resolver questões que envolvem pensão alimentícia, divórcio, definição de guarda e visita dos filhos, reconhecimento e dissolução de união estável e reconhecimento espontâneo de paternidade. Nos dias 24 e 25 serão atendidos também os casos cíveis.

O TJSP, em parceria com o Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD) também disponibilizará no local, entre os dias 21 e 23, a emissão de carteiras de identidade para quem solicitar 1ª ou 2ª vias do documento. Para isso, caso seja menor de idade terá que estar acompanhado dos pais ou representante legal, que deverão ter a posse de documento oficial de identidade ou equivalente. Para solicitar a 1ª via, é preciso levar a certidão de nascimento ou casamento (originais ou cópia autenticada) e foto 3×4 (recente, fundo branco e colorida). Maiores de 15 anos não precisam da presença dos pais ou responsáveis legais.

Já para a 2ª via, além da foto, é necessário apresentar o RG anterior ou cópia; a certidão de nascimento ou casamento originais para os casos de RGs com data de emissão acima de 10 anos ou com alterações decorrentes de mudança de nome (casamento ou divórcio) ou, ainda, reconhecimento de paternidade. Há taxa de R$ 35,33, mas serão isentas as mulheres acima 60 anos e homens maiores de 65 anos, bem como os que comprovarem com boletim de ocorrência o furto ou roubo do documento, atestado de pobreza e ainda o desempregado que apresentar a CTPS.

Por todo o Estado acontecerão audiências de conciliação processuais e pré-processuais nas varas judiciais e nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos (Cejuscs), todas previamente agendadas.

Vantagens

A conciliação é muito mais vantajosa que uma ação judicial: é de graça, não precisa de advogado, é rápida (muito mais que o andamento de um processo), não abre possibilidade de recurso da decisão e, como as partes encontram uma solução juntas, raramente o acordo é descumprido.

 

SERVIÇO

Semana Nacional de Conciliação no Parque da Água Branca

Quando? De 21 a 25 de novembro

Onde? Av. Francisco Matarazzo, 455, próximo ao metrô Palmeiras-Barra Funda

Dia 21 – Abertura ao meio-dia. Nos demais dias (22 a 25), das 10 às 17 horas

De 21 a 23 – Ação de Cidadania para retirada de Carteira de Identidade – das 10 às 17 horas