Seminário na Fiesp deve analisar soluções para crise hídrica

Solange Sólon Borges, Agência Indusnet Fiesp

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) irá sediar nesta terça-feira (24/3) um encontro sobre a escassez da água em grandes cidades. O principal debate durante o Seminário sobre Segurança Hídrica será o de como encontrar soluções para a crise de abastecimento em São Paulo. Na ocasião, especialistas franceses e australianos devem compartilhar experiências bem sucedidas para reverter problemas semelhantes que ocorreram nos dois países.

O encontro marca o Dia Mundial de Água e contará com a presença de um representante da Business France América Latina.

A França, país com conflitos críticos de oferta de água, desenvolveu tecnologias com vistas ao reúso do recurso e minimização de perdas de distribuição. Foi o primeiro país a instituir uma política de recurso hídrico baseada na descentralização por comitês de bacia e apostar na gestão da qualidade de água.

Outra medida tomada pelos franceses foi criar um cluster reunindo empresas voltadas à conservação e reúso de água focadas em novos projetos.

Ainda durante o seminário, o Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS) apresentará e lançará a publicação Gerenciamento de Riscos Hídricos no Brasil e o Setor Empresarial: desafios e oportunidades. O estudo contempla o atual cenário e a dimensão do desafio a ser enfrentado apesar de o Brasil contar com a maior reserva de água doce do mundo.

Austrália

O brasileiro Marlos de Souza, diretor de uma agência criada para garantir segurança hídrica à Austrália, deve apresentar durante o encontro a experiência do país semidesértico que, em 2004, atravessou uma crise parecida com a vivida atualmente por São Paulo

Outro debate deve enfatizar ainda a importância da tecnologia e inovação. Entre os participantes, representantes do Sindicato da Indústria de Artefatos de Metais Não-Ferrosos no Estado de São Paulo (Siamfesp) e do Sindicato da Indústria de Instalações Elétricas, Gás, Hidráulicas e Sanitárias do Estado de São Paulo (Sindinstalações).  Eles devem apresentar soluções para a adequada gestão da demanda, ou seja, a redução do consumo em qualquer edificação, como condomínios, prédios públicos e residências.

Prêmio Reúso da Água

O Prêmio de Conservação e Reúso de Água alcança sua 10ª edição com histórico de boas práticas e soluções inovadoras. Criado em 2005, o prêmio homenageia as empresas que adotam medidas efetivas na redução do consumo e do desperdício, gerando benefícios ambientais, econômicos e sociais, além de aumentar a competitividade.

Nos últimos 10 anos, foram ao menos 162 projetos apresentados por mais de 100 empresas de diversos segmentos e portes, demonstrando que mais de 89% delas praticam reúso de água por meio de recirculações e circuitos fechados em seus processos, ou reaproveitamento de efluentes após o devido tratamento.

Juntos, esses projetos geraram economia superior a 95 milhões de m3/ano de água com investimentos superiores a R$ 490 milhões. Na contabilidade dos 69 finalistas até 2014, houve uma economia média de 15 milhões de m3/ano, um volume que corresponde a 4,5 mil piscinas olímpicas.

Serviço

Seminário de Segurança Hídrica
24 de março das 9h30 às 18h
10ª Edição do Prêmio Fiesp de Conservação e Reúso da Água a partir das 18h30
Local: sede da Fiesp/Ciesp, à avenida Paulista, 1313, 15º andar
Saiba mais: http://www.fiesp.com.br/agenda/seminario-de-seguranca-hidrica/

Medidas de defesa concorrencial devem ser transparentes e precedidas de análise

Solange Sólon Borges, Agência Indusnet Fiesp

A tributação e a concorrência foram tema do encontro promovido pelo Grupo de Estudos de Direito Concorrencial da área jurídica da Fiesp nesta quinta-feira (19/3), a cargo de Renault de Freitas Castro, economista, ex-conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e presidente executivo da Associação Brasileira dos Fabricantes de Latas de Alta Reciclabilidade (Abralatas).

O fabricante é obrigado a antecipar impostos diante do restante da cadeia produtiva e a fixação de base presumida é fictícia, afirmou Castro durante a apresentação de case sobre o cenário das cervejarias, que contam com diferentes margens de lucro, preços ao consumidor e de posicionamento no mercado que não consideram o valor tributado.

Imagem relacionada a matéria - Id: 1537309003

Grupo de Estudos de Direito Concorrencial em reunião na Fiesp. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp


Para o convidado, a tributação interfere na concorrência entre produtos, levando-se em consideração que os impostos têm peso significativo na composição de preços.

“Há necessidade de simplificar a arrecadação e observar os princípios constitucionais”, afirmou Castro. Ele exemplificou que a adoção de preço único como base de cálculo, por vezes superior aos preços que as cervejarias praticam, prejudica as companhias de menor porte frente às grandes que têm produção em escala. “Saem perdendo as pequenas, distribuidores, revendedores e distribuidores”.

Na análise antitruste, essas distorções reduzem, segundo o economista, a eficácia do mecanismo de concorrência via preços e aumenta a importância de barreiras de entrada e ao crescimento dos concorrentes.

“Essas distorções são tão claras que parece que Estado é complacente com esse mecanismo que traz consequências ao mercado”, avaliou o convidado do evento, que entende como desejável que os órgãos de defesa da concorrência atuem em conjunto com as autoridades fazendárias.

Para Oziel Estevão, diretor adjunto do Departamento Jurídico da Federação e do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp e Ciesp), a guerra fiscal leva à concorrência desleal entre empresas e estados brasileiros, e precisa em algum momento acabar.

Celso Campilongo, coordenador do grupo de estudos das entidades, reforçou a importância do tema concorrencial na simplificação de tributos, lembrando que já houve uma reforma constitucional. “O recente direito antitruste guarda relação com outras áreas do Direito que estão bem mais solidificadas”, opinou.

O debate foi uma oportunidade para os empresários dirimirem dúvidas sobre a política de comércio exterior e seus efeitos concorrenciais. Conceitualmente, o tributo deve ser neutro, evitando que empresas sejam discriminadas frente a outras, levando a desequilíbrios em termos de competição como uma “guerra fiscal” internacional. O tema é complexo, envolve marcos regulatórios e já mereceu emenda, em 2003, ao artigo n. 146-A da Constituição.

Lideranças políticas devem buscar consenso para governabilidade do país, diz Ives Gandra

Solange Sólon Borges, Agência Indusnet Fiesp

As expressivas manifestações populares ocorridas em diversos estados, incluindo São Paulo, cujo palco principal foi a Avenida Paulista, nortearam o início do debate do Conselho Superior de Estudos Avançados (Consea) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) na segunda-feira (16/3).

Com o tema reforma política e liberdade de imprensa, o professor e advogado tributarista Ives Gandra da Silva Martins enfatizou que falta diálogo ao atual governo diante do impasse existente logo nos dois primeiros meses do governo federal.

Imagem relacionada a matéria - Id: 1537309003

Advogado tributarista Ives Gandra da Silva Martins. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp


Entre as propostas possíveis, o professor sinalizou o estabelecimento da cláusula de barreira e a diminuição do número de partidos, além da adoção do voto distrital misto e o fim do financiamento público. Essas são alternativas apontadas pelo Conselho da Comissão de Reforma Política da Ordem dos Advogados que preside.

Durante a reunião, o convidado fez analogias entre o sistema presidencialista e o parlamentarista, fundamental para o debate da reforma política no Brasil, que convive com 32 partidos políticos, 28 deles com assento no Congresso Nacional. “Mas dificilmente o Congresso apoiará tal proposta”, refletiu Martins.

O palestrante disse estar convencido de que a única forma de reduzir o número de partidos é a proposta do vice-presidente Michel Temer, o distritão que contempla dois pontos fundamentais: seriam eleitos os mais votados pelo povo e que teriam de manter a fidelidade partidária. “Assim, teremos autêntica representação popular no regime democrático e, ao mesmo tempo, o fortalecimento dos partidos”, afirmou.

Liberdade de imprensa

Um segundo tema do encontro, debatido por Ives Gandra da Silva Martins, diz respeito à liberdade de imprensa.

“Quando um governo começa a perder sua sustentação popular, tenta controlar a imprensa”, avaliou Martins e citou os casos da Venezuela e da Argentina. “Quando se fala em redemocratização dos meios de comunicação na Venezuela, os veículos contrários foram comprados por aqueles financiados pelo governo atual e deixaram de existir. Na imprensa argentina, o Clarín é outro exemplo, pois não se quer que os pulmões da sociedade apareçam através da imprensa”.

Imagem relacionada a matéria - Id: 1537309003

Conselho Superior de Estudos Avançados da Fiesp. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp


Carga tributária

Como tributarista, Martins citou dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE, 2012), comparando a carga tributária entre diversos países. No México, a carga é de 19% do Produto Interno Bruto (PIB) daquele país, na Coreia, 24%, nos Estados Unidos, 24%. No Japão, alcança 29%, a Suíça, 31%, e a China, 25%.

No caso do Brasil, a carga tributária na casa dos 35,71% inviabiliza o país frente aos demais países emergentes, segundo o professor. “Como vamos ter condições de competir?”.

Ele afirmou estar convencido de que o atraso nos últimos quatro anos se deve a esta alta carga tributária.

Para o especialista, aumentar a carga tributária para as empresas nesse momento de crise é tornar o investimento no Brasil desinteressante e comprometer sua competitividade.

Diante dessa “máquina esclerosada”, em um país que mais tem obrigações burocráticas contra qualquer empresa, é importante a reforma tributária para sua simplificação, não com vistas a novos aumentos. No campo político, a sugestão é o trabalho das lideranças partidárias em busca de um consenso nacional.

Também participaram do encontro do Conselho, presidido por Ruy Martins Altenfelder, os senadores Ronaldo Caiado (DEM/GO), Jorge Konder Bornhausen (DEM/SC), além do ex-vice-governador do Estado de São Paulo, Almino Affonso, e a vice-presidente do Consea, Ivette Senise Ferreira, que também é vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SP).

Recuperação de ambientes hídricos é debatida em encontro na Fiesp

Solange Sólon Borges, Agência Indusnet Fiesp

Imagem relacionada a matéria - Id: 1537309003

Márcio Rosa Rodrigues de Freitas, coordenador geral de avaliação e controle de substâncias químicas do Ibama. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

Departamento de Meio Ambiente (DMA) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp)promoveu na quinta-feira (12/09) uma mesa-redonda sobre produtos remediadores para áreas contaminadas. O objetivo foi o de debater o controle da utilização de produtos ou processos para recuperação de ambientes hídricos.

No encontro, o coordenador geral de avaliação e controle de substâncias químicas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Márcio Rosa Rodrigues de Freitas,  destacou que o evento era um espaço importante para ouvir todos os segmentos envolvidos e, assim, aprimorar as normas que regulamentam o assunto.

Após o debate, o representante do Ibama reuniu diversas propostas que deverão ser consideradas nas discussões em andamento na Câmara Técnica de Qualidade Ambiental e Gestão de Resíduos do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Na Câmara Técnica, Freitas coordena o Grupo de Trabalho “Recuperação de Ambientes Hídricos – Controle da utilização de produtos ou processos para recuperação de ambientes hídricos”.

A mesa redonda contou com a participação de Giovanna Setti, Alexandre Maximiano e Thiago Gomes, representantes da Associação Brasileira das Empresas de Consultoria e Engenharia Ambiental (Aesas), e de Vicente de Aquino Neto, engenheiro do Departamento de Áreas Contaminadas da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb).

Brasil deve repensar burocracia, diz advogado-geral da União a conselheiros da Fiesp

Solange Sólon Borges, Agência Indusnet Fiesp

A burocracia se instalou no Brasil na época colonial, quando Portugal criou um Estado burocratizado. A reflexão histórica foi feita pelo advogado-geral da União, ministro Luis Inácio Lucena Adams, convidado desta segunda-feira (26/08) no encontro mensal do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos (Conjur) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Imagem relacionada a matéria - Id: 1537309003

Luis Inácio Lucena Adams: um dos elementos da advocacia pública é produzir segurança jurídica e situações estáveis. Foto: Julia Moraes/Fiesp


De acordo com Lucena Adams, é preciso repensar a burocracia que afeta tanto pessoas físicas como jurídicas. “O relacionamento entre público e privado é difícil e de pouca efetividade. É preciso recuperar algum nível de objetividade, evitando-se interpretações subjetivas dos agentes que julgam”.

O ministro acrescentou que um dos elementos que compõe a advocacia pública é produzir segurança jurídica e situações estáveis.

A formalização e a burocracia, segundo ele, tornam-se necessárias no combate à corrupção, mas geram mais burocratização.

Lucena Adams apontou que a solução seria inverter essa relação, a fim de promover o desenvolvimento social, econômico e institucional, plenamente estabilizado, em favor de toda a sociedade.

“É o desafio da nossa democracia em vista do que vivemos em junho”, disse ele, em referência aos protestos nas ruas em todo o país nos últimos meses.

Imagem relacionada a matéria - Id: 1537309003

Sydney Sanches, presidente do Conjur, e ministro Lucena Adams. Foto: Julia Moraes/Fiesp

Energias alternativas precisam de incentivos e menos tributos, dizem participantes do 14º Encontro de Energia

Solange Sólon Borges, Agência Indusnet Fiesp

No painel “Inserção e regulamentação da minigeração”, agenda da tarde desta segunda-feira (05/08) do 14º Encontro de Energia, foram apresentadas alternativas sustentáveis, mas todo o debate levou a duas conclusões: ainda faltam mecanismos de incentivo e sobram críticas à cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Imagem relacionada a matéria - Id: 1537309003

Elbia Melo. Foto: Julia Moraes/Fiesp

Elbia Melo, presidente-executiva da Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEEólica), ressaltou que o primeiro leilão de energia eólica ocorreu em 2009 e entrou em operação apenas em 2012, proporcionando resultados somente agora.

Esta foi uma primeira fase incentivada pelo Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), explicou ela. “Agora, estamos em uma segunda fase, competitiva, em um modelo que está sendo copiado por outros países”, disse.

Em 2012, foram realizados seis leilões específicos para esse tipo de energia. Elbia observou que a “safra de ventos” é inversamente proporcional à sazonalidade da produção hidrelétrica, ambas complementando-se.

Outro ponto positivo apontado, segundo ela, diz respeito à possibilidade de reduzir a presença das condenadas termoelétricas na matriz energética nacional com a força dos ventos.

Se por um lado a energia eólica reduz custos e evita encargos de serviços de sistema – economia de aproximadamente R$ 1,6 bi em 2012 – e a Resolução 482 regula o setor, falta discutir incentivos, apesar de o Plano Brasil Maior ter dado um impulso ao setor.

“Em 2021, a previsão é de 9% de participação da eólica na matriz, o que significa 16 GW”, segundo sinalizou a representante da ABEEólica.

Já o sistema fotovoltaico conta hoje com somente 14 projetos de sistemas solares registrados na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Energia fotovoltaica

Imagem relacionada a matéria - Id: 1537309003

Osvaldo Soliano, do CBEM: ICMS atrapalha sistema de energia alternativa que ainda engatinha. Foto: Everton Amaro/Fiesp

“Os projetos emblemáticos ficam por conta dos estádios solares e do Projeto Juazeiro, o Brasil Solaire, integrado ao programa ‘Minha Casa, Minha Vida’, que possibilitará, inclusive, a geração de renda”, revelou Osvaldo Soliano, diretor do Centro Brasileiro de Energia e Mudança do Clima (CBEM).

Ele criticou a introdução de cobrança do ICMS em um sistema de energia alternativa que ainda engatinha no país, antes de se tornar rentável, atrapalhando seus primeiros passos e o pay back (tempo da taxa de retorno do investimento). O setor imobiliário dos Estados Unidos já teria despertado para essa possibilidade: há uma Itaipu instalada nos telhados privilegiando a energia fotovoltaica.

Sua viabilidade é compartilhada pelo diretor de planejamento da AES Eletropaulo, Otávio Grilo. “Das tecnologias existentes no campo da geração sustentável, apenas a fotovoltaica possui algum potencial real.”

Ele apontou que o único caso em São Paulo é do Greenpeace, no Butantã, projeto existente desde 2008 e anterior à Resolução Normativa n. 482/2012 da Aneel.

Para Otávio Grilo, ainda é preciso vencer questões culturais e contar com incentivos para resolver os gargalos que atrapalham a competitividade.

Biogás

Imagem relacionada a matéria - Id: 1537309003

Cicero Bley, da Itaipu: minigeração proporciona vantagens quanto ao autoabastecimento e geração de renda Foto: Julia Moraes/Fiesp

Todas as regiões do país têm vocação para o biogás, uma energia “invisível” para o governo e o produtor, destacou o superintendente da Itaipu Binacional, Cícero Bley.

Ele reforçou que a minigeração proporciona vantagens quanto ao autoabastecimento e geração de renda, abrindo novas perspectivas de desenvolvimento local e industrial, com forte contribuição do agronegócio.

Bley foi mais um a criticar a incidência do ICMS, classificando-a como “um banho de água fria no processo”.

Imagem relacionada a matéria - Id: 1537309003


Pleitos da Fiesp e do Ciesp são atendidos e Ajuste Sinief 19/12 é revogado

Solange Sólon Borges, Agência Indusnet Fiesp

Foi publicado no Diário Oficial da União, de 23/5/2013, o Ajuste Sinief 9/2013 que REVOGA as disposições do Ajuste Sinief 19/12 que regulamentava a Resolução do Senado 13/12. Ainda na mesma edição do DOU foi publicado o Convênio ICMS 38/13 que passa a regular a matéria.

Após intensa luta da Federação e do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp e Ciesp) na formulação de alternativas para tornar a Resolução do Senado 13 efetiva, em reunião ocorrida nesta quarta-feira (22/05), o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou a proposta de flexibilização e prorrogou o prazo para apresentação da Ficha de Conteúdo de Importação (FCI) para 1º de agosto de 2013, possibilitando ao contribuinte um período para adaptação.

O Convênio ICMS 38/13 atende aos seguintes pleitos da Fiesp e do Ciesp:

1) Exclusão do valor da parcela importada da NF-e;

2) Exclusão dos tributos (ICMS e IPI) do valor da parcela importada;

3) Somente será obrigatória a apresentação da FCI quando o contribuinte industrializador submeter mercadorias importadas a processo de industrialização;

4) Somente será obrigatória a apresentação da FCI (de forma mensal) quando houver mudança da alíquota interestadual, em função da alteração do Conteúdo Importado (CI);

5) Prorrogação do prazo para apresentação da FCI, que se dará em 1º de agosto de 2013.

Acesse aqui a íntegra das normas.


Câmara Ambiental retoma suas atividades em 2013

Solange Sólon Borges, Agência Indusnet Fiesp

CAIP - Paulo Schoueri e Eduardo San Martin. Foto: Everton Amaro/Fiesp

Paulo Schoueri e Eduardo San Martin, durante a reunião da Câmara Ambiental da Indústria Paulista. Foto: Everton Amaro/Fiesp

A Câmara Ambiental da Indústria Paulista (Caip), organismo da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) criado para discutir e atender demandas sindicais ambientais do setor industrial, retomou sua agenda. As reuniões serão bimestrais.

O encontro de terça-feira (21/5) teve como tema central a responsabilidade de cada setor ante as políticas de resíduos sólidos  tanto no âmbito nacional quanto estadual e municipal.

A questão envolve dois pontos cruciais, segundo o diretor do Departamento de Meio Ambiente (DMA) da Fiesp e do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), Eduardo San Martin, que coordenou as discussões ao lado do diretor-titular da Central de Serviços da Fiesp, Paulo Schoueri.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) altera, inclusive, a Lei de Crimes Ambientais e, por isso, é fundamental compreendê-la, segundo San Martin. Ele alerta que no Brasil as punições são severas se comparadas a de outros países da América Latina.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) altera, inclusive, a Lei de Crimes Ambientais e, por isso, é fundamental compreendê-la, segundo San Martin. Ele alerta que,  no Brasil, as punições são severas se comparadas a de outros países da América Latina.

Incentivos tributários

Outros pontos a serem debatidos atentamente estão relacionados aos incentivos tributários para a indústria e a viabilidade financeira para reinserção do material reciclado no processo produtivo.

Os setores que devem celebrar acordos setoriais são: agrotóxicos; pilhas e baterias; pneus; óleos lubrificantes; lâmpadas; produtos eletroeletrônicos; demais produtos e embalagens.

Institucionalmente, a Fiesp e Ciesp já realizaram 36 seminários regionais, com a participação de quase 3.400 pessoas, além de organizar missões empresariais a países que detém tecnologia e recicla fortemente seus resíduos, como a Holanda, por exemplo, que consegue reaproveitar 95% de um veículo.

Entre as ações também debatidas na Câmara,  em função de novas legislações, está a atualização ou elaboração dos “Guias Setoriais de Produção Mais Limpa” produzidos e publicados pelo DMA/Fiesp.

Grupo de estudos da Fiesp e do Ciesp debate tributação nesta quinta (23/05)

Solange Sólon Borges, Agência Indusnet Fiesp

O Grupo de Estudos de Direito Tributário do Departamento Jurídico da Federação e do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp e Ciesp) promove nesta quinta (23/05) mais um encontro.

Para debater os novos rumos do Direito Tributário frente à política de meio ambiente, foi convidado o juiz do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo (TIT), Dr. Fábio Nieves Barreira.

Docente da Fundação Instituto de Administração (FIA) e do Damásio de Jesus, Barreira é integrante do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) do Conselho de Contribuintes do Estado de São Paulo.

O especialista deverá discutir a eficiência dos mecanismos tributários na concessão de benefícios ambientais.

Serviço
Data/horário: 23 de maio, quinta-feira, às 14h30
Local: Avenida Paulista, 1313, 11º andar, São Paulo, SP

Agilidade no licenciamento ambiental é fundamental na execução de obras para Copa e Olimpíadas

Solange Solón Borges, Agência Indusnet Fiesp

Uma das ferramentas para a execução de investimentos é o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), aplicável a licitações e contratos de obras da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016.

Esse foi um dos temas tratados no painel “RDC e licenciamento ambiental: a racionalidade nos processos licitatórios”, realizado nesta terça-feira (07 /05), no 8º Encontro de Logística e Transportes, realizado no hotel Unique pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Imagem relacionada a matéria - Id: 1537309003

Décio Michellis, coordenador do núcleo de Meio Ambiente da EPL. Foto: Luis Benedito/Fiesp

A execução simultânea de vários estudos ambientais para rodovias e ferrovias federais é um desafio para os editais que estão em fase de lançamento. A opinião de Décio Michellis, coordenador do núcleo de Meio Ambiente da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), veio acompanhada do questionamento se é necessária uma revisão ampla de contratações de licitações.

Outras inquietações são relacionadas à classificação de propostas técnicas, à qualificação de licitantes sem limitar a competitividade e a uma revisão ampla da metodologia de contratação. “A legislação precisa ser atualizada”, assinalou Michellis.

Visão do Ibama

Para outra participante do painel, a diretora de licenciamento ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos (Ibama), Gisela Forattini, a celeridade no licenciamento ambiental se dá com a apresentação de bons estudos. Ela informou que 10 estudos técnicos foram devolvidos em 2011 e cinco no ano de 2012. A média atual é de 3,2 licenças ambientais/dia.

Imagem relacionada a matéria - Id: 1537309003

Gisela Forattini, diretora de licenciamento ambiental do Ibama. Foto: Luis Benedito/Fiesp

Forattini apontou que a implementação do Sistema Integrado de Gestão Ambiental foi uma conquista, além da Lei Complementar 140/2011 que estabelece as competências federal, estaduais e municipais em matéria de licenciamento ambiental, dirimindo dúvidas.

A diretora do Instituto apresentou a carteira ativa de empreendimentos que agrega 1.772 projetos, do quais 17% são vinculados a rodovias e 12%, a vias de transmissão. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) representa apenas 17% do total.

Hoje, o Ibama tem 591 processos em licenciamento somente no âmbito dos transportes. Segundo Forattini, estão chegando mais 34 mil megawatts para serem licenciados e as linhas de transmissão, em 2012, somaram quase 15.000 km licenciados. As áreas de produção de petróleo e de gás passam necessariamente pelo Ibama e estão sendo licenciados agora 34% da produção de minério de ferro e 79% de cobre de todo o país. Em 2012, foram licenciados 50.000 km de rodovias e 35.000 de ferrovias.

Para ela, o Plano de Investimento de Logística (PIL) traz o desafio de duplicar 5.700 km de rodovias e a construção de 10.000 km de ferrovias. No balanço, oito hidrovias a serem regularizadas. Nos portos, os produtos brasileiros movimentam 940 milhões de toneladas/ano e foram licenciados 55% do total. Em relação ao RDC, há 44 empreendimentos sem licença prévia a serem contratados, sendo 31 de competência do Ibama e 13 dos órgãos estaduais de meio ambiente, que dependem de acordo de cooperação técnica. “A gestão ambiental é importante para essas obras e responsabilidade na condução desses estudos”, na opinião da diretora do Ibama.

Como reduzir a burocracia

O RDC cria oportunidades de competição dentro do processo licitatório com propostas abertas via leilão eletrônico ou viva voz, sistema já usado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Imagem relacionada a matéria - Id: 1537309003

Maurício Portugal, professor da-FGV-SP. Foto: Luis Benedito/Fiesp

“Se reduz a burocracia e abrem-se oportunidades”, conforme avaliou Maurício Portugal (sócio da Portugal Ribeiro e Navarro Prado Advogados e professor da Fundação Getúlio Vargas-FGV-SP).

Na avaliação do especialista, um dos problemas nos projetos de logística é o falso cumprimento e o não cumprimento dos contratos. E a sugestão seria o ente público aumentar a linha de corte, ainda que isto reduza a concorrência.

Para ele, os requisitos de habilitação técnica e os atestados exigidos dizem que a empresa está apta a prestar serviços semelhantes ao que está sendo contratado, mas nada diz a respeito da qualidade, ou seja, olha-se para um passado formal, e o problema surgirá no futuro.

Imagem relacionada a matéria - Id: 1537309003


Transporte rápido de ônibus em Curitiba é apontado como solução de mobilidade urbana

Solange Sólon Borges, Agência Indusnet Fiesp

No painel de “Soluções avançadas para mobilidade urbana” foram debatidas possíveis saídas para as metrópoles mundiais que têm um desafio comum pela frente: a oferta de transporte integrado e eficiente, de meios alternativos de locomoção e a resolução dos congestionamentos constantes que travam as cidades. Esse foi um dos debates ocorridos nesta segunda-feira (06/05), primeiro dia de programação do 8º Encontro de Logística e Transportes, realizado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), no Hotel Unique, em São Paulo.

Imagem relacionada a matéria - Id: 1537309003

Painel ´'Soluções avançadas para mobilidade urbana', no 8o. Encontro de Logística e Transportes da Fiesp. Foto: Luis Benedito/Fiesp

“Os Estados Unidos fizeram uma má escolha pelos carros, na área de transportes, e precisamos contar com a tecnologia para gerir o sistema. Hoje, é preciso buscar alternativas como veículos menores tocados a eletricidade ou biocombustível, além das bicicletas”, afirmou Michael A. Replogle, diretor do Institute for Transportation and Development Policy (ITDP), instituição fundada em 1895 com sede em Nova York.

Replogle elogiou o Bus Rapid Transit, implantado em 1975, em Curitiba (PR), exemplo para países como China e Suécia (Estocolmo, mais precisamente).

Imagem relacionada a matéria - Id: 1537309003

Michael A. Replogle, diretor do Institute for Transportation and Development Policy. Foto: Luis Benedito/Fiesp

O especialista lembrou que a eficiência é evitar a troca de linhas, que encarecem o transporte público, e frisou que São Paulo e Rio de Janeiro se esforçam neste sentido. A cidade chinesa Guangzhou já aprimorou o sistema curitibano a fim de atender seus 10 milhões de habitantes e colhe resultados positivos. O mesmo se fez em Bogotá, capital colombiana.

Entre as soluções apontadas estão o gerenciamento de estacionamentos, atenção às novas incorporações que causarão impacto no trânsito e a cobrança de pedágio em regiões centrais. Ele sugeriu o exemplo de Cingapura, cuja cobrança não é feita pelo governo, mas sim por gestores que elevam ou reduzem a tarifa conforme a necessidade. Estocolmo tem esquema similar e, em Londres, paga-se 20 dólares diários para ingresso na área central, mas este valor se reduz se o veículo contar com filtros antipoluentes ou outras tecnologias que respeitem o meio ambiente.

Replogle também discutiu a ideia de ruas compartilhadas, sem guias, como existem hoje na Dinamarca e na China. Os carros rodam com velocidade reduzida e convivem pacificamente com pedestres e bicicletas. Para ele, é fundamental garantir mobilidade para quem usa bicicleta, inclusive no transporte público, além de facilitar a locomoção do pedestre. Outra necessidade apontada por Replogle é se pensar na ecologia das rodovias, garantindo boa drenagem, além da criação de vias secundárias para escoar o congestionamento.

Otimista, o especialista norte-americano confia que o Brasil poderá liderar a gestão de tráfego nas cidades, a exemplo do que já fez criativamente na capital paranaense.

Investimentos privados

Imagem relacionada a matéria - Id: 1537309003

Rodrigo Carnauba. Foto: Luis Benedito/Fiesp

O desafio nas grandes cidades é a oferta de transporte público de qualidade em contraponto ao uso do transporte individual. A Odebrecht Transport trabalha em projeto de 24 km de VLT – veículo leve sobre trilhos sem linhas aéreas, segundo o diretor de mobilidade urbana da empresa, Rodrigo Carnaúba. “Cada modal deve desempenhar papel complementar na rede de transporte, oferecendo capilaridade e redução do tempo de viagem, além de tarifa mais barata”, refletiu.

Em sua opinião, o desafio é implantar projetos que estão no portfólio das Parcerias Público-Privadas (PPPs), em São Paulo. Trata-se de uma estimativa de investimento de R$ 60 bi nos próximos cinco anos, em diversas cidades, via Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com grande participação do capital privado.

Imagem relacionada a matéria - Id: 1537309003

José Ricardo Marar, diretor da Infrapar Projetos. Foto: Luis Benedito/Fiesp

Carnaúba lembrou que a rentabilidade deve ser compatível com o capital privado e o nível de risco do negócio, além de se ter estrutura de garantias públicas.

Para encerrar, o diretor da Infrapar Projetos, José Ricardo Marar, reforçou que desde a Lei de Diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana (n. 12.587/2012) as empresas trabalham para encontrar soluções no setor de transportes. “Mas é essencial buscar foco no processo de gestão de informações dos projetos, como os da Copa [do Mundo], por exemplo, com o apoio da tecnologia”, ressaltou.

Imagem relacionada a matéria - Id: 1537309003


Reunião do Conselho de Meio Ambiente aborda reciclagem e pós-consumo de eletroeletrônicos

Solange Sólon Borges, Agência Indusnet Fiesp

No dia 23 de abril, o encontro do Conselho Superior de Meio Ambiente (Cosema) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), contou com três convidados: André Vilhena, diretor executivo do Compromisso Empresarial para Reciclagem (Cempre); André Luis Saraiva, diretor da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee); e o engenheiro Julio Cerqueira Neto.

Imagem relacionada a matéria - Id: 1537309003

Presidente do Cosema, Walter Lazzarini (terceiro da esquerda para a durante a reunião do conselho . Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

O estágio atual da reciclagem e o acordo setorial de embalagens foram os temas abordados na exposição apresentada por André Vilhena, diretor executivo do Compromisso Empresarial para Reciclagem (Cempre), associação sem fins lucrativos mantida por grandes empresas privadas de diversos setores que se dedica à promoção da reciclagem dentro do conceito de gerenciamento integrado do lixo.

Segundo Vilhena, as empresas atualmente se preocupam com o que acontece além dos seus muros em função do que ele aponta como uma cobrança cada vez maior quanto ao tratamento do resíduo pós-consumo.

Imagem relacionada a matéria - Id: 1537309003

André Vilhena. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

No Brasil, segundo relatório das prefeituras, apenas 2% do lixo urbano segue para a coleta seletiva. Dos 5.560 municípios brasileiros, só 14% praticam algum tipo de coleta. Bons exemplos chegam de Porto Alegre, Curitiba e São José dos Campos, preparando-se para 2014, prazo para se fechar os lixões e implementar efetivamente a coleta seletiva. Atualmente, há aproximadamente 800 mil catadores, no país, e 800 cooperativas ou associações registradas.

Vilhena reforçou que o Plano Nacional de Resíduos Sólidos e o Edital de Chamamento para Acordo Setorial de Embalagens, lançados pelo governo federal em 2012, prevê a implementação da coleta seletiva em todos os municípios brasileiros.

A prioridade está nos municípios de maior porte ou aqueles que integram regiões metropolitanas e aglomerações urbanas dos municípios que vão sediar a Copa do Mundo. A quantidade de resíduos sólidos gerados todos os dias por essas cidades representa algo próximo dos 22% em peso do lixo urbano do país. Somando-se as regiões metropolitanas, o total alcança os 38%.

De acordo com o representante do Cempre, a concessão de incentivos tributários para a utilização de matérias-primas recicladas seria um caminho para contribuir com a ampliação da renda gerada na cadeia. Entre as vantagens figuram o maior volume de resíduos reciclados, a ampliação da renda dos catadores e a maior formalização do setor de reciclagem, que sofre com o alto grau de informalidade.

Outros participantes

Imagem relacionada a matéria - Id: 1537309003

André Luis Saraiva, da Abinee. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

De acordo com o diretor da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), André Luis Saraiva, o setor ainda enfrenta entraves para a implementação da Política Nacional de Logística Reversa (PNRS).

Um deles é definir se o produto eletroeletrônico é perigoso no ato da sua devolução. Outro ponto é a necessidade ou não de termo de doação no ato da devolução por conta da transferência da titularidade e também de quem é a responsabilidade do equipamento órfão.

Também se questiona a equiparação de responsabilidade entre o importador e o produtor nacional, além do envolvimento do comércio, um dos elos da cadeia na gestão compartilhada, segundo prevê a PNRS.

Imagem relacionada a matéria - Id: 1537309003

Julio Cerqueira Neto. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

Já o engenheiro Julio Cerqueira Neto fez uma reflexão sobre a atual situação da região metropolitana de São Paulo, que, segundo ele, apresenta gargalos que merecem mais atenção.

Entre eles, o abastecimento de água, as enchentes e os índices da poluição do ar.

Código do consumidor no centro de debate em encontro na Fiesp

Solange Sólon Borges, Agência Indusnet Fiesp 

O Grupo de Estudos de Direito Empresarial da Federação e Centro das Indústrias do Estado (Fiesp/Ciesp) realiza nesta quarta-feira (27/03), na sede das entidades, mesa de debates sobre o Código de Defesa do Consumidor, dando destaque à sua aplicação e reforma.

Três convidados debaterão o tema. Entre eles, Lucia Ancona Lopez de Magalhães Dias (diretora de relações de consumo do Ibrac),  Paulo Arthur Lencioni Góes (diretor da Fundação Procon-SP) e, ainda, Newman de Faria Debs (vice-presidente jurídico da Unilever Brasil e América Latina).

As relações que afetam diretamente o consumidor foram alvo recente de pacote lançado pelo governo federal com o objetivo de estabelecer medidas para garantir a melhoria da qualidade dos serviços e produtos ofertados, fortalecer os Procons do país e reduzir o número de processos.

Serviço

Debates sobre o Código de Defesa do Consumidor
Data: Quarta-feira, 27/03
Horário: A partir das 14h.
Local: Edifício-sede da Fiesp (Av. Paulista, 1313 – 10º andar)

Convidados de Israel e Holanda apresentam experiências de conservação e reuso de água

Solange Sólon Borges, Agência Indusnet Fiesp

O último painel do Seminário Internacional sobre Reúso de Água, realizado na terça-feira (19/03) na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), apresentou experiências de concessionárias em países como Israel e da Holanda.

Imagem relacionada a matéria - Id: 1537309003

Shmaia Yossi, da Companhia Nacional da Água de Israel. Foto: Julia Moraes/FIESP

Shmaia Yossi, da Companhia Nacional da Água de Israel, reforçou o caráter atípico de seu país, sem rios e de clima complexo, onde é utilizada água salobra na agricultura. Há áreas críticas de abastecimento, como Amã e Jordânia, em que o abastecimento é feito uma vez por semana apenas. A aposta é na dessalinização.

Em outras localidades não há registro de chuvas e, por força de lei, quase 100% do abastecimento em Israel será de reúso de efluentes até o ano de 2014. Estão sendo montadas cinco grandes plantas de dessalinização que garantirá abastecimento de 75% da rede doméstica, inclusive para água potável.

Yossi lembrou que a recuperação de água de efluentes em países como a Espanha chega a 50% e, em Israel, o objetivo é alcançar os 90% até 2030, conforme projeto piloto já em operação. Uma meta ambiciosa, reconheceu ele, que exigiu muito da área de pesquisa e desenvolvimento.

Na Holanda, especialmente na região de Amsterdã, onde parte do terreno está abaixo do nível do mar, o país também enfrenta desafios. A água potável vem do Rio Reno e da sua rede subterrânea, atendendo, inclusive, à estratégia de não utilização de cloro no processo.

Imagem relacionada a matéria - Id: 1537309003

Anne-Marieke, da Empresa Municipal de Águas Residuais de Amsterdã. Foto: Julia Moraes/FIESP

Segundo Anne Marieke Motelica, da Wagenaar, Waternet/Empresa Municipal de Águas Residuais de Amsterdã, é o fato de a água subterrânea estar cada vez mais salgada e, portanto, aposta-se na sua qualidade. A previsão é de reutilização, em sistema fechado, de todas as águas residuais até 2040.

A partir do esgoto tratado, gera-se biogás que move 60 carros da empresa. O lodo também é queimado gerando calor e abastecendo um bairro inteiro. Essas foram algumas soluções metropolitanas apresentadas, reduzindo também a emissão de Gases de Efeito Estufa (GEE).

Termina no dia 18 de março prazo para inscrições no Prêmio de Mérito Ambiental da Fiesp

Agência Indusnet Fiesp

Com o objetivo de incentivar o setor produtivo a desenvolver boas práticas ambientais, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo promove anualmente, desde 1995, o “Prêmio Fiesp de Mérito Ambiental”.

Para a edição de 2013, as empresas poderão inscrever, no máximo, dois projetos em duas categorias distintas: micro e pequeno porte (até 99 empregados) e médio e grande porte (a partir de 100).

As empresas interessadas em participar devem fazer sua inscrição preenchendo o formulário online disponível na página do Prêmio Fiesp de Mérito Ambiental.

A ficha de inscrição e o envio dos trabalhos que concorrem ao prêmio devem ser enviados até o dia 18 de março.

Premiação e forma de avaliação

As vencedoras receberão troféu e também o selo do Mérito Ambiental.O resultado será divulgado durante a solenidade de premiação, em junho de 2013.

Os critérios de julgamento levarão em conta a otimização do uso de recursos naturais, além dos resultados obtidos com a implementação do projeto. A Comissão Julgadora é constituída por representantes de mais de uma dezena de entidades e universidades.

Edição anterior

Imagem relacionada a matéria - Id: 1537309003Na edição de 2012 do Prêmio foram recebidos 41 cases. A Honda Automóveis venceu na categoria média e grande empresa com o projeto “Redução na emissão de Compostos Orgânicos Voláteis (VOC) nos processos produtivos“, ao motivar os funcionários no desenvolvimento de projetos na área de gestão ambiental e adotar políticas de sustentabilidade.

Imagem relacionada a matéria - Id: 1537309003Na categoria micro e pequena, o primeiro lugar ficou com a Micro-Química Produtos para Laboratórios Ltda, com a “Viabilidade da melhoria competitiva através da sustentabilidade e gestão do meio ambiente”.

A empresa desenvolveu projetos socioeducativos na área ambiental junto aos funcionários, nos últimos dez anos, percebendo novas oportunidades para o negócio.

Fiesp debate relação entre mídia e Cade nesta quinta-feira, 14/03

Solange Sólon Borges, Agência Indusnet Fiesp

O Grupo de Estudos de Direito Concorrencial, organismo vinculado à área jurídica da Federação e do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp e Ciesp), reúne-se regularmente para abordar assuntos ligados ao direito da concorrência.

Nesta quinta-feira (14/03), o tema aborda como os jornalistas cobrem assuntos ligados à concorrência, que tem legislação e especificidades próprias, e as principais dificuldades que enfrentam no dia a dia. O debate a “Relação entre a mídia e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade)” contará com três participantes:

  • Vanessa Branco Motta, chefe da Assessoria de Comunicação Social do Cade.
  • Ana Mano, correspondente da Policy and Regulatory Report (PaRR), serviço de notícias do grupo Pearson, que edita o Financial Times. Ela já trabalhou na Agência Estado e cobriu mercado de capitais.
  • Juliano Basile, repórter do Valor Econômico, atuou na Folha de S. Paulo e na Gazeta Mercantil e também é formado em Direito.

Serviço
Data/horário: 14 de março de 2013, quinta-feira, das 14h às 16h
Local: Av. Paulista, 1313,  11º andar
Clique aqui para mais informações.

Débitos do ICMS têm parcelamento especial

Solange Sólon Borges, Agência Indusnet Fiesp

O Programa Especial de Parcelamento (PEP) de débitos do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da Secretaria da Fazenda estará disponível para adesões até 31 de maio deste ano, segundo determinação do Decreto nº 58.811/2012.

Quem aderir ao programa e optar pelo pagamento à vista será beneficiado com redução de 75% no valor das multas e de 60% na incidência dos juros.

Também é possível fazer o pagamento em até 120 parcelas, com redução de 50% do valor das multas e 40% dos juros.

Especialistas debatem execução de acordo de acionistas

Solange Sólon Borges, Agência Indusnet Fiesp

No dia 26 de novembro, o Grupo de Estudos de Direito Empresarial da Fiesp/Ciesp debateu a instrumentalidade e execução específica dos acordos de acionistas com dois especialistas, um deles processualista, outro societarista, para que as opiniões se completassem.

Imagem relacionada a matéria - Id: 1537309003

Da esq. p/ dir.: Leonardo Barém Leite, Oziel Estevão, Edson Antonio Miranda, Alexandre Magno de Mendonça Grandese, Antonio Fernando G. Bessa. Foto: Helcio Nagamine.

Para Edson Antonio de Miranda, da área de Direito Tributário, administrador de empresas e autor de livro sobre o tema, “raramente se fala em execução específica de acordo de acionistas, apesar de estar previsto na Lei das Sociedades Anônimas”.

Miranda esclareceu que a lei já previa a possibilidade da limitação de circulação de ações, no estatuto, o que prevalece até hoje nesse tipo de sociedade. Em sua avaliação, há um descompasso entre a lei material e a lei processual em termos de execução.

Já na opinião de Leonardo Barém Leite (especialista em Direito Empresarial e professor de MBA em Gestão Jurídica da Escola Paulista de Direito), tanto o estatuto social quanto o acordo de acionistas são contratos. E alerta que estatisticamente há poucas sociedades anônimas e, menos ainda, acordo de acionistas.

É urgente apreciar pacto federativo até final deste ano, afirma Everardo Maciel

Solange Sólon Borges, Agência Indusnet Fiesp

Imagem relacionada a matéria - Id: 1537309003

Sydney Sanches, presidente do Conjur, e Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal, durante reunião do Conselho na Fiesp. Foto: Julia Moraes

O Conselho Superior de Estudos Jurídicos e Legislativos (Conjur) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) recebeu nesta segunda-feira (26/11) o relator da Comissão Especial Externa do Senado referente às questões relacionadas ao Sistema Federativo, Everardo Maciel.

O relatório contém 12 propostas. Uma delas trata da redução gradual das alíquotas interestaduais no prazo de oito anos, visando à convergência para uma faixa uniforme de 4% e à eliminação das alíquotas de exportação, pois elas não fazem mais sentido hoje, na avaliação de Maciel.

O ex-secretário da Receita Federal também debateu a necessidade de lei complementar disciplinando a competição e sanções de prática à guerra fiscal, além da integração das administrações tributárias com a criação do Cadastro Único dos Contribuintes. Outra proposta é a criação de um Código de Federalismo Fiscal.

As propostas da comissão especial para que se revisasse o pacto federativo fiscal incluem desde critérios do Fundo de participação dos Estados, Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), distribuição de resultados da exploração do petróleo e gás para Estados e Municípios, dívida pública destes para com a União, além do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

O debate sobre este tema tem urgência. O Supremo Tribunal Federal determinou que a matéria deverá ser decidida até o final deste ano após ter considerado, por unanimidade, em fevereiro de 2010, que os critérios atuais são inconstitucionais.

Se não houver a aprovação de novos critérios, a consequência poderá ser a suspensão da transferência do Fundo de Participação dos Estados. “Em outras palavras, o caos financeiro. São problemas da Federação brasileira e a União não pode afastar-se desta responsabilidade”, avaliou Maciel.

Um dos maiores especialistas em meio ambiente, Maurice Strong avalia evolução da sustentabilidade no Brasil

Solange Sólon Borges, Agência Indusnet Fiesp

O Conselho Superior de Meio Ambiente (Cosema) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) recebe, na próxima terça-feira (27/11), o canadense Maurice Strong, secretário geral de Conferências da ONU sobre Meio Ambiente – um dos maiores especialistas sobre desenvolvimento sustentável e consultor da China atualmente.

O especialista atende a convite feito pelo Cosema e pelo Departamento de Meio Ambiente (DMA). No encontro, seu foco será o futuro que queremos – Da Rio92 à Rio+20: a evolução da sustentabilidade no Brasil.

Inscrições podem ser feitas na Agenda de Eventos da Fiesp.

Serviço
Data: 27 de novembro de 2012, das 9h às 12h30
Local: Avenida Paulista, 1313, auditório do 4º andar