Mais perto de São Paulo do que Manaus, Paraguai oferece também custos menores e sistema tributário mais simples

Amanda Viana, Agência Indusnet Fiesp

O Paraguai é um país de extrema estabilidade, mantém a mesma moeda há mais de 70 anos e tem custo de capital mais baixo, além de mão-de-obra mais barata devido a encargos muito menores determinados por sua legislação trabalhista. E seu sistema tributário é simples e estável. A avaliação foi feita pelo diretor titular do Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior da Fiesp (Derex), Thomaz Zanotto, durante o seminário “Paraguai: perspectivas econômicas e oportunidades de investimentos”, realizado na manhã desta quinta-feira (10/3), na sede da Fiesp.

Durante o evento foram apresentadas iniciativas de cooperação entre Brasil e Paraguai, com ênfase na agenda de promoção de investimentos. Para Carlos Fernandez Valdovinos, presidente do Banco Central do Paraguai (BCP), o seminário foi uma oportunidade para mostrar o que, de fato, está acontecendo no país, a partir de uma perspectiva econômica mundial. “A macroeconomia é fundamental para qualquer outro país que queira investir, analisando como está o entorno internacional neste momento”, disse.

“Há muita complexidade e dinamismo no mundo, e as coisas já estão diferentes do que eram em dezembro de 2015, só que para pior. Toda essa conjuntura mundial tem afetado o Paraguai, mesmo que seja um país pequeno”, continuou o presidente do BCP. Apesar disso, segundo Valdovinos, o Paraguai tem mostrado um crescimento sólido nos últimos dez anos, a uma média de quase 5%, com grande possibilidade de adaptação às novas mudanças, diversidade do setor de serviços e de indústria, com oportunidades para o setor financeiro e diversificação da economia paraguaia em suas exportações.

“Estamos muito orgulhosos da nossa estabilidade monetária, já são 72 anos com a mesma moeda, isso é importante porque implica uma história, a baixa inflação já está na sociedade”, comentou Valdovinos. “O Paraguai também tem uma localização estratégica, antes falavam que estava longe de tudo, das montanhas, das praias, e com o tempo tentamos inverter esse pensamento. Estamos mais perto de São Paulo do que Manaus, começamos a explorar a vantagem de ficar no meio e perto de todos”, enfatizou.

Valdovinos lembrou também que o Paraguai é o único país do Mercosul que tem acesso preferencial à União Europeia, sendo possível realizar a produção no país e levá-la ao mercao europeu com tarifas reduzidas.

Gestão transparente

Santiago Peña, ministro da Fazenda do Paraguai, reforçou que o país tem mantido uma taxa de crescimento muito importante nos últimos anos, mas a realidade é que ainda está correndo de um passado muito atrasado. “Nosso PIB é o segundo mais baixo de toda a região da América Latina, para nós tudo isso é um grande desafio, mas é também uma oportunidade.”

De acordo com ele, o Paraguai tem um perfil de dívida equilibrado, e a ideia é manter essa estabilidade econômica, com redução de desemprego, crescimento salarial e investimentos no capital humano e na educação. “Progresso econômico não faz nenhum sentido se não vier acompanhado de um progresso social. Os indicadores sociais têm melhorado, mas ainda estamos muito atrás. E os indicadores de investimento começaram a melhorar, hoje é favorável ao ambiente de negócios e investimento estrangeiro”, afirmou.

Outra característica importante do governo do Paraguai citada pelo ministro foi a transparência política, que, segundo ele, é uma das principais bandeiras do governo atual. “O que é público deve ser público, as pessoas precisam saber o que o governo faz, temos um firme compromisso com altos padrões de confiança”, defendeu Peña. Para ele, esse comportamento do governo de manter esse tipo de governança permite que a credibilidade do Paraguai para investimentos cresça cada vez mais. “Temos um compromisso de transparência local e internacional, é um compromisso de mostrar que nossa gestão é transparente”, concluiu.

Seminário com a participação do ministro da Fazenda e do presidente do Banco Central do Paraguai. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

Carga Tributária no Brasil: Repercussões na Indústria de Transformação 2015

Neste ano, o governo federal está articulando a volta da CPMF, tributo que poderá elevar ainda mais a carga tributária, que atingiu 33,5% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2014 — uma alta de 9,1 porcentuais desde 1980.

De 1980 a 2014, com o aumento de consumo do governo, que ficou acima do de outros países, foi preciso tributar mais. O agravante é que esse inchaço do governo não significou melhora nos serviços públicos.

Segundo o estudo do DECOMTEC “A Carga Tributária no Brasil: Repercussões na Indústria de Transformação”, na comparação com países que respondem por 90% do PIB mundial, a carga tributária brasileira deveria ser de 25% do PIB. A carga tributária atual não é compatível com a renda per capita e o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) do país.

Na comparação setorial, a indústria de transformação é o setor mais tributado na economia brasileira, respondendo por 30,3% da arrecadação em 2014. O setor, no entanto, responde por apenas 10,9% do PIB brasileiro.

Existem outros problemas no sistema tributário brasileiro: falta de transparência com a sobreposição de impostos e a complexa burocracia tributária (custo para preparar e pagar tributos). Em 2014, por exemplo, a burocracia tributária na indústria de transformação custou R$ 35,5 bilhões, o equivalente a 1,16% do faturamento do setor no ano.

O estudo do DECOMTEC também mostra que famílias que ganham até 2 salários mínimos gastam uma parcela bem maior (46%) de sua renda com tributos embutidos nas despesas de consumo em relação àquelas que recebem acima de 25 salários mínimos (18%).

O sistema tributário brasileiro é regressivo. Ou seja, quem tem menor renda acaba pagando relativamente mais tributos do que quem tem mais renda. Isso acontece porque, no Brasil, a tributação está mais alicerçada em bens em serviços do que na renda, enquanto que, nos países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), a situação é inversa.

Com a volta da CPMF e o aumento de impostos se pune os setores produtivos e a população com menor renda. A Fiesp é contra o retorno da CPMF, defendemos a redução dos gastos do Governo e que Estado seja mais eficiente.

Estudo: ‘O Peso da Burocracia Tributária na Indústria de Transformação 2012’

Além da elevada carga tributária para produzir no Brasil, há, também, o excesso de obrigações acessórias, que são exigências do sistema tributário que elevam os gastos para preparar e recolher tributos.

Esses custos oriundos da complexa e extensa legislação tributária são arcados pelas empresas, reduzindo a competitividade da indústria nacional. Diante da importância que a simplificação do sistema tributário teria para a economia brasileira, torna-se necessário avaliar quais são os custos para preparar e pagar tributos no Brasil.

No presente estudo, quantificaram-se esses custos, que se caracterizam como uma carga tributária extra à Indústria Brasileira em 2012. O relatório está dividido em três partes. Inicialmente serão avaliados os custos totais do sistema tributário para a indústria de transformação, posteriormente serão avaliados os custos por porte de empresa e, por fim, será apresentada a conclusão e propostas.

Os principais resultados indicam que:

  • Em 2012, foram gastos R$ 24,6 bilhões pela indústria de transformação com os custos para pagar tributos.
  • Esse custo equivale a 1,16% do faturamento  do setor e, considerando a cumulatividade na cadeia produtiva, impacta em 2,6% os preços dos produtos industriais.
  • Na análise por porte de empresa, o custo para pagar tributos de R$ 24,6 bilhões em 2012 distribuiu-se da seguinte forma:
    • Pequenas empresas: R$ 6 bilhões.
    • Médias empresas: R$ 5 bilhões.
    • Grandes empresas: R$ 13,6 bilhões.

Para visualizar o estudo na íntegra, acesse o menu ao lado.

Ambiente digital melhora algumas performances tributárias, mas sistema ainda é complexo, avalia Helcio Honda

Alice Assunção, Agência Indusnet Fiesp

A implementação do modelo digital para Declaração de Imposto de Renda, há pelo menos 15 anos, foi um divisor de águas para a prática tributária do país, disse nesta terça-feira (06/11) o diretor-titular do Departamento Jurídico (Dejur) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Helcio Honda.

Helcio Honda, diretor-titular do Dejur da Fiesp: as empresas gastam em média 2.600 horas/ano só para cumprir obrigações tributárias. Foto: Julia Moraes

Ele, no entanto, tem ressalvas ao sistema tributário.

“O sistema tributário ainda é muito complexo, no cumprimento das suas obrigações, por culpa da política tributária brasileira, medidas provisórias, muitos atos. O Brasil é campeão mundial no cumprimento de obrigação tributária”, analisou o titular do Dejur ao participar do 4º Encontro do Novo Advogado Paulista, realizado pelo Comitê de Jovens Empreendedores (CJE) da entidade.

Segundo Honda, as empresas gastam em média 2.600 horas/ano só para cumprir obrigações tributárias. “Elas pagam e, para dizer que pagaram, ainda enfrentam uma grande complexidade. Precisamos ainda trabalhar nisso. Sem falar que o número de normas tributárias é um absurdo”, criticou.

Apesar dos desafios, Honda destacou como aspecto positivo da digitalização da prática tributária a agilidade no cruzamento de informações. O maior ganho que o ambiente digital proporciona, de acordo com o diretor da Fiesp, são os empecilhos à sonegação, “que é ruim para o Brasil, para competitividade.”

Estudo: Carga Extra na Indústria Brasileira – Custos do Sistema Tributário

 

Este é o primeiro estudo da série Carga Extra na Indústria Brasileira elaborado pela equipe do Departamento de Competitividade e Tecnologia (Decomtec) da Fiesp.

Este volume dedica-se a avaliar o peso dos tributos e do Sistema Tributário brasileiro para a competitividade da indústria.

Para visualizar o estudo, acesse menu ao lado.