Adaptação de MPEs ao Sped fiscal/contábil e à NF-e depende de recursos tecnológicos

Inovadora do ponto de vista da racionalização e uniformização das obrigações fiscais das empresas brasileiras, a implantação do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED)Contábil e da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) pode se transformar em problema para micro, pequenas e médias companhias.

As MPEs têm dificuldade, principalmente, em se modernizarem para atender à demanda do sistema eletrônico que a partir de setembro vai integrar numa mesma plataforma dados exigidos pelos fiscos estaduais e federal.

O alerta foi feito por representantes de entidades empresariais, nesta quinta-feira (27), durante conferência sobre o sistema eletrônico promovido pelo Ciesp e a Fiesp, que reuniram autoridades da Receita Federal do Brasil, da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo e empresário, na Capital paulista.

De acordo com o presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis no Estado de São Paulo (Sescon-SP), José Maria Chapina Alcazar, 80% das empresas que compõem a base da arrecadação do sistema tributário nacional – em número de contribuintes – são micro, pequenas e médias, e não estão preparadas para a “revolução tecnológica” representada pelo Sped e a NF-e.

“Essas empresas vivem sob uma colcha de retalho em termos de gestão. Têm sistemas internos que não conversam entre si e terceirizam seus serviços contábeis. Ou seja, não há integração de dados”, avaliou Chapina.

Segundo ele, as deficiências de gestão só podem ser corrigidas com auxílio do Estado, por meio de linhas de crédito que facilitem o acesso à tecnologia necessária para praticar a escrituração eletrônica.

“Uma vez que o governo impõe um controle rigoroso da gestão, a contrapartida deveria ser a facilitação de crédito. O cenário ideal é todos estarem no mundo eletrônico, cumprindo a legislação. Mas a realidade brasileira é outra: temos um grande índice de informalidade, com 60% dos empreendedores ainda fora da legalidade”, afirmou.


Crédito mais barato
Na avaliação do diretor-titular de Produtos, Serviços e Negócios do Ciesp, Éder Trevisan, somente o suporte financeiro facilitado pode auxiliar as MPEs a se adaptarem à nova realidade tecnológica. “Elas precisam de mais disponibilidade de linhas de financiamento e crédito mais barato”, indicou.

Trevisan alertou para o risco de que o sistema eletrônico de escrituração fiscal poder estimular a informalidade, devido a incapacidade financeira de empresas menores em se adequar tecnologicamente.

“No Brasil, as empresas são jogadas na informalidade porque os impostos são altos, a burocracia é grande e custa caro atender à demanda exigida pelo fisco. Quanto menor o tamanho da empresa, maior é o custo da implantação desse sistema (Sped e NF-e)”, considerou.


Prazos mais elásticos
Já o diretor da Central de Serviços da Fiesp, Paulo Henrique Schouri, ressaltou a necessidade de a implantação do sistema ser prolongado, tendo em vista a dificuldade das MPEs em cumprir o cronograma previsto para o Sped e a NF-e valerem em todo território nacional (setembro deste ano).

“A escrituração digital começou no topo da pirâmide, dirigido às grandes empresas. Agora passa a ir à base. O problema é que as pequenas empresas não têm à sua disposição sistemas de informática e pessoal treinado como as grandes”, declarou. “Não basta que o Estado crie novas regras, também é funcional que torne possível o seu cumprimento”, sugeriu Schouri.