Outorga eletrônica agilizará processo para usuário

Solange Sólon Borges, Agência Indusnet Fiesp

“O primeiro objetivo da outorga é poder fazer a gestão adequada de um recurso finito”, o que envolve captação superficial e subterrânea, lançamento de efluentes, estruturação e reservação, enfatizou o superintendente do Departamento de Águas e Energia Elétrica (Daee), Ricardo Borsari, presente à reunião de Diretoria do Departamento de Meio Ambiente da Fiesp (DMA), em 28 de agosto.

Borsari fez apresentação sobre os novos procedimentos adotados para agilização dos processos de outorga, estabelecidos pela portaria Daee n. 1630, e respectiva implementação futura da outorga eletrônica. Ele revelou que cresce 18% ao ano o número de outorgas, mesmo diante da crise hídrica registrada em 2015. Em 2016, foram emitidos 12.000 atos de outorga, e a cobrança pelo uso da água já é feita por quase todos os comitês de bacia.

Para Borsari, “a nossa cultura nos leva a gerar processos burocráticos”, e as instâncias de controle e de fiscalização faziam interpretações diversas diante das exigências estabelecidas para o usuário, o que acarretava uma demora muito além do razoável.

“Hoje o processo foi alterado, normatizado e está em início de implementação no Daee”, pontuou, e a previsão é que até o final do ano se solicite outorga de modo eletrônico, facilitando a comunicação.

“Meu objetivo é verificar se há água disponível e se ela pode ser destinada àquele objetivo. Na medida em que dou autorização de outorga de implantação de um empreendimento, passo a ser co-responsável”, explicou.

Diante deste quadro, espera-se também uma melhora na agilidade dos processos com a futura outorga eletrônica, em função do cadastramento simplificado e da navegação facilitada. Para cada outorga, o sistema permitirá visualizar todo os usos do empreendimento, seus diversos poços e reservatórios, segundo explicou o superintendente do Daee, para quem isto possibilitará maior segurança no controle e a localização de informações e configuração do sistema.

Arcabouço jurídico das outorgas

Borsari lembrou alguns marcos da legislação sobre água no Brasil e em São Paulo, com destaque para a Política Estadual de Recursos Hídricos, publicada em 1991, Lei nº 7.663, bem como a portaria nº 717 do Daee, de 1996, que pautou todo o procedimento de outorga até o momento, sendo portanto importante sua revisão e aprimoramento, mediante o relevante aumento no número de processos e experiências adquiridas nesses 20 anos, desde sua publicação, sendo revogada pela Portaria Daee nº 1.630 de 2017.

E foi renovada a outorga do Sistema Cantareira pelos próximos dez anos, ação fundamental para manter o abastecimento de várias regiões do Estado

Nos dias 30 e 31 de maio foram publicadas as novas resoluções de outorga e de operação do Sistema Cantareira, para atender às demandas das bacias dos Rios Piracicaba/Capivari/Jundiaí (PCJ) e Alto Tietê (AT), para os próximos 10 anos.

Foram obtidos alguns avanços em função dos debates ocorridos com todos os segmentos da sociedade civil. A Fiesp e o Ciesp participaram de forma efetiva com a apresentação de inúmeras propostas para o aprimoramento do texto da outorga, com o objetivo de ampliar a segurança hídrica e melhoria do atendimento em situações de escassez.

Entre as propostas, a necessidade da definição clara de fluxos decisórios nas operações de liberação de vazões, ampliação dos mecanismos de transparência e controle dos níveis e vazões, bem como a garantia de vazões mínimas para as bacias PCJ nos períodos de estiagem.

E, além disso, a garantia da participação e fortalecimento dos Comitês PCJ e AT no processo de acompanhamento da outorga e suas condicionantes, de definição de modelos operativos correspondentes aos níveis de armazenamento de água nos reservatórios, as quais foram minimamente contempladas.

Já se encontram em vigor as novas regras. Portanto, foi dado início a um período de desafios para todos os segmentos no que se refere à operacionalização dos mecanismos e à sustentabilidade da segurança hídrica para as atuais e futuras demandas.

Reunião do DMA, da FIesp, com a presença do superintendente do Daee, Ricardo Borsari. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

 

A íntegra os novos dispositivos

Resolução Nº 925 – Dispõe sobre as condições de operação para o Sistema Cantareira – SC, delimitado, para os fins desta Resolução, como o conjunto dos reservatórios Jaguari-Jacareí, Cachoeira, Atibainha e Paiva Castro –  http://arquivos.ana.gov.br/resolucoes/2017/925-2017.pdf

Resolução Nº 926 – Outorga de Direito de Uso – Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp –  http://arquivos.ana.gov.br/resolucoes/2017/926-2017.pdf

Portaria Daee nº 1.630- Dispõe sobre procedimentos de natureza técnica e administrativa para obtenção de manifestação e outorga de direito de uso e de interferência em recursos hídricos de domínio do Estado de São Pauli – http://www.daee.sp.gov.br/images/documentos/outorgaefiscalizacao/portariadaee1630.pdf

Fiesp e Ciesp entregam à ANA proposta para o racionamento de água nas Bacias PCJ

Solange Solón Borges, Agência Indusnet Fiesp

A Federação e o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp e Ciesp) enviaram documento à Agência Nacional de Águas (ANA) solicitando a adoção de regras operacionais específicas para o setor produtivo no regime de racionamento de água a ser implementado nas chamadas Bacias PCJ (Piracicaba, Capivari e Jundiaí), afetada pela situação do Sistema Cantareira.

A proposta encaminhada foi resultado de consenso nas discussões realizadas por diretores e representantes locais da Fiesp e do Ciesp em conjunto com empresas associadas, incluindo representantes dos maiores usuários industriais.

Um dos principais aspectos do documento refere-se à isonomia entre os usuários e a necessidade de uma avaliação dos impactos em relação às características operacionais contínuas de funcionamento das plantas industriais e dos diferentes usos de água.

O setor reconhece que o regime de racionamento é uma decisão técnica necessária, mas que precisa garantir as questões de segurança operacional das plantas industriais.

Desta forma, diante da gravidade da situação, no entendimento da Fiesp e do Ciesp, o setor industrial – além de já ter feito sua lição de casa, reduzindo consumo e implantando soluções sustentáveis como o reúso para suprir suas necessidades – está neste momento somando esforços junto aos demais setores da sociedade no enfrentamento da atual crise de abastecimento de água, com seriedade e profissionalismo.

Indústria reduz consumo de água e utiliza fortemente o reúso

De acordo com levantamento do Departamento de Meio Ambiente (DMA) da Fiesp, 95% das indústrias de São Paulo são de micro e pequeno porte e utilizam a rede pública de água.

O atual parque industrial das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí e Alto Tietê soma aproximadamente 56.000 estabelecimentos. Entre as 326 indústrias de grande porte instaladas nessas duas bacias, muitas captam água diretamente dos rios e são afetadas pela atual crise de abastecimento. A maioria delas adota práticas de reúso há mais de dez anos e busca fontes alternativas por estar em área crítica de disponibilidade hídrica.

Nos últimos dez anos, na Bacia PCJ, houve redução de volume consumido, mesmo com o crescimento do setor industrial na região, em função de projetos de otimização de processos, uso racional de água e reúso.

Na Bacia PCJ, de 2002 a 2012, verificou-se redução de 47% da demanda industrial. Em 2002, o valor requerido era de 14,56 m³/s, em 2012, caiu para 7,71 m³/s – de acordo com dados do Relatório de Situação PCJ 2004-2006 e de 2013.

Segundo dados compilados do Prêmio Fiesp de Conservação e Reúso de Água (2006-2014), 89% das indústrias inscritas praticam o reúso em seus processos produtivos, uma economia de 59 milhões de m³/ano, o que equivale ao abastecimento de uma cidade como Sorocaba, cuja população supera o patamar de 500.000 habitantes, de acordo com números do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Chuvas devem ser abaixo da média pelas quatro próximas décadas, estima professor

Alice Assunção, Agência Indusnet Fiesp

Professor da Unicamp, Dr. Antônio Carlos Zuffo: "hoje não temos plano nenhum". Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

As chuvas no país devem ficar abaixo da média no próximo ano e pelas próximas quatro décadas, projetou na manhã desta segunda-feira (22/09) o professor doutor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Antonio Carlos Zuffo.

Ele participou do seminário “Gerenciando da Escassez de Água na Indústria”, organizado pela Federação e pelo Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp e Ciesp).

Na hipótese mais crítica – falta de chuvas e queda contínua dos níveis do reservatório do Sistema Cantareira, o maior administrado pela Sabesp em São Paulo –, o professor da Unicamp disse estimar que todo o volume morto ainda restante no sistema será esgotado até o dia 15 de novembro, considerando uma média móvel de sete dias.

“A gente tem de fazer planejamento porque não dominamos o clima. O governador não tem autoridade sobre São Pedro e as chuvas infelizmente não vieram”, avaliou Zuffo ao reiterar a necessidade de planejar o armazenamento e o consumo de água.

“Hoje não temos plano nenhum. Dependemos da chuva porque se não houver chuvas não temos mais volume morto para usar”, completou.

Zuffo lembrou que a seca registrada em 2003 reduziu o volume útil do Sistema Cantareira a 3%. Desde então foram incorporados 15% do volume que não pertencia ao volume útil.

“Quando começamos a bombear o volume morto esse ano, já estávamos no volume que seria negativo em 2003”, afirmou. “Nas próximas décadas teremos precipitações menores e consequentemente problemas de abastecimento.”

Ciclo

O professor explicou que a escassez de chuvas prevista para as próximas quatro décadas corresponde a um ciclo natural.  Segundo ele, o país enfrentava falta de água nas décadas de 1940, 1950 e 1960 e depois registrou precipitações acima da média do período entre 1970 a meados de 1980.

“De 40 a 60 havia um problema de falta de água em que as populações faziam novenas e procissões pedindo por chuva. As paróquias no interior de São Paulo estão promovendo procissões novamente. Então se trata de um ciclo”.

Promotora diz que bases de negociação do Sistema Cantareira têm que ser revistas

Agência Indusnet Fiesp

De acordo com a promotora de Justiça Alexandra Facciolli Martins, do Ministério Público do Estado de São Paulo, a crise hídrica tem um lado positivo para a cidade de Campinas e todos os municípios abastecidos pela Bacia dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ): o despertar para a necessidade de revisão dos termos do acordo do Sistema Cantareira.

Segundo ela, após a implantação do Sistema, sempre se tratou como direito adquirido a retirada de água para atendimento da região metropolitana de São Paulo.

“Essas bases de negociação necessariamente têm que ser revistas”, defendeu a promotora em seminário organizado pelo Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) na manhã desta quinta-feira (17/07) em Campinas.

Promotora: “Temos, sim, que apurar responsabilidades. Temos que ter olhos em relação ao que foi feito e ao que deixou de ser feito. Temos que ver o que foi planejado e não foi cumprido para buscarmos ações concretas˜. Foto: Tâmna Waqued/Fiesp

 

Na sexta-feira (11/07), uma resolução conjunta da Agência Nacional de Águas (ANA) e do Departamento de Água e Energia Elétrica (DAEE) do Estado de São Paulo, de nº 910, prorrogou até 31 de outubro de 2015 o prazo de vigência da atual outorga à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), detentora desde 2004 do direito pelo uso das águas dos reservatórios que compõem o Sistema Cantareira.

“Este é o prazo [15/10/15] que nós temos para nos articular, desenvolver estudos para ter uma segurança hídrica maior para a região da bacia do PCJ. Sem isso, fatalmente nós teremos afetado todo o desenvolvimento das atividades industriais e imobiliárias˜, ressaltou Alexandra, integrante do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema)– Núcleo XII – PCJ Piracicaba.

Cenário dramático

Ela classificou o cenário de insegurança hídrica como “dramático”. “Há notícias de que todos os municípios da nossa bacia têm enfrentado problemas na sua captação e todos os setores têm sido afetados. A tendência demonstra que há uma possibilidade de agravamento. Nós estamos discutindo planos de contingência quando nós já deveríamos estar executando tais planos.”

Alexandra disse que não se pode esperar pelo imprevisível – a ocorrência de chuvas. “Nós discordamos frontalmente quando ouvimos afirmações por parte dos órgãos gestores no sentido de que vai chover a partir de setembro, de que têm garantias de abastecimento até março de 2015. Quando na verdade nós questionamos quais são as ações, o que vai ocorrer após novembro de 2014, temos respostas muito evasivas.”

“Temos, sim, que apurar responsabilidades. Temos que ter olhos em relação ao que foi feito e ao que deixou de ser feito. Temos que ver o que foi planejado e não foi cumprido para buscarmos ações concretas˜, disse a convidada.

Na visão da promotora, já existe um anúncio de órgãos gestores de que as próximas outorgas estão suspensas e que as demais outorgas poderão sofrer impactos em termos de redução de volume de água captada.

“Esperamos que esse impacto não seja muito severo porque obviamente ninguém desconsidera que quando se afeta o setor industrial e o setor rural, socialmente acaba tendo interferências severas.”

Segundo ela, o Ministério Público instituiu diversos grupos de trabalho para estudar a crise hídrica e instaurou inquéritos civis para apurar pontos como reúso de água, desperdício e melhoria da qualidade de tratamento de esgoto.

”Não [podemos] esperar que isso [a solução] venha de um Poder Judiciário, mas que seja realizado concretizado por quem tem obrigação e dever legal de fazê-lo”, citando os órgãos gestores, o governo do Estado e o governo federal. “Estamos em uma bacia em que muitos dos rios são de domínio da União e com interferência direta em outros Estados, principalmente Minas Gerais e Rio de Janeiro˜

>> ‘A indústria está sendo punida’, diz diretor da Fiesp e do Ciesp sobre escassez de água

Erro de informações cria outro conflito no Cantareira: a crise da segurança, diz promotor

Alice Assunção, Agência Indusnet Fiesp

Recentemente, a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) divulgou que com o acréscimo do volume morto ao Sistema Cantareira, os reservatórios se elevaram para a marca de 26,7%.

Rodrigo Sanches. Foto: Alberto Rocha/Fiesp

Já a Agência Nacional de Águas (ANA) divulgou um aumento para 22,2%, em meio a um desencontro de informações que provoca uma insegurança uma segunda inda maior na crise do abastecimento de água em São Paulo, afirmou o promotor do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (Gaema), Rodrigo Sanches, em painel na tarde desta terça-feira (20/05) a Semana de Infraestrutura (L.E.T.S.), encontro da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

“Temos uma crise também na informação prestada pelos vários órgãos gestores. Precisamos alertar para que a segurança dessas informações atinja a todas as pessoas. A falha de informações gera uma crise de confiança”, afirmou Sanches.

Sanches engrossou o coro de especialistas ao reiterar que erros de gestão do Cantareira comprometeram a segurança do sistema. Segundo ele, desde novembro do ano passado, as médias pluviais do sistema ficaram até 60% abaixo da média histórica em alguns pontos.

“O que a crise tem mostrado para nós que é nosso sistema de gestão demonstrou falhas, embora o governo tenha sistematicamente demonstrado que isso não está ocorrendo e que eles aplicaram corretamente”, disse.

Ainda de acordo com Sanches, todo o sistema prevê uma regra de exceção e “essas regras não foram aplicadas no momento adequado”.

O representante do Gaema explicou que, se em março o reservatório estivesse com pelo menos 15,8% de volume útil operacional, o sistema deveria ter uma retirada máxima de 27%. “Em fevereiro foi retirado mais de 32% e isso demonstra que havia um problema de gerenciamento desse sistema”, completou.

Mercado de águas

 

Raymundo Garrido. Foto: Alberto Rocha/Fiesp

O professor da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Raymundo Garrido, que também participou das discussões durante o segundo dia do encontro do L.E.T.S., sugeriu a criação de um mercado de águas, como medida no longo prazo para superar a crise do setor em São Paulo.

“A necessidade de um mercado de águas é um tema para o qual o Brasil ainda não se mostrou sorridente. Estaríamos já passados do tempo de termos o nosso mercado de águas porque o mercado tem a virtude de, sendo a mercadoria de uso imperfeito, implicar a presença de agências reguladoras”, explicou Garrido.

Ele acrescentou ainda que o mercado seria “certamente mais sábio que a decisão do governante quando elegesse suas prioridades”.

Ele reconheceu, no entanto, que não é momento para materializar um mercado de águas, mas reiterou que os agentes do setor não devem “perder a oportunidade de pensar” sobre o tema.

L.E.T.S.

A Semana da Infraestrutura da Fiesp (L.E.T.S.) representa a união de quatro encontros tradicionais da entidade: 9º Encontro de Logística e Transporte, 15º Encontro de Energia, 6º Encontro de Telecomunicações e 4º Encontro de Saneamento Básico. O evento acontece de 19 a 22 de maio (segunda a quinta-feira), das 8h30 às 18h30, no Centro de Convenções do Hotel Unique, em São Paulo.

Mais informações: www.fiesp.com.br/lets

Fiesp e Ciesp emitem comunicado sobre escassez de água

Agência Indusnet Fiesp

Em reunião de diretoria do Ciesp, realizada no dia 24/04/14, Eduardo San Martin, diretor de Meio Ambiente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), analisou a atual situação de escassez de água nos reservatórios do Sistema Cantareira e seus impactos para o abastecimento público e das empresas.

Leia abaixo a íntegra do comunicado enviado às diretorias regionais e aos sindicatos afiliados.

A atual situação de criticidade de água das regiões das bacias dos rios Piracicaba/Capivari/Jundiaí – PCJ e do Alto Tietê está afetando o abastecimento público e as atividades produtivas, devido à situação do Sistema Cantareira ter atingido nível mínimo histórico de 10,5% de seu volume útil, ou seja cerca de 110 milhões de metros cúbicos.

Segundo dados oficiais dos órgãos gestores, neste período crítico, a operação do Sistema é de responsabilidade da Sabesp que tem autorização para retirar 24,8 m3/s para atender a Região Metropolitana de São Paulo e 3 m3/s para a região da bacia do rio Piracicaba, o que implica numa retirada de cerca de 72 milhões de metros cúbicos de água por mês do volume útil, que se esgotará em meados de julho.

Desta forma, para manter o abastecimento público será necessária a utilização do chamado volume morto destes reservatórios, com início previsto para o final de maio, estimando-se ser suficiente para atender as demandas até meados de novembro, quando se espera novo período chuvoso.

A Fiesp e o Ciesp têm acompanhado este cenário e participado das discussões que estão ocorrendo por intermédio de seus representantes nos comitês de bacias hidrográficas e nos respectivos Conselhos Estadual e Nacional de Recursos Hídricos, além de realizar eventos e reuniões com especialistas na matéria. Cientes da importância da água, temos fomentado a adoção de boas práticas de conservação e uso racional pelos setores produtivos, e verificamos que as indústrias paulistas estão sistematicamente reduzindo seu consumo e adotando o reuso de água e efluentes, minimizando desta forma sua dependência dos mananciais e da rede pública.

Analisando todos os dados disponíveis, verificamos que por decorrência da operação do Sistema Cantareira teremos duas regiões seriamente afetadas:

1. Nas bacias PCJ:

a. cerca de 3,2 milhões de habitantes poderão sofrer com algum tipo de racionamento pelas concessionárias públicas de abastecimento, a exemplo do município de Valinhos.

b. pelo menos 75 empresas que captam água diretamente dos rios poderão ser afetadas pela redução em suas respectivas captações, em especial no Polo Petroquímico de Paulínia, e empresas localizadas em Americana, Limeira, Piracicaba, Cosmópolis, Itatiba, Jaguariúna e Jundiaí.

c. os órgãos gestores de recursos hídricos já declararam que estão suspensas novas autorizações para captação de água superficial ou subterrânea (outorga), bem como a ampliação das existentes nos rios Atibaia, Jaguari e Camanducaia, da bacia do rio Piracicaba, por tempo indeterminado, o que implica no impedimento de novos licenciamentos ambientais.

2. Na Região Metropolitana de São Paulo:

a. cerca de 8,1 milhões de habitantes que são abastecidos pelo Sistema Cantareira poderão sofrer algum tipo de rodízio ou mesmo racionamento, a exemplo de Guarulhos.

b. poderão ser afetadas também mais de 15.000 atividades econômicas de pequeno e médio porte, usuárias da rede pública localizadas nas zonas Norte, parte da Leste e Oeste do município de São Paulo, bem como aquelas localizadas nos municípios de Franco da Rocha, Francisco Morato, Caieiras, Osasco, Carapicuíba, São Caetano do Sul, Guarulhos, Barueri, Taboão da Serra e Santo André.

Este comunicado objetiva alertar as empresas que se localizam nestas regiões para poderem avaliar a situação no sentido de se prevenir e garantir seu abastecimento para não ter maiores impactos na produção.

Comunicado do Departamento de Meio Ambiente da Fiesp e do Ciesp sobre escassez de água

Eduardo San Martin, diretor de Meio Ambiente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) analisou na reunião de diretoria do Ciesp, realizada no dia 24/04/14, a atual situação de escassez de água nos reservatórios do Sistema Cantareira e seus impactos para o abastecimento público e das empresas.

Leia a íntegra do comunicado enviado às diretorias regionais e aos sindicatos afiliados.

A atual situação de criticidade de água das regiões das bacias dos rios Piracicaba/Capivari/Jundiaí – PCJ e do Alto Tietê está afetando o abastecimento público e as atividades produtivas, devido à situação do Sistema Cantareira ter atingido nível mínimo histórico de 10,5% de seu volume útil, ou seja cerca de 110 milhões de metros cúbicos.

Segundo dados oficiais dos órgãos gestores, neste período crítico, a operação do Sistema é de responsabilidade da Sabesp que tem autorização para retirar 24,8 m3/s para atender a Região Metropolitana de São Paulo e 3 m3/s para a região da bacia do rio Piracicaba, o que implica numa retirada de cerca de 72 milhões de metros cúbicos de água por mês do volume útil, que se esgotará em meados de julho.

Desta forma, para manter o abastecimento público será necessária a utilização do chamado volume morto destes reservatórios, com início previsto para o final de maio, estimando-se ser suficiente para atender as demandas até meados de novembro, quando se espera novo período chuvoso.

A Fiesp e o Ciesp têm acompanhado este cenário e participado das discussões que estão ocorrendo por intermédio de seus representantes nos comitês de bacias hidrográficas e nos respectivos Conselhos Estadual e Nacional de Recursos Hídricos, além de realizar eventos e reuniões com especialistas na matéria. Cientes da importância da água, temos fomentado a adoção de boas práticas de conservação e uso racional pelos setores produtivos, e verificamos que as indústrias paulistas estão sistematicamente reduzindo seu consumo e adotando o reuso de água e efluentes, minimizando desta forma sua dependência dos mananciais e da rede pública.

Analisando todos os dados disponíveis, verificamos que por decorrência da operação do Sistema Cantareira teremos duas regiões seriamente afetadas:

1. Nas bacias PCJ:

a. cerca de 3,2 milhões de habitantes poderão sofrer com algum tipo de racionamento pelas concessionárias públicas de abastecimento, a exemplo do município de Valinhos.

b. pelo menos 75 empresas que captam água diretamente dos rios poderão ser afetadas pela redução em suas respectivas captações, em especial no Polo Petroquímico de Paulínia, e empresas localizadas em Americana, Limeira, Piracicaba, Cosmópolis, Itatiba, Jaguariúna e Jundiaí.

c. os órgãos gestores de recursos hídricos já declararam que estão suspensas novas autorizações para captação de água superficial ou subterrânea (outorga), bem como a ampliação das existentes nos rios Atibaia, Jaguari e Camanducaia, da bacia do rio Piracicaba, por tempo indeterminado, o que implica no impedimento de novos licenciamentos ambientais.

2. Na Região Metropolitana de São Paulo:

a. cerca de 8,1 milhões de habitantes que são abastecidos pelo Sistema Cantareira poderão sofrer algum tipo de rodízio ou mesmo racionamento, a exemplo de Guarulhos.

b. poderão ser afetadas também mais de 15.000 atividades econômicas de pequeno e médio porte, usuárias da rede pública localizadas nas zonas Norte, parte da Leste e Oeste do município de São Paulo, bem como aquelas localizadas nos municípios de Franco da Rocha, Francisco Morato, Caieiras, Osasco, Carapicuíba, São Caetano do Sul, Guarulhos, Barueri, Taboão da Serra e Santo André.

Este comunicado objetiva alertar as empresas que se localizam nestas regiões para poderem avaliar a situação no sentido de se prevenir e garantir seu abastecimento para não ter maiores impactos na produção.

Falta de gestão e de investimentos ameaça abastecimento de água em SP

Agência Indusnet Fiesp

Paulo Skaf durante encontro da Fiesp sobre energia. Foto de aquivo.

No artigo intitulado “São Pedro é inocente”, publicado nesta sexta-feira (04/04) no jornal Folha de S. Paulo, o presidente da Federação e Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp e Ciesp), Paulo Skaf, avalia as possíveis causas e reflexos do momento de insegurança hídrica vivida no estado nos últimos meses.

Ele questiona o fato de algo tão preocupante para toda a população ter trazido benefícios para alguns. “Na sexta-feira passada, dia em que o volume de água armazenado no sistema Cantareira caiu abaixo de 14% pela primeira vez, as ações da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) subiram na Bolsa”.

O presidente da Fiesp comenta que, apesar de a Sabesp – “empresa de economia mista, sob o controle do governo paulista, responsável pelo fornecimento de água, coleta e tratamento de esgotos de 363 municípios paulistas” – ter distribuído R$ 4,8 bilhões de lucro aos seus acionistas no Brasil e no exterior de 2004 a 2013, a companhia não cumpriu as diretrizes da outorga do sistema Cantareira de 2004, que previa ações e investimentos para atender às demandas da população.

“Nada contra uma companhia remunerar bem seus acionistas, pelo contrário. Mas uma empresa como a Sabesp deve ter como prioridade abastecimento e tratamento de água”.

O presidente da Fiesp e do Ciesp também critica o fato de a Sabesp impor uma “tarifa caríssima” a seus usuários e continuar “lançando esgotos não tratados diretamente em córregos e rios do Estado, o que, além de inconstitucional, polui importantes mananciais de abastecimento da região metropolitana de São Paulo”.

“Se um industrial ou gestor privado tivesse registro como esse, seria severamente punido pelas leis ambientais e de defesa do consumidor”, afirma.

Ele ressalta, ainda, que a indústria vem fazendo a sua parte. “Grande parcela da produção industrial paulista capta e trata sua água com meios próprios e alta eficiência e devolve 100% dos seus efluentes devidamente tratados, atendendo à legislação. A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo inclusive premia empresas que adotam as melhores práticas de uso responsável da água”.

Skaf sustenta que “o governo do Estado tinha a obrigação e os recursos para cumprir as diretrizes definidas em sua outorga, que evitariam a repetição do estresse hídrico atual. Mas a Sabesp preferiu privilegiar seus acionistas com uma gorda política de dividendos.”

E conclui: “Não é só a falta de chuvas que ameaça o abastecimento de água em São Paulo, mas principalmente a falta de gestão e de investimentos”.

Para ler o artigo na íntegra, acesse o site do jornal Folha de São Paulo