Sistema ambiental paulista avança, mas é ameaçado por gigantismo e excesso de normas

Graciliano Toni, Agência Indusnet Fiesp

Ao abrir nesta terça-feira (7/6) o painel “Análise Crítica do Sistema Ambiental Paulista”, parte da 18ª Semana do Meio Ambiente, Walter Lazzarini, presidente do Conselho Superior do Meio Ambiente da Fiesp (Cosema), esclareceu que o termo análise crítica subentende contribuições para a melhora do setor. Entre o que precisa melhorar está o excesso de normas (839 diplomas ambientais do Estado de São Paulo, disse Nelson Pereira dos Reis, vice-presidente da Fiesp e diretor titular do Departamento do Meio Ambiente da Fiesp e do Ciesp (DMA).

Lazzarini lembrou que a demanda no setor ambiental é crescente e vai ser acelerada quando acabar a atual crise. Defendeu o aumento de quadros do governo na área, para dar agilidade. Sugeriu também convênios com universidades, para ajudar na análise de questões ligadas ao licenciamento.

Em sua apresentação, Reis, do DMA, citou o Monitore, sistema desenvolvido pela Fiesp e pelo Ciesp, bem-sucedido, para auxiliar empresários no cumprimento das obrigações ambientais.

Por muito tempo os empresários negligenciaram o lado ambiental, disse, em autocrítica. Talvez, afirmou, devessem ter sido mais enfáticos ao longo da criação do sistema regulatório. “É um tormento lidar com os 839 diplomas ambientais do Estado de São Paulo”, lembrou. Mesmo com apoio setorial, até para grandes empresas é difícil lidar com tudo isso.

Reis explicou a atuação da Fiesp em defesa da indústria, com a participação em 190 fóruns federais, estaduais e outros – incluindo internacionais, como COP. Lembrou avaliação de Paulo Skaf, presidente da Fiesp e do Ciesp, de que atuação na área era muito tímida. No acompanhamento da legislação, em 2015 houve a edição de 115 normais (60 estaduais e 55 federais), e há 347 Projetos de Lei em análise e acompanhamento. O trabalho de mapeamento da questão pelas entidades da indústria, revelou, deve permitir a contribuição para elaborar um código ambiental do Estado.

Vê como desafio integrar todo o arcabouço legal. Buscar um entendimento, porque dispersão e multiplicação de marcos regulatórios talvez se deva à falta de consenso sobre o que fazer. Indústria ainda é tratada com desconfiança ou paternalismo. Licenciamento não leva em conta o que as empresas fazem na elaboração de seus projetos, elevando o custo do processo, disse Reis.

Otavio Okano, presidente da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), frisou a importância da informatização. Meta é ter a resposta mais rápida possível para seu cliente, que é o setor produtivo. “Queremos acabar com o papel nos processos dentro da Cetesb.”

Laura Tetti, membro do Cosema, considera necessário que a secretaria do Meio Ambiente retome sua relevância política. Precisa se afirmar. Nascida das demandas da sociedade civil, a secretaria tem que estar entrelaçada a ela, mas precisa ter autoridade, disse, lembrando que é normal a contestação jurídica dos atos da secretaria.

Eduardo San Martin, consultor ambiental, afirmou que o sistema é muito melhor que já foi, mas é muito maior do que deveria ser. Pergunta se não deveria se ater ao que está explícito na lei, ao beabá. Temos, disse, que diminuir o tamanho, em termos de número de atividades desenvolvidas, do sistema. Sair dos gabinetes e ir a campo.

Germano Seara Filho, secretário executivo do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) defende que o órgão deveria ser responsável por parte do que é feito hoje por meio de resoluções normativas da secretaria. Seara foi homenageado pela Fiesp por seus 25 anos no Consema.

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Painel Análise Crítica do Sistema Ambiental Paulista”, parte da 18ª Semana do Meio Ambiente. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp


A Secretaria do Meio Ambiente

Assessora técnica de gabinete da Secretaria do Meio Ambiente, Lia Helena Demange explicou as diretrizes do sistema ambiental paulista no período 2015/18. Em sua apresentação, destacou o programa Nascentes, que inclui a restauração de matas ciliares e é auxiliar importante para a segurança hídrica.

Na gestão de resíduos sólidos, frisou a interlocução com outros componentes do governo estadual (como saúde e recursos hídricos) e a criação de normas para o Programa Estadual de Logística Reversa.

Outra conquista da pasta é o monitoramento do selo socioambiental. Já têm o selo 7% dos materiais comprados (R$ 384 milhões) pelo governo estadual. Nos serviços contratados, 30%. Em relação ao licenciamento ambiental, destacou a redução de 15% do tempo de licenciamento entre 2012 e 2015.

Mauro Antonio Mróz, consultor ambiental, lembrou do início tímido da secretaria, com poucos recursos, o que levou a protestos dos ambientalistas. Outro momento importante foi a Constituinte, por ter obrigado o setor a se organizar. Também quando passou a discutir temas internacionais.

A 18ª Semana do Meio Ambiente segue até a próxima quinta-feira (09/06). Para conferir a programação completa, só clicar aqui.