Fiesp reforça interação público-privado em seminário sobre Siscoserv

Agência Indusnet Fiesp

A fim de esclarecer dúvidas sobre o uso do Sistema Integrado Comércio Exterior de Serviços (Siscoserv), que acompanha o fluxo do setor de serviços brasileiro, o Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior (Derex) da Fiesp realizou nesta terça-feira (12) um seminário sobre a ferramenta com representantes do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) e da Receita Federal em São Paulo.

Após abertura realizada pelo diretor titular adjunto do Derex, Vladimir Guilhamat, o secretário de Comércio e Serviços do MDIC, Marcelo Maia, afirmou que o evento representa uma importante oportunidade para o aperfeiçoamento do sistema. Maia destacou ainda que o Siscoserv, que está completando 5 anos, tem como objetivo auxiliar a elaboração de estratégias e subsídios para a definição de políticas públicas para o setor.

Segundo a diretora do Departamento de Competitividade Internacional em Comércio e Serviços da Secretaria de Comércio e Serviços do MDIC, Renata Carvalho, o setor de serviços brasileiro é responsável, somando varejo e comércio, por 73% do Produto Interno Bruto (PIB) local e aproximadamente 71% dos empregos formais do país. “Serviços hoje estão dentro da indústria e do agronegócio, quando falamos em competitividade em serviços estamos falando da competitividade da economia do Brasil”, disse.

Já de acordo com o coordenador-geral de Sistemas, Estatísticas e Informações Gerenciais de Comércio Exterior e Serviços do MDIC, Rafael Moreira, os dados colhidos pelo sistema também representam uma prestação de serviço para o mercado e para a sociedade. “Constantemente temos a preocupação de pensar uma ferramenta interativa, com dados customizados e não apenas divulgações estatísticas”, detalhou.

Finalmente, o auditor-fiscal da Receita Federal Rafael Santiago Lima respondeu dúvidas do público sobre a ferramenta. “O sistema tem premissas básicas que, se obedecidas, deverão facilitar os registros das empresas”, completou. O evento contou com 306 participantes e 429 acessos online.

Fiesp realiza seminário sobre Siscoserv

Agência Indusnet Fiesp, 

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) sediou nesta quinta-feira (28/5) mais uma edição do seminário sobre o Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio, o Siscoserv.

O encontro foi organizado pelo Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior (Derex) da Fiesp e contou com a participação da Coordenadora-Geral de Mercado Externo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Renata Carvalho, e com a Auditora-Fiscal da Receita Federal, Ilka Marinho Barros Pugsley.

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Seminário sobre Siscoserv na sede da Fiesp. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp


Durante o seminário, foram debatidos temas como a legislação, operacionalização, prazo para registro e outros procedimentos do referido sistema.

O seminário foi conduzido pelo Diretor Titular Adjunto do Derex, Vladimir Guilhamat.

Para acessar as apresentações realizadas durante o seminário, clique aqui.

Nota Técnica sobre o Siscoserv

São Paulo, 06 de junho de 2014

SOBRE O SISCOSERV


O Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv) é um sistema informatizado, desenvolvido como instrumento para a formulação, acompanhamento e aferição de políticas públicas relacionadas a serviços e intangíveis. Além disso, visa contribuir com a orientação de estratégias empresariais de comércio exterior de serviços e intangíveis.


A quem se destina o Siscoserv?                                                                 

O Siscoserv destina-se aos residentes e domiciliados no Brasil que realizam operações de comercialização de serviços, intangíveis e outras operações que produzem variações no patrimônio das entidades com residentes ou domiciliados no exterior (ex.: operações de exportação e importação de serviços).


Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS)                                               

Para fins de registro no Siscoserv, os serviços, os intangíveis e as demais operações serão classificados com base na Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (NBS) e nas Notas Explicativas da NBS.


O Siscoserv é composto por dois Módulos: Venda e Aquisição                  

Em cada módulo do Siscoserv (Venda e Aquisição) a prestação de serviços é identificada por modos, de acordo com a localização do prestador e do tomador.


SISCOSERV: MODOS DE OPERAÇÃO QUE EXIGEM REGISTRO

Modo

Venda

Aquisição

1. Comércio Transfronteiriço (ex: projeto de arquitetura / consultoria / frete)

Sim

Sim

2. Consumo/Prestação no Brasil/Exterior (ex: hospedagem / médico)

Sim

Sim

3. Presença Comercial (ex: filial de consultoria / serviços de engenharia)

Sim

Não

4. Movimento Temporário pessoas físicas (ex: especialista desloca-se para a instalação de máquina)

Sim

Sim


Quem deve registrar as informações no sistema?                                    

Devem efetuar registro no SISCOSERV:

1) Prestador ou tomador do serviço residente ou domiciliado no Brasil;

2) A pessoa física ou jurídica, residente ou domiciliado no Brasil, que adquire ou transfere o intangível, inclusive os direitos de propriedade intelectual, por meio de cessão, concessão, licenciamento ou por quaisquer outros meios admitidos em direito;

3) A pessoa física ou jurídica ou o responsável legal do ente despersonalizado, residente ou domiciliado no Brasil, que realize outras operações que produzam variações no patrimônio; e

4) Os órgãos da administração pública, direta e indireta, da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.


Quem está dispensado de efetuar registro no sistema?                           

1) As pessoas jurídicas optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) e os Microempreendedores Individuais (MEI), nas operações que não tenham utilizado mecanismos de apoio ao comércio exterior de serviços, de intangíveis e demais operações.

2) As pessoas físicas residentes no país que, em nome individual, não explorem, habitual e profissionalmente, qualquer atividade econômica de natureza civil ou comercial, com o fim especulativo de lucro, desde que não realizem operações em valor superior a US$ 30.000,00 (trinta mil dólares dos Estados Unidos da América), ou o equivalente em outra moeda, no mês.


Qual o prazo para o registro de operações no Siscoserv?                        

A obrigatoriedade de registro no Siscoserv ocorreu de forma gradual, eximindo da necessidade de registro as operações iniciadas e concluídas previamente às diferentes datas estabelecidas para cada tipo de serviço (independentemente de terem sido ou não faturadas). Atualmente, todos os serviços devem ser registrados no sistema.

Os prazos para registro das operações baseiam-se na data de prestação dos serviços. Nesse sentido, há de se verificar as diferentes modalidades de registro, constantes nos manuais explicativos do sistema.

Gastos de pessoas físicas a serviço de pessoas jurídicas  No âmbito do Siscoserv, os gastos pessoais no exterior de pessoas físicas residentes no país, as quais se desloquem temporariamente ao exterior a serviço de pessoas jurídicas domiciliadas no país, são considerados operações da pessoa física (não exigindo registro caso a operação seja inferior a US$ 30.000,00/mês).

Penalidades                                                                                                 

Caso as condições estabelecidas não sejam atendidas, aplicam-se as seguintes multas:

Infração

Infrator

Penalidade

Não atendimento à intimação da RFB

Pessoas físicas ou jurídicas

Multa de R$ 500,00/mês

Prestação de informação fora do prazo

Pessoas jurídicas com lucro presumido; ou em início de atividade; ou imunes; ou isentas; ou optantes pelo Simples Nacional

Multa de R$ 500,00 por mês-calendário ou fração

Demais pessoas jurídicas

Multa de R$ 1.500,00 por mês-calendário ou fração

Pessoas físicas ou jurídicas

Multa R$ 100,00 por mês-calendário ou fração

Informação omitida, inexata ou incompleta

Pessoas jurídicas

Multa de 3%, não inferior a R$ 100,00, do valor das transações comerciais ou das operações financeiras

Pessoas físicas

Multa de 1,5%, não inferior a R$ 50,00, do valor das transações comerciais ou das operações financeiras


Acesso ao Sistema                                                                                      

Outras informações sobre o Siscoserv podem ser obtidas no endereço eletrônico da Secretaria de Comércio e Serviços (SCS/MDIC). O registro das operações pode ser feito na página do Siscoserv.

 

Para mais esclarecimentos sobre o tema:  apoiocomex@fiesp.org.br

Siscoserv não traz aumento de tributação para nenhum setor

Guilherme Abati, Agência Indusnet Fiesp

Durante o Seminário sobre o Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações do Patrimônio (Siscoserv), realizado pela Federação e pelo Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp/Ciesp), na sede das duas instituições, em São Paulo, Rafael Santiago Lima, chefe da Divisão de Assuntos Internacionais da Receita Federal do Brasil (RFB), esclareceu algumas dúvidas em relação ao “suposto aumento de tributação” causado com a criação do sistema.

O debate foi coordenado pelo Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior (Derex) das entidades.

Segundo ele, o Siscoserv (Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio) não traz aumento de tributação para nenhum setor. “A legislação tributária permanece sem alterações”.

“Se algo tivesse que ser tributado, isso já deveria acontecer desde o início do processo tributário e não por conta da publicação do Siscoserv”, informou Lima. “Ela funciona como uma obrigação assessória tributária, sem alterações contábeis, da mesma forma como opera a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) e a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf)”.

Segundo Lima, 80% das dúvidas em relação ao sistema vêm do setor de logística do comércio exterior de bens. Para ele, o setor é ‘extremante informal’ e precisa de regulação. “O registro não é difícil, o difícil é o setor mostrar para quem presta serviço, com emissão de nota fiscal, que é o que deve ser feito”.

No fim de sua exposição, o dirigente elogiou a realização do evento do Derex. “É importante enfocar os benefícios que o sistema traz tanto para o governo como para as empresas”, encerrou.





Evento sobre Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços (Siscoserv)

O Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior (Derex) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e a Secretaria de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior (MDIC) realizaram, no dia 18 de setembro, reunião sobre o Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que produzam Variações no Patrimônio – SISCOSERV.

O SISCOSERV foi implantado em 1º de agosto, e tem como objetivo conhecer o setor, nortear a formulação de políticas públicas, aprimorar ações de estímulo e obter dados estatísticos. É composto por dois módulos: Aquisição (importação) e Venda (exportação) e utiliza uma classificação própria para as operações registradas: a Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS), com a descrição de mais de 900 códigos e também as suas Notas Explicativas (NEBs). Nesse sentido, o encontro teve como foco a apresentação do sistema e o esclarecimento de seus processos e etapas.

O Sr. Maurício do Val, Membro Titular da Comissão do Siscoserv e Diretor do Departamento de Políticas de Comércio e Serviços na Secretaria de Comércio e Serviços do MDIC, foi quem conduziu a reunião.

No menu lado, disponibilizamos sua apresentação:

Siscoserv – Maurício do Val