Setor propõe simplificações na cobrança de ICMS pelo regime de substituição tributária

Agência Indusnet Fiesp,

Uma comitiva de empresários ligados à construção civil entregou, na terça-feira (10), à Secretaria de Estado da Fazenda, proposta de simplificação no sistema de cobrança do ICMS no setor da construção via substituição tributária.

O grupo, liderado pelo assessor jurídico da Presidência da Fiesp, Hélcio Honda, foi recebido pelo coordenador da Administração Tributária, Otávio Fineis Júnior, que protocolou o documento.

“Estamos propondo apenas nove MVAs (Margem de Valor Agregado) para os itens produzidos na cadeia da construção, o que deve facilitar a própria fiscalização por parte do Estado”, explicou José Carlos de Oliveira Lima, diretor-titular do Departamento da Indústria da Construção (Deconcic).

Segundo Oliveira Lima, o documento foi formalizado na presença de dezenas de entidades da cadeia da construção, que também subscrevem a proposta. “É modelo que atende à Indústria e não afeta a arrecadação, porque mantém a mediana de 36% para as mais de 120 MVAs adotadas no regime de substituição tributária para o setor”, acrescenta Oliveira Lima.

Ainda conforme Oliveira Lima, o assunto vem sendo conduzido também pelo presidente Paulo Skaf em tratativas com o governador José Serra.