Lei Paulista de Incentivo ao Esporte é debatida em reunião do Comitê da Cadeia Produtiva do Esporte da Fiesp

Isabela Barros, Agência Indusnet Fiesp

O objetivo é aprimorar a à Lei Paulista de Incentivo ao Esporte. E não faltaram ideias para tanto na reunião do Comitê da Cadeia Produtiva do Esporte (Code), realizada na tarde desta quarta-feira (29/03), na Fiesp. O encontro foi coordenado pelo diretor titular do Code, Mario Eugenio Frugiuele. E contou com a presença de convidados como o secretário-adjunto de Esporte, Lazer e Juventude do Estado de São Paulo, Silvio Garcia Jr, entre outras personalidades.

“Temos duas frentes de atuação em relação à Lei Paulista de Incentivo ao Esporte”, explicou Garcia Jr. “A primeira é o detalhamento da legislação e a modernização dos procedimentos. A segunda envolve uma proposta de alteração do próprio decreto, aprimorando pontos engessados”.

Para colaborar com esse processo, a Fiesp, por meio do Code, apresentou propostas de aprimoramento da lei ao governo estadual. “É preciso profissionalizar o processo, criar uma atividade mais competitiva”, disse Frugiuele. “A qualidade vem com a concorrência”.

A reunião do Code: aprimoramento da lei estadual de incentivo ao esporte. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

 

Entre as ideias apresentadas pela federação, está abrir espaço para que pessoas jurídicas com fins econômicos e atletas pessoas físicas sejam proponentes de projetos esportivos segundo os critérios da lei,  não apenas associações, ONGs, federações e entidades similares ligadas à área.

Normas

Alvaro Almeida, da diretoria técnica da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), foi outro convidado da reunião. E apresentou o trabalho da associação na segunda parte do encontro do Code.

A ABNT foi criada em 1940 e é uma entidade privada sem fins lucrativos, sendo reconhecida como o único foro nacional de normalização. A entidade trabalha como uma certificadora de produtos, sistemas e serviços, sendo a Fiesp uma de suas apoiadoras.

“A ABNT faz normas”, destacou Almeida. “Mas só atendemos os setores se eles quiserem ser atendidos, se houver muitas partes interessadas”, disse. “Assim, se houver consenso, buscamos atingir a melhor solução técnica possível”.

Dessa forma, a criação de uma norma pela ABNT é baseada em critérios como a simplificação, transparência, representatividade, paridade, voluntariedade, atualização e consenso.

E como é feita, na prática, a elaboração de uma norma? “O fluxo segue a seguinte ordem: demanda, programa de normalização, elaboração do projeto da norma, consulta nacional, análise do resultado da consulta nacional e finalização da norma”, explicou Almeida. “Estamos abertos às colaborações e pedidos de vocês, está tudo bem detalhado em nosso site: www.abnt.org.br”.