Fim de preferências tarifárias com a União Europeia afeta exportações brasileiras

Isabela Barros, Agência Indusnet Fiesp

As exportações do Brasil para a União Europeia sofrerão o impacto da saída do país, desde janeiro de 2014, do chamado Sistema Geral de Preferências Tarifárias (SGP) do velho continente. Com isso, haverá um aumento na alíquota de importação de bens que equivalem a US$ 5 bilhões das nossas vendas externas. A conclusão é do Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior (Derex) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), que realizou um estudo sobre o assunto.

De acordo com o Derex, é possível concluir que a diminuição tarifária obtida por meio do SGP beneficiou, ao longo dos anos, cadeias produtivas relevantes para a economia brasileira. Para se ter uma ideia, em 2012, o SGP representou em torno de 12% das exportações totais do Brasil para o bloco europeu.

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Nesse contexto, os principais produtos beneficiados pelo antigo benefício foram industrializados de médio e alto valor agregado, como químicos, máquinas e automóveis.

Assim, sem o SGP, essas vendas externas, que em 2012 somaram 4,1 bilhões de euros, se beneficiando de uma economia de 151,8 milhões de euros por conta das preferências tarifárias, vão sentir o impacto de um crescimento nas tarifas que pode variar entre 0,5 e 22 pontos percentuais. Com isso, podem perder espaço no mercado europeu. Afinal, outros países permanecem beneficiados no programa e ou pela assinatura de acordos preferenciais de comércio entre a União Europeia e outros parceiros.

O que fazer diante dessa situação? Conforme o Derex, o fato torna ainda mais importante a adoção de medidas que mantenham ou ampliem o acesso do Brasil ao mercado europeu, destino de nada mais nada menos que 20% das exportações brasileiras em 2012 e 2013.

Outro ponto da maior relevância, segundo o estudo, é o avanço na negociação do Acordo de Associação Birregional entre o Mercosul e a União Europeia, isso para garantir ou até ampliar o acesso privilegiado dos produtos brasileiros à Europa.

Sobre esse ponto específico, um estudo da Fiesp aponta que um acordo entre o Mercosul e a União Europeia geraria um aumento de 12% nas exportações brasileiras ao bloco europeu, o que, com base nos dados de 2013, representaria um ganho em torno de US$ 6 bilhões.

Segundo o diretor titular do Derex, Thomaz Zanotto, a perda do SGP pode até não ser “dramática”, mas “vai mudar muito as exportações para o bloco europeu”. “Esse é um problema a mais em um momento frágil das nossas contas externas”, afirmou.

Zanotto: atrasos de pagamento se concentram entre exportadores menores. Foto: Everton Amaro/Fiesp

Zanotto: um problema a mais em um momento frágil das nossas contas externas. Foto: Everton Amaro/Fiesp

Entenda a mudança

A Comissão Europeia anunciou, em maio de 2011, uma proposta para a elaboração de um novo regulamento sobre o SGP. Assim, o texto proposto alterava o critério de graduação de países elegíveis ao programa, concentrando o benefício tarifário apenas às economias mais pobres do mundo.

O regulamento final, de número 978/2012, foi adotado em outubro de 2012.  As mudanças entraram em prática em primeiro de janeiro de 2014.

 

Renovação do Sistema Geral de Preferências Europeu (SGP)

Tendo em vista a defesa dos interesses da indústria nacional, sobretudo daquela parcela que exporta para União Europeia por meio do SGP, o DEREX-FIESP tem acompanhado atentamente as negociações para a renovação do programa de preferências tarifárias, no âmbito do Parlamento e do Conselho Europeu.

MDIC realiza reformas na aplicação dos certificados de origem

Para facilitar a inserção de produtos brasileiros no mercado europeu, por meio do Sistema Geral de Preferências (SGP) – mecanismo de isenção tarifária para os países em desenvolvimento – o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior realizou algumas reformas nas regras de origem do produto.

A proposta é simplificar os procedimentos e oferecer maior transparência. Dentre as inovações está o aumento da tolerância ao uso de materiais não originados do país beneficiário do acordo, que deve passar de 10% para 15%.

Para comprovação da origem no SGP é utilizado o Form A. Trata-se de um formulário padrão, emitido pelo Banco do Brasil, que reúne as informações prestadas pelo exportador.

Perguntas frequentes:

  • É necessária a emissão do Form A nos envios de amostra, ou seja, sem cobertura cambial? Em caso positivo, é necessário o Quadro Demonstrativo?
    Banco do Brasil (BB): Para benefício no SGP é dispensada a emissão de Form A para exportações até 6.000 euros, admitindo-se, neste caso, apenas a Declaração na Fatura Comercial. O Quadro Demonstrativo é exigido quando solicitada a emissão do Certificado de Origem.
  • Qual é o prazo máximo para análise no sistema e no físico?
    BB:O prazo para análise dos processos enviados pelo sistema é de até 24 horas. Para os incluídos, até as 16 horas do dia. Já para os processos entregues mediante protocolo na Gecex ou na Agência autorizada, é de até 48 horas da data do protocolo.
  • Por que não existe um regulamento de análise de Form A no site?
    BB:O Banco, constantemente, realiza trabalho visando à padronização nos procedimentos e regras de análise adotadas nas suas dependências. O Banco também mantém à disposição do público, gratuitamente, no próprio site (www.bb.com.br >empresas >comércio exterior >exportação), Caderno com orientações sobre o Certificado de Origem Form A, solicitação, preenchimento.
  • Nos documentos exigidos, é necessário o comprovante de débito?
    BB: 
    Sabe-se que determinada empresa pode não praticar a mesma forma de pagamento da tarifa para todos os processos de Form A. Por isso, em relação ao recolhimento da tarifa, é necessário que a empresa se manifeste, em cada processo, sobre a forma de pagamento da tarifa que deseja para determinado processo.Se a empresa mantiver autorização permanente de débito em conta já entregue e regularizada no Banco, pode indicar no processo apenas a agência e a conta para o débito (caso o pagamento se efetuar por caixa). Além de digitalizar o comprovante (no caso de enviar o processo via sistema), a via original do mesmo deverá ser apresentada na dependência do BB escolhida para a emissão do Form A.

    Em relação à mão de obra utilizada na análise dos processos, o Banco do Brasil é a instituição responsável pela análise e emissão dos Certificados, cabendo ao próprio alocar número suficiente de pessoas para analisar os processos. Quanto à qualificação, trata-se de pessoal especializado, adequado para a função, altamente treinado e capacitado para executar o serviço de análise. Desconhecemos a situação apresentada no questionamento.

  • Onde obter os endereços dos sites de pesquisas? 
  • BB: Caderno com instruções do Banco do Brasil, assim como os formulários que poderão ser preenchidos em tela pelo próprio exportador, encontra-se no site: www.bb.com.br>empresas >comércio exterior >exportação
  • Exportações de até 6.000 euros estão dispensadas da emissão do Certificado de Origem Form A, bastando uma declaração textual na fatura comercial. Esta regra prevalecerá após as mudanças?
  • MDIC: De acordo com o último draft, este dispositivo será mantido. No entanto, o texto final ainda não está pronto e, até que seja publicado, poderá estar sujeito a alterações.