Novo modelo do setor elétrico é debatido na Fiesp

Graciliano Toni, Agência Indusnet Fiesp

Prestes a ser levado a plenário – seu relator quer a votação antes do recesso parlamentar, em julho – o projeto de lei 1917, que muda o modelo regulatório do setor elétrico, tem pontos preocupantes, externados nesta quarta-feira (20 de junho) pela Fiesp durante workshop realizado por seu Departamento de Infraestrutura (Deinfra). A divisão do bônus de outorga é uma das questões a resolver, e há dúvidas sobre a separação entre lastro e energia e sobre a coexistência de diversos tipos de contratos.

A abertura do evento foi feita por Carlos Cavalcanti, vice-presidente da Fiesp e diretor do Deinfra. A posição da Fiesp no debate é muito clara, destacou Cavalcanti. Como palestrantes participaram o deputado Fabio Garcia (DEM-MS), relator do PL 1917 (Projeto de Lei da Portabilidade da Conta de Luz); Fernando Colli Munhoz, assessor da Diretoria da Aneel; Reive Barros, presidente da EPE; Paula Valenzuela, gerente de Projetos da PSR; Leonardo Calabró, diretor da Thymos Energia.

Cavalcanti voltou a fazer um alerta sobre o potencial de prejuízo para os consumidores na privatização da Eletrobras. Efetivamente, subir os preços da energia e deixar o preço flutuar em leilão de R$ 40/MWh para R$ 200/MWh representa R$ 380 bilhões a mais na conta do consumidor ao longo de 30 anos. E pode ser ainda maior o problema, caso o preço supere R$ 200. Ao mudar a legislação haverá essa oneração aos consumidores, com o dinheiro indo para os acionistas da Eletrobras. “Não é justo para o consumidor”, avalia Cavalcanti.

Se estivermos comprometidos com a revisão do modelo de extrema regulação de 2013 para fazer um modelo de muito mais liberdade de atuação das empresas a Fiesp entende que num modelo de mercado livre não tem sentido haver preços tabelados, explicou Cavalcanti.

Feita até 2021 a migração do consumidor industrial para o mercado livre, depois se pode estudar como será feita a migração de todos os outros consumidores. O ano de 2022, disse Cavalcanti, é aceitável, com o calendário já todo preparado.

Descotizar para transferir até R$ 460 bilhões de nossos bolsos para os bolsos dos acionistas da Eletrobras terá forte oposição da Fiesp, declarou Cavalcanti. Podemos aceitar a descotização se houver a mudança para o mercado livre. No Peru e na Colômbia, disse, todas as escolhas do consumidor de energia elétrica, inclusive o residencial, estão no mercado livre.

A indústria brasileira, lembrou, é a maior consumidora de energia elétrica do país. Também é grande consumidora de infraestrutura, em todos os modais de transporte, de saneamento etc. E o preço de todos esses serviços e produtos afeta a competitividade. “Foi esta casa que levantou em 2011 posição contrária à posição hegemônica do setor elétrico de prorrogação antecipada de contratos do setor.”

Fabio Garcia disse que o projeto do qual é relator, o da portabilidade, depende de uma série de mudanças. Dificuldade de encontrar o consenso traz como ameaça ter que recomeçar do zero a discussão, afirmou. “Sou contra tentar fazer o que não tem consenso, jogando fora o trabalho feito na consulta pública 33 e todo o debate entre os agentes do setor.”

O projeto 1917 põe o consumidor de energia elétrica como o grande protagonista do setor, ao lhe dar liberdade de escolha do fornecedor, afirmou.

Se os preços não forem reais, não vai funcionar. Precisam obedecer à oferta e demanda. Não dá para isso conviver com as cotas, disse. Por isso o projeto não inclui a descotização, mas impede a partir do final de 2018 novas cotizações.

Há a separação também de lastro e energia, para que haja o compartilhamento por todos os consumidores do lastro necessário para garantir a expansão do setor e a segurança energética. No modelo atual quem financia a expansão é o consumidor cativo. Também se elimina a indexação dos contratos de 30 anos à inflação.

Também há a possibilidade de compartilhar melhor outros encargos envolvidos na descontratação, e os subsídios, muitos deles assimétricos, também são reduzidos.

O cronograma do projeto é tratado pela comissão especial que cuida dele, tendo já passado pelas audiências públicas, e seu relatório já recebe as diversas emendas pedidas que ajudam a aprimorar o projeto. Garcia pretende colocar em votação antes do início do recesso parlamentar, em meados de julho.

O projeto, em sua opinião, só beneficia os consumidores de energia. Em relação à destinação das outorgas vencidas, disse que considera um avanço ter parte do bônus de outorga devolvida ao consumidor, lembrando que atualmente o governo fica com sua totalidade.

Workshop do Departamento de Infraestrutura da Fiesp sobre novo modelo do setor elétrico. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

Fernando Munhoz, da Aneel, destacou o papel da agência na implementação de políticas públicas, estando em posição de complementar os debates. O PL  1917, fruto de consulta pública, começa de forma diferenciada, com discussão já feita. A abertura do mercado prevista permite monitoramento, frisou. O aprimoramento do mercado de curto prazo é visto pela Aneel como um avanço, assim como a destinação de parte do benefício econômico de outorgas vencidas para a CDE.

Reive Bastos, presidente da EPE, apresentou a visão de sua empresa a respeito do novo modelo do setor elétrico. Em sua opinião o projeto é bom. O contexto atual é de transição energética, sendo importante considerar a inovação do setor, as tecnologias renováveis, a tendência a cada vez mais os recursos serem distribuídos, as questões socioambientais e o avanço da automatização e digitalização.

No longo prazo é preciso haver adequada alocação de riscos, afirmou. O respeito aos contratos também é necessário, disse. E é” fundamental a eliminação dos subsídios”.

O planejamento integrado entre geração e transmissão está no foco da Aneel e da EPE, destacou. O fato de as fontes serem complementares também é importante, afirmou.

A partir da CP 33 o setor chegou a uma concordância muito grande em relação aos aperfeiçoamentos propostos e discordância em geral da forma e da velocidade.

Paula Valenzuela, gerente de Projetos da PSR, iniciou sua apresentação traçando o histórico do modelo setorial, vindo de 2004 e modificado pela MP579. A base era hidrelétrica, mas a matriz mudou, com o crescimento de termelétricas e de fontes não despacháveis e intermitentes.

Há cada vez mais absorção de riscos pelo consumidor cativo, explicou. E há aumento de tarifas para ele.

Houve aumento da migração para o mercado livre, tendo quadruplicado o número de consumidores no mercado incentivado entre janeiro de 2105 e dezembro de 2017. E os incentivos para a geração distribuída pressionam ainda mais a redução dos consumidores cativos.

Em sua opinião, os dois grandes desafios para a sustentabilidade do setor elétrico são garantir a abertura do mercado de forma sustentável e acomodar de forma sustentável o “prosumidor” (consumidor que também produz e vende energia), que está sendo criado.

O aprimoramento da formação de preços está entre os principais pontos da reforma do setor elétrico, ao lado de internalização de externalidades ambientais, separação entre lastro e energia, redução de limites para acesso ao mercado livre.

É preciso preparar o setor para o futuro, resolvendo os problemas atuais, cuidando do legado, disse. Em sua opinião é bom sinal o grande número de contribuições à CP33 e o grande interesse nos leilões.

Leonardo Calabró, diretor da Thymos, apontou entre os pontos mais importantes a separação entre o lastro e a energia. A bolsa de energia, para tornar o mercado transparente e competitivo, é outro ponto relevante. O estabelecimento de preço horário dá sinal econômico correto para o consumidor, destacou. É necessário o trabalho conjunto dos agentes, frisou.

Novo modelo de negócio para o setor elétrico ganha debate na Fiesp

Roseli Lopes, Agência Indusnet Fiesp

Apesar das modernizações feitas pelo setor elétrico nos últimos anos, o avanço da tecnologia para as chamadas redes inteligentes vai exigir cada vez mais do setor a adoção de novos modelos de negócio. O tema foi debatido nesta quarta-feira (19 de julho) durante o workshop Novos modelos de negócio para o setor elétrico, realizado pela Fiesp. “Negócios são feitos olhando-se os produtos e serviços, mas no setor elétrico os negócios pedem ajustes, em especial na maneira que as empresas do setor energético operam”, disse José Sidnei Martini, diretor da Divisão de Energia da Fiesp, que atuou na moderação da discussão entre os palestrantes.

Diferentemente de outros setores, como o de telecomunicações, por exemplo, o setor elétrico ainda não teve uma revolução grande, na opinião de Amilcar Guerreiro, diretor de Estudos de Energia Elétrica da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), que falou sobre as perspectivas de planejamento do setor no longo prazo. Mas agora, disse Guerreiro, o setor se vê diante dessa possibilidade de mudança única. “Hoje, quando falamos em novos negócios dentro do setor de energia estamos falando especificamente das áreas de geração e distribuição que, juntas, impactam outra área: a da comercialização.”

Na geração a prioridade está no investimento das fontes renováveis. O Plano Decenal para a Expansão de Energia, que está sob consulta pública até o início de agosto, traz um foco maior sobre o tema geração em relação aos planos anteriores. Embora o Plano Decenal seja um plano indicativo e não determinativo, é possível, a partir dele, traçar possíveis novos modelos de negócio para a expansão da geração. “O plano parte de uma configuração inicial de que se tem 150 gigawatts instalados no final de 2016 e já quase 30 gigawatts contratados, sendo que quase tudo entra em operação até 2021/2022, apontando a necessidade de viabilizar a expansão já para que, em 2021/2022 eu tenha essa nova oferta”, diz.

A diferença na expansão está nas fontes renováveis – solar, eólica, pequenas centrais hidrelétricas e usinas movidas à biomassa. A inserção das fontes renováveis abre espaço para novos negócios, diz o diretor da EPE. Na distribuição, o consumidor ganha destaque no novo modelo de negócio. “Temos hoje um consumidor mais ativo, que deixa de ser só consumidor, que ganha função semelhante à de um stakeholder, ou seja, faz parte de um público estratégico para o negócio.” É, segundo ele, uma grande mudança, um respeito ao consumidor.

“O consumidor está mais ativo, mais participativo, consome e interage, começa a ter escolhas e pode gerar mudanças no setor e novas oportunidades de negócios”, diz Rodrigo D’Elia, diretor de Novas Tecnologias da AES Tietê. Para ele, esse novo consumidor busca confiabilidade, redução de custo e soluções específicas e moduladas para suas demandas. D’Elia destaca o mercado externo, onde a energia é vista como um serviço. “O modelo que vemos para o futuro é o integrador, onde se foca tanto o lado da oferta quanto para o cliente e para isso é preciso criar uma plataforma integrada de soluções. Lá fora vemos usinas virtuais, onde clientes trocam energia entre si”, diz. Aqui, a mobilidade do carro elétrico, por exemplo, será a oportunidade do setor elétrico de colocar o consumidor como um consumidor virtual e não mais atrelado a uma posição física, mas a um número de cartão de crédito ou uma conta bancária”, completa José Martini, da Fiesp.

Para Ananda Valei, gerente comercial de Geração Distribuída da CPFL Eficiência, o acesso às novas tecnologias empodera o consumidor e provoca disrupturas no setor.  “Hoje temos fortemente uma opção de o consumidor virar também um produtor de energia”, diz. Esse mesmo consumidor toma mais decisões e deverá em breve ser chamado de cliente, fazendo com que o modelo de mudança do setor elétrico se torne uma realidade, avalia. Ananda cita a internet e as redes móveis como responsáveis pela mudança desse consumidor. Por ele, o setor deverá se aprimorar, buscando um novo fundamento regulatório, diz a executiva da CPFL. O perfil de multiutilities é, em sua opinião, a nova forma de atender esse público e ao mesmo tempo uma maneira de o setor sobreviver às mudanças. Para isso, diz, “é preciso quebrar paradigmas dentro das empresas, como revisão de processos e expansão do portfólio”.

Para ter novos negócios, no entanto, é preciso entender para onde o setor elétrico caminha do ponto de vista dessas mudanças, na avaliação de Nivalde de Castro, professor de economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). E para se adequar a essa nova dinâmica é preciso buscar inovações regulatórias. Castro também aponta a exigência maior sobre o planejamento do setor, notadamente em relação às matrizes, e ressalta a necessidade de mais investimentos em transmissão, em especial com a entrada das matrizes eólicas. Ele defende também mudanças na forma de contratação das termoelétricas.  Fechando a discussão, Richard Phillips, gerente da ESS INC, defendeu o uso de baterias para o armazenamento de energia como opção de armazenamento de longa duração, seguro e de baixo custo. Destacou a vantagem que o Brasil tem no campo ambiental, mas ressaltou o desafio do país na regulamentação do setor, que passa pela problemática da infraestrutura. Frisou que “aumentar as energias renováveis está entre os grandes desafios a vencer no setor, além do aumento da geração”.

Workshop na Fiesp teve como tema Novos modelos de negócio para o setor elétrico. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

Regulamento provisório sobre resposta da demanda deve ser apresentado no 2º semestre

Cristina Carvalho, Agência Indusnet Fiesp

A chamada resposta da demanda é mecanismo já implementado em grandes economias, como a dos EUA, Canadá e Europa, e consiste em incentivar grandes indústrias a reduzir o consumo de energia elétrica nos momentos em que o sistema está com pico de demanda ou escassez de recursos de geração. Este assunto foi discutido no workshop Infraestrutura Energia, realizado nesta quarta-feira (21 de junho) na sede da Fiesp, onde também foi apresentado o projeto piloto que está sendo desenvolvido em parceria com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e Consumidores Livres (Abrace) e com a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee).

Segundo o diretor-geral do Operador Nacional do Sistema (ONS), Luiz Eduardo Barata, que esteve presente no evento, a Aneel colocará em audiência pública um regulamento provisório sobre a resposta da demanda no início do segundo semestre deste ano, com duração prevista de até um ano e meio. “Nessa regulamentação será estabelecida a receita, regulamentação de penalidades, todas as condições para que se possa operar com tranquilidade o sistema”, conta, sem deixar de destacar que é preciso ainda estabelecer algumas condições. “Uma delas é o prazo para redução do consumo, com que antecedência se informa ao operador a possibilidade dessa redução e por quanto tempo o consumidor pode reduzir. A terceira variável é o volume, quanto poderá ser reduzido naquele intervalo de tempo”, explica.

Quanto à utilização ou prestação desse serviço, segundo explica Barata, será uma decisão voluntária, independente, descentralizada de consumidores e distribuidores. “Ninguém vai ser obrigado a nada. Só acontecerá quando for bom para o sistema e o consumidor. Ontem, a Aneel já sorteou o relator desse processo. Vamos conseguir”, completa.

Também presente no evento, Gentil Nogueira de Sá, superintendente adjunto da Aneel, disse que está sendo avaliado o incentivo financeiro para que o consumidor reduza a sua demanda. “Esse incentivo será calculado como parte do encargo para garantia energética, que hoje é suportado pelos consumidores”, explica.

Para Ricardo Lima, diretor da divisão de energia da Fiesp, essa é uma oportunidade para a indústria participar de forma efetiva com a redução de demanda de energia para o país. “As indústrias que têm unidades fora do país já fazem uso do RD”, conta.

O investimento nesse projeto piloto, segundo Roberto Castro, conselheiro da CCEE, se dá por conta da evolução do setor elétrico. “A forma de consumir energia elétrica é diferente de há 30 anos. Há mudança no comportamento do consumidor. Enquanto outros países já estão correndo uma maratona, estamos engatinhando nesse assunto, ainda na fase do debate”, observa.

Na conclusão do evento, Marcelo Pelegrini, sócio-diretor da Sinapsis Inovação em Energia, pontuou sobre a aplicação de resposta da demanda no Brasil. Segundo Pelegrini, ela se dá no mercado livre de energia, nos leilões de resposta de demanda, resposta da demanda nas concessionárias e resposta da demanda nos clientes. “Os consumidores contribuem efetivamente com a geração na rede. Para isso, um exemplo de solução é a implantação de um centro de resposta da demanda controlado pela distribuidora. O uso do big data também é uma boa alternativa para saber as necessidades do cliente”, apontou.

Ellen Gracie: ‘Prorrogação das concessões no setor elétrico quebra princípio básico da Constituição’

Alice Assunção, Agência Indusnet Fiesp

A prorrogação não pode ser uma forma indireta de se chegar a uma nova concessão sem a necessária licitação, afirmou a ministra Ellen Gracie, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ao participar de reunião do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos (Conjur) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), na manhã desta segunda-feira (27/08).

Ministra Ellen Gracie em reunião do Conjur Fiesp

“Na realidade, não se trata apenas de custo de energia. Eu acho que a Fiesp tocou num ponto que vai revelar distorções ainda mais sérias na República Brasileira, que dizem respeito a exceções de princípios democráticos”, disse a ministra, que também é membro do Conjur da entidade.

Ellen Gracie avaliou que a eventual prorrogação das concessões no setor elétrico provoca uma quebra de um principio básico da Constituição democrática, que é o acesso geral às oportunidades.

Ampliação

Se o Brasil quiser crescer, será preciso duplicar sua infraestrutura, avaliou a ministra. Segundo ela, garantir a manutenção das instalações já existentes no Brasil não garante o crescimento do país, já que é necessária a ampliação dos recursos.

“Nós estamos falando apenas de prorrogação de equipamentos já instalados, mas o momento do Brasil não é apenas de manutenção. O momento do Brasil seria de ampliação. Não basta manter aquilo que nós temos”, afirmou Ellen Gracie.

Na avaliação da ministra, não só os consumidores perdem com as elevadas tarifas decorrentes da prorrogação de concessões, mas também os atuais detentores desses contratos “ficam prejudicados, porque ficam paralisados na sua potencialidade de obtenção de novos investimentos”.

13º Encontro Internacional: ex-presidentes do STF debatem legalidade das concessões do setor elétrico

Lucas Alves, Agência Indusnet Fiesp

O vencimento dos contratos do setor elétrico abriu uma importante discussão sobre o futuro das concessões de serviços públicos. Com o objetivo de contribuir com este debate, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) terá como ponto alto do seu encontro anual de Energia, uma conversa entre três ex-presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Ellen Gracie, Nelson Jobim e Sydney Sanches.

O debate acontece nesta segunda-feira (06/08), às 11h, no Hotel Unique, em São Paulo. E “deve permear a segurança jurídica, pelo atendimento à Constituição Federal, essencial ao desenvolvimento brasileiro, principalmente para os investimentos de infraestrutura, para os quais ao respeito às regras e aos contratos deve prevalecer sobre decisões arbitrárias ou demagógicas”, afirma o diretor do Departamento de Infraestrutura da Fiesp, Carlos Cavalcanti.

Embora o governo federal tenha anunciado recentemente a eliminação de encargos e tributos do setor elétrico, a Fiesp reitera que não se pode confundir encargos da conta de luz com o preço da energia. A carga tributária do setor de energia é próxima a 50%, percentual similar ao que incide sobre a maioria dos produtos industriais brasileiros.

A revisão, anunciada pelo governo, é bem-vinda, mas a Fiesp defende que somente os leilões das concessões do setor elétrico que vencem a partir de 2015 derrubariam substancialmente o preço da energia, sobre o qual incidem os encargos. Com a realização de leilões, estima-se que a economia para os consumidores poderá chegar a 20%, que somados aos 10% dos encargos, pode trazer uma redução ainda maior na conta de luz de todos os brasileiros.

Serviço
13º Encontro Internacional de Energia da Fiesp
Data/horário: 6 e 7 de agosto de 2012, das 8h30 às 18h
Local: Centro de Convenções do Hotel Unique
Endereço: Av. Brigadeiro Luis Antonio, 4700, Jardim Paulista, capital

‘Uma coisa é o preço da energia. Outra é o imposto’, diz Skaf ao Brasil Econômico

Agência Indusnet Fiesp

Em chamada de primeira página, o jornal Brasil Econômico destacou nesta quarta-feira (25/07) uma entrevista com o presidente da Federação e do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp/Ciesp), Paulo Skaf.

Com o título “Fiesp acusa governos de manterem energia cara”, a matéria trata da aproximação do fim dos contratos de concessão de energia de fatia importante do setor elétrico brasileiro.

Na reportagem, o presidente da Fiesp manifesta preocupação com o a manutenção da atual faixa de preço. Governos federal e estaduais, segundo Skaf, desejam que a energia continue cara a fim de garantir receitas oriundas das estatais de energia elétrica e a arrecadação de impostos.

Na matéria, o presidente da Fiesp e Ciesp fala de todos os esforços que já foram feitos pela federação com a finalidade de cobrar a realização de leilões, como determina a Constituição, e que os leilões podem levar a uma redução de 20% na tarifa.

“Já fizemos campanha na televisão, fomos ao Tribunal de Contas da União com representação contra o governo – a Aneel e o Ministério das Minas e Energia – por não tomar providências”, afirma Skaf à repórter Juliana Garçon.

Na mesma página, o jornal traz uma entrevista no formato pergunta e resposta. “Uma coisa é o preço da energia. Outra é o imposto. Outra, a desindexação – o critério para atualização de preço. São discussões distintas. Para desconversar sobre o preço, fala-se em desindexação e em bloqueio aos aumentos anuais”, explica Skaf.

“Se o leilão derrubar os preços, como indicam nosso estudos”, acrescenta o presidente da Fiesp e Ciesp, “o país economiza R$ 1 trilhão em trinta anos, inclusive em impostos. Se o governo quiser reduzir impostos, tanto melhor. Mas não se pode disfarçar o tema. Tem que achar o preço justo, que não é o que eu acho, mas o que mercado encontra. O governo não pode mais postergar.”

Segundo Skaf, se o governo efetivamente não realizar os leilões e anunciar a prorrogação dos contratos, a Fiesp irá ao Supremo Tribunal Federal. “Só podemos ir quando o fato ocorrer, se o governo efetivamente não realizar os leilões e anunciar a prorrogação dos contratos. No momento em que isso acontecer, nós vamos ao STF”, assinala o presidente.