Envio da Rais só com certificado digital. Prazo para entrega vai até 8 de março

Agência Indusnet Fiesp, com informações da Assessoria de Comunicação Social MTE

Começou no dia 15 de janeiro o prazo para as empresas brasileiras declararem a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), ano-base 2012. A declaração deve ser feita até o dia 8 de março, pela Internet, nos endereços eletrônicos http://portal.mte.gov.br/rais/ ou http://www.rais.gov.br/, com a utilização de um certificado digital.

O preenchimento da Rais é obrigatório para:

  • Estabelecimentos inscritos no CNPJ com ou sem empregados (o estabelecimento sem empregados ou que teve as atividades paralisadas em 2012 é obrigado a entregar a Rais Negativa);
  • Todos os empregadores, conforme definidos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT);
  • Pessoas jurídicas de direito privado;
  • Empresas individuais, inclusive as que não possuem empregados;
  • Cartórios extrajudiciais e consórcios de empresas;
  • Empregadores urbanos pessoas físicas (autônomos ou profissionais liberais);
  • Órgãos da administração direta e indireta dos governos federal, estadual e municipal;
  • Condomínios e sociedades civis;
  • Empregadores rurais pessoas físicas;
  • Filiais, agências, sucursais, representações ou quaisquer outras formas de entidades vinculadas à pessoa jurídica domiciliada no exterior.

 

As declarações deverão ser fornecidas pela Internet, mediante utilização do programa gerador de arquivos, conhecido como GDRAIS2012.

A partir de 2013, todos os estabelecimentos e arquivos que possuem 20 vínculos empregatícios ou mais deverão transmitir a declaração da Rais ano base 2012, utilizando um certificado digital válido padrão ICP Brasil. A obrigatoriedade também se estende aos órgãos da Administração Pública.

Certificado Digital/Ciesp

O Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) está autorizado a emitir certificados digitais, por meio de parceria com a Imprensa Oficial do Estado – órgão certificador oficial. Associados têm 20% de desconto na aquisição.

O serviço é oferecido na sede da Fiesp/Ciesp, na capital (Av. Paulista, 1313 – piso Alameda Santos) e nas 42 Diretorias Regionais das entidades. Funcionários treinados pela Imprensa Oficial estão à disposição de empresas e pessoas físicas em todas as bases do Ciesp. Clique aqui para entrar no site do Certificado Digital Ciesp/Imprensa Oficial.

Dúvidas

A multa para quem não entregar os dados até 8 de março é de R$ 425,64, mais R$ 106,40 por bimestre em atraso. O valor pode dobrar caso ultrapasse o exercício em relação ao prazo de entrega (ou seja, além de um ano).

Em caso de dúvidas, os empregadores podem contatar a central de atendimento da Rais pelo telefone 0800-7282326 ou por meio do e-mail rais.sppe@mte.gov.br. É possível também procurar as superintendências regionais do trabalho e emprego, gerências ou agências de sua região no link http://portal.mte.gov.br/postos/.

Sefaz/SP conta agora com consultoria eletrônica para os contribuintes

Solange Sólon Borges, Agência Indusnet Fiesp

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz) disponibiliza ferramenta que irá facilitar a vida dos contribuintes. Desde 20/09/2012 é possível tirar dúvidas sobre a legislação tributária pela internet.

O contribuinte, órgãos da administração pública e entidades de classe não necessitam mais apresentar vias em papel e contrato social a fim de realizar consultas junto à Secretaria.

Com a nova ferramenta, é possível esclarecer dúvidas sobre a legislação tributária de forma prática. O serviço é gratuito e o prazo para resposta é de 30 dias.

Apesar de poderem ser acessadas pela internet, as consultas não serão divulgadas publicamente. Basta entrar no site www.fazenda.sp.gov.br, ir para o link Serviços mais acessados, buscar Consultoria Tributária e e-CT.

Fiesp discute futuro das telecomunicações no Brasil

Lucas Alves, Agência Indusnet Fiesp

Qual é o futuro das telecomunicações no Brasil? Encontrar resposta para esta complexa pergunta é o principal objetivo do IV Seminário de Telecomunicações que o Departamento de Infraestrutura (Deinfra) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) realizará na sede da entidade, na próxima terça-feira.

Carlos Cavalcanti, diretor-titular do Deinfra da Fiesp

“Vamos discutir a falta de infraestrutura e de investimentos em telecomunicações no Brasil, que acaba impactando também nos custos de produção da indústria”, afirma o diretor-titular do Deinfra, Carlos Cavalcanti. Ele explica que a edição deste ano terá um formato diferente em que os convidados debaterão entre si e com a plateia os temas escolhidos.

Na abertura do evento estão confirmadas as seguintes presenças: Paulo Skaf, presidente da Fiesp/Ciesp; Cezar Alvarez, secretário-executivo do Ministério das Comunicações; Humberto Barbato, presidente da Abinee; e Antonio Carlos Valente da Silva, diretor-presidente da Telebrasil.

O primeiro painel discutirá “Governança, segurança e neutralidade na internet”, com destaque para a discussão sobre a regulação da web: o Marco Civil da Internet no Brasil e o Tratado Global da Internet. Dele participam o presidente do Sinditelebrasil, Eduardo Levy Cardoso Moreira; o advogado e economista Renato Opice Blum; e o representante do Comitê Gestor da Internet no Brasil, Demi Getschko.

O segundo painel trará ao debate os gargalos do 3G e a implantação do 4G, com vistas aos grandes eventos esportivos que serão realizados no Brasil nos próximos anos. “Novas tecnologias, desafios e oportunidades na implementação do serviço móvel” será debatido pelo secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Maximiliano Salvadori Martinhão; pelo representante da GSM Association, Amadeu Castro Neto; e pelo presidente do grupo Telefonica no Brasil, Antonio Carlos Valente.

A terceira e última discussão se dará em torno da “Competitividade da Indústria Brasileira no setor de Telecomunicações: desoneração tributária e incentivos à produção nacional. Estão confirmadas as presenças de: Laerte Cleto, gerente de projetos do Departamento de Indústria, Ciência e Tecnologia do Ministério das Comunicações; Raul Antonio del Fiol, membro do Grupo de Empresas Nacionais de Tecnologia; e Eduardo Araújo, head da Nokia Siemens Network para América Latina.

Veja a programação completa no site do IV Seminário de Telecomunicações.

Serviço
4º Seminário de Telecomunicações da Fiesp
Data: terça-feira (25/09/12), das 8h30 às 18h
Local: Avenida Paulista,1313, São Paulo