Conselho Administrativo de Recursos Fiscais unifica conselhos em nova estruturação

Imagem relacionada a matéria - Id: 1544562445


Dr. Carlos Alberto Barreto, presidente do CARF

O Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda (CCMF), que deu lugar ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), foi o centro dos debates ocorridos nesta terça-feira (21), na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

“A mudança promove melhor organização e economia”, comentou o presidente do Conselho, Dr. Carlos Alberto Barreto. “Há 66 mil processos aguardando julgamento, sendo que somente 10 mil foram distribuídos; o restante aguarda sorteio”, completou.

“Os procedimentos de triagem e distribuição devem ser aprimorados para que haja redução progressiva no número de processos”, completou. Entre as soluções apontadas, a informatização dos processos e a realização de sessões virtuais. E, também, o aprimoramento do Sistema de Apoio ao Julgamento (SAJ) com acesso instantâneo às principais peças dos autos, a possibilidade de participação remota e o registro em tempo real do resultado do julgamento.

Imagem relacionada a matéria - Id: 1544562445


Dr. Antonio José Praga

“O CARF toma de 12 a 15 mil decisões anualmente e é preciso elevar a média a 30 mil para atender ao fluxo atual”, avaliou o presidente da 1ª seção, o Dr. Antonio José Praga. Já o Dr. Henrique Torres, presidindo a 3ª seção, sinalizou outras alterações: “acabou-se o mandato ‘tampão’. As composições do colegiado mudaram: todos têm mandato efetivo”.

A iniciativa do evento foi da Federação e do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), Sesi, Senai e Instituto Roberto Simonsen (IRS).