Entrevista: Departamento Jurídico da FIESP comenta os principais desafios do eSocial

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Veja abaixo algumas questões sobre o eSocial que estão tirando o sono dos empresários.

Por Karen Pegorari Silveira

O eSocial é um projeto do governo federal que vai unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados. Todos os dados trabalhistas como folha de pagamento, Livro de Registro do Empregado e Caged passarão a ser transmitidos ao órgão por meio digital, o chamado eSocial.

Existe grande expectativa para entrada do eSocial, por parte das empresas e dos profissionais da área de TI (Tecnologia da Informação) e TIC (Tecnologia da Informação e Comunicação). Todavia, é importante destacar que o programa ainda não está disponível. No dia 07 de janeiro a versão 1.1 do Manual de Orientação, que ainda aguarda aprovação por meio de ato normativo dos Ministérios da Fazenda, da Previdência Social e do Trabalho e Emprego foi disponibilizada.

Apesar de ainda não ter efeito normativo, a antecipação da divulgação do manual tem o objetivo de divulgar as alterações no layout de arquivos, as regras de preenchimento, as regras de validação e as demais orientações que serão aprovadas no início de 2014, para que as empresas possam ter acesso às informações relevantes à sua preparação para o eSocial.

O envio dos eventos será feito “online”, o que dispensará a utilização de um programa gerador validador (usado quando o empregador prepara um arquivo e aplica as validações na sua própria máquina antes de transmitir os eventos). Em outras palavras, o eSocial não é mais um programa de computador que a empresa terá que instalar e sim um sistema que vai se comunicar com o sistema que a empresa já tem.

Pedimos ao Departamento Jurídico (DEJUR), da FIESP, para comentar as principais dúvidas. Veja a seguir:

Qual o prazo de envio das informações?

DEJUR – Considerando o volume de informações abrangidas, o prazo entre a disponibilização do layout (ainda não definitivo) e a obrigatoriedade de envio dos eventos é muito exíguo. O cronograma está escalonado da seguinte forma:

até 30/04/2014: Produtor rural pessoa física e segurado especial;

– até 30/06/2014: Empresas tributadas pelo Lucro Real;

– até 30/11/2014: Empresas tributadas pelo Lucro Presumido, Entidades Imunes e Isentas e optantes pelo Simples Nacional, Micro Empreendedor Individual (MEI), contribuinte individual equiparado à empresa e outros equiparados a empresa ou a empregadora:

– 31/01/2015: Órgãos da administração direta da União, Estados, Distrito

Federal e Municípios, bem como suas autarquias e fundações;

Que tipo de eventos devem ser enviados pelo sistema?

DEJUR – Grande número de eventos a serem enviados ao sistema (como admissão, acidentes de trabalho e folha de pagamento): Ao total, são 48; Isso demandará o aumento da mão de obra especializada, especialmente para o Recursos Humanos, o que vai na contra mão da proposta do SPED, que é a simplificação das obrigações acessórias.

Observação: a Receita refuta esse argumento e sustenta que essas informações já são registradas atualmente.

Isso vai diminuir a sonegação de informações?

DEJUR – Com a obrigatoriedade do eSocial, a rotina da empresa relacionada às relações trabalhistas estará 100% exposta.

Qual é a maior preocupação das empresas com relação ao eSocial?

DEJUR – Integração dos dados Recursos Humanos – Medicina do Trabalho – Fiscal – Jurídica – Contábil – Tecnologia da Informação: Uma enquete informal realizada durante a 1ª Conferência do eSocial, realizada pela Thomson Reuters, com quase mil participantes, mostrou que a integração dos dados de diversas origens dentro da empresa é a principal preocupação envolvendo o eSocial para 61% dos entrevistados. Em segundo lugar, aparece a qualidade do conteúdo da informação, com 21%.



Empresas devem intensificar comunicação interna e capacitar colaboradores, segundo presidente eleito da ABRH-SP

Edgar Marcel, Agência Indusnet Fiesp

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Almiro dos Reis Neto, presidente eleito da Associação Brasileira de Recursos Humanos (ABRH)

A área de Recursos Humanos é multidisciplinar e com múltiplas maturidades. Emprega psicólogos, administradores, pedagogos, publicitários e jornalistas. E para falar sobre  o cenário atual do setor e como tornar o RH estratégico, Almiro dos Reis Neto, presidente eleito da Associação Brasileira de Recursos Humanos de São Paulo (ABRH-SP), participou do Fórum Capital Humano – Ferramentas de Desenvolvimento e Competitividade, realizado ao longo de terça-feira (02/10) na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

O panorama brasileiro, segundo o presidente eleito da ABRH-SP, aponta dificuldades na contratação de mão de obra e registra até “importação” de trabalhadores capacitados vindos, por exemplo, da Europa e Estados Unidos. “Para se ter ideia, no nordeste do país não se acha pedreiros ou garçons. Eles são disputados a tapa pelo setor hoteleiro e de serviços.”

Entre os desafios que o setor de RH enfrenta, Almiro dos Reis Neto destacou a necessidade de uma comunicação mais intensa nas empresas, além de empregar times de alto desempenho com metas estabelecidas. “Quando a empresa começa a falar com o colaborador, surgem planos de cargos e salários, integração e treinamentos.”

Para o presidente eleito da ABRH-SP, isso é possível desde que os empresários sejam estimulados a ter um RH estratégico. “É mais barato promover gente ‘dentro de casa’, com capacitação interna, do que buscar no mercado. Com essas características, o RH apresenta um custo menor e se encaixa na empresa de forma estratégica”, explicou.

Ao final, Almiro dos Reis Neto afirmou ser possível a mudança das empresas nesta direção. “Não existe ‘chegar lá’; o desafio é sempre ir para algum lugar melhor que o de antes. O mundo está em permanente transformação”, considerou.

Mundo globalizado exige das empresas mais tecnologia e iniciativa, afirma diretor da ABRH

Edgar Marcel, Agência Indusnet Fiesp

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Wolnei Tadeu Ferreira, diretor jurídico da ABRH. Foto: Julia Moraes

Ao discorrer sobre os impactos do RH no desenvolvimento de pessoas e competitividade das empresas, Wolnei Tadeu Ferreira, diretor jurídico da Associação Brasileira de Recursos Humanos (ABRH), considerou que o choque de qualificação se faz necessário a cada dia.

“Temos um problema sério em relação à classificação do Brasil em termos mundiais. O mundo globalizou e os mercados estão cada vez mais próximos”, afirmou Ferreira durante sua participação no Fórum Capital Humano – Ferramentas de Desenvolvimento e Competitividade, realizado nesta terça-feira (02/10) na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Para ele, a competitividade está em todos os lugares a todo o momento, fator que exige preocupação permanente com custos e adaptabilidade urgente das companhias e dos consumidores. “As empresas buscam saídas para suprir suas necessidades investindo em tecnologias e administrando exigências legais (cotas, novas leis, insegurança jurídica), movendo-se para ambientes mais amistosos ao capital”, comentou o diretor.

Wolnei Ferreira considera que as regras legais mínimas, incluindo as elaboradas e defendidas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), tornam o ambiente hostil ao investimento e trazem insegurança jurídica crescente. “Essas regras exigem derrubar dogmas e avaliar constantemente as condições e imposições para suas iniciativas”, adicionou.

Relações sindicais

A organização sindical tenderá a reconhecer as dificuldades das empresas e a participar das soluções nas questões trabalhistas. Segundo Wolnei Ferreira, as negociações devem desviar-se diretamente para o local de trabalho, dispensando o modelo tradicional. “Como reflexo, as relações de trabalho se darão por meio do fortalecimento sindical, das negociações coletivas e afastamento do judiciário”, sublinhou.

Ferreira analisou ainda os impactos no desenvolvimento de pessoas e na competitividade, que acabam levando a uma inversão de valores: a produtividade no Brasil ainda é praticamente a mesma dos anos 70. “Pesquisas recentes mostram que o trabalhador brasileiro rende em média 22 mil dólares/ano para uma empresa que investe. Nos Estados Unidos esse valor chega a 100 mil dólares/ano, apesar de termos jornadas de trabalho até mais elevada do que em alguns países europeus”.

O diretor considerou que é preciso avançar neste sentido e promover uma inversão de valores, isto é, atentar-se menos aos números e muito mais com o desenvolvimento de carreira e promoção, o que seria muito mais valioso.

“O desenvolvimento das empresas está acontecendo de forma precipitada. As pessoas estão sendo elevadas muitas vezes na posição de chefia por falta de mão de obra qualificada, o que resulta em uma má gestão e acarreta em conflito dentro das empresas”, avaliou.

Sesi e Senai são fundamentais para superar dívida com educação, comenta ministro do Trabalho

Alice Assunção, Agência Indusnet Fiesp

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Brizola Neto: Sesi e Senai são parceiros na execução de politicas que oferecem educação para população

Os programas de educação básica e qualificação profissional oferecidos pelo Sesi e pelo Senai são exemplos para todas as instituições do país, afirmou o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Daudt Brizola Neto.

Brizola Neto participou da edição 2012 do Fórum Capital Humano – Ferramentas de Desenvolvimento e Competitividade.  O encontro reúne gestores de Recursos Humanos da indústria e especialistas do setor para discutir como aproveitar melhor a formação educacional e qualificação profissional.

“O Sesi e o Senai são parceiros fundamentais nesse desafio que o Estado brasileiro tem de superar essa dívida secular com educação. São parceiros justamente na execução de politicas que oferecerem educação para nossa população”, afirmou Brizola Neto a jornalistas após participar da abertura do evento.

Projeto Capital Humano

O Fórum, que aconteceu na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) nesta terça-feira (02/10), é fruto do Projeto Capital Humano, elaborado pelo Departamento de Ação Regional (Depar) da entidade.

“O objetivo principal é aperfeiçoar as diversas ações da Fiesp implementadas a partir do Ciesp, Sesi e Senai, todos envolvidos na formação educacional e na capacitação profissional num esforço único e orquestrado”, afirmou Sylvio Alves de Barros Filho, diretor-titular do Depar.

Fórum debateu administração de crise, crédito e competitividade

O Fórum “O Impacto da Crise na Micro, Pequena e Média Indústria”, realizado no dia 13 de abril na sede da Fiesp/Ciesp, em São Paulo, reuniu 700 empresários para discutir medidas de apoio ao segmento e alternativas de acesso a crédito.

O evento contou com um ciclo de palestras ao longo do dia:

  • Sala de Recursos Humanos (administração da crise pelas empresas);
  • Sala Financeira (linhas de crédito disponíveis para MPMEs, gestão do fluxo de caixa);
  • Sala de Competitividade (instrumentos de apoio e investimentos em tecnologia).

Confira todas as apresentações (arquivos em PDF):